TJSP 05/02/2019 -Pág. 536 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2742
536
Processo 0007977-85.2018.8.26.0269 (processo principal 1002678-47.2017.8.26.0269) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Garantias Constitucionais - Maurilio Lemes Velo - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Considerando o objeto da presente demanda, razão assiste à requerida, pois a execução provisória
provocaria um resultado irreversível, o qual só pode ser consolidado com o trânsito em julgado da ação. Repise-se que o
autor postula sua aposentadoria com integralidade e paridade de seus proventos, entretanto, pelas razões já expostas, faz-se
necessário aguardar o julgamento do agravo interno em relação à decisão que inadmitiu o Recurso Extraordinário. Assim sendo,
indefiro a execução provisória. Int. - ADV: KARL KESTEL NETO (OAB 356433/SP), BRUNA TAPIE GABRIELLI (OAB 234953/
SP), TATIANA FREIRE PINTO (OAB 159666/SP)
Processo 0008550-26.2018.8.26.0269 (processo principal 1002684-25.2015.8.26.0269) - Cumprimento de sentença
- Obrigação de Fazer / Não Fazer - Telefônica Brasil S/A - Escritório e Apoio Administrativo São Bento Ltda Me - Vista ao
Procurador Exequente, para proceder a retirada do mandado de levantamento número 38/2019, no prazo de 05 dias. - ADV:
PEDRO HANSEN NETO (OAB 236464/SP), FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB 147325/RJ)
Processo 0009148-77.2018.8.26.0269 (processo principal 0000331-68.2011.8.26.0269) - Cumprimento de sentença Bancários - Vinicius Galvão do Nascimento - Banco do Brasil SA - Vista ao Requerente, para proceder a retirada do mandado de
levantamento nº 39/2019, no prazo de 05 dias. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), ODAIR
MINALI JUNIOR (OAB 119116/SP)
Processo 0009570-52.2018.8.26.0269 (processo principal 1000025-77.2014.8.26.0269) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Cooperativa de Laticínios Angatubense - - Danilo Augusto de Lima - Luciano de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Acolho a renuncia do advogado Rômulo Nogueira Recart (fls 27), tendo em
vista que a procuração de fls 04 consta outro procurador com poderes. Após, publique-se novamente a decisão de fls 24, eis que
não constou o nome do advogado Dr. Antonio Roberto de Oliveira, OAB/SP 65.543. Int. - ADV: CAIO BATISTA MUZEL GOMES
(OAB 173737/SP), DANILO AUGUSTO DE LIMA (OAB 310924/SP), ROMULO NOGUEIRA RECART (OAB 331606/SP)
Processo 0010348-22.2018.8.26.0269 (processo principal 1002859-14.2018.8.26.0269) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A. - Vicente de Paula Nunes Vieira - Fls. 99: Informo que as custas referentes
a satisfação da execução têm como base o valor executado. Com o recolhimento, arquivem-se, anotando-se a extinção. Int.
- ADV: RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), DANILO REIS PEREIRA DE
MORAES (OAB 345408/SP)
Processo 0015696-55.2017.8.26.0269 (processo principal 0009152-61.2011.8.26.0269) - Cumprimento de sentença
- Sistema Financeiro da Habitação - Terezinha Aparecida Correa Rodrigues - Companhia de Desenvolvimento Habitacional
Urbano do Estado de São Paulo - Aguarde-se o prazo para apresentação de impugnação. Int. - ADV: CLAUDINÉIA APARECIDA
ALVES NERY DE OLIVEIRA (OAB 205937/SP), JOSE CANDIDO MEDINA (OAB 129121/SP), VITOR CUSTODIO TAVARES
GOMES (OAB 100151/SP)
Processo 1000027-13.2015.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia e
Credito Mútuo dos Empresários de Itapetininga Siccob Crd ACI - Fls. 119: Defiro o prazo de 05 (cinco) dias, requerido pela parte
autora. Após o decurso do prazo, independentemente de nova intimação, diga em termos de prosseguimento. Int. - ADV: MARIA
VERONICA PINTO RIBEIRO B NOGUEIRA (OAB 92137/SP), MARIA LAURA P. R. BATISTA NOGUEIRA (OAB 321135/SP)
Processo 1000134-18.2019.8.26.0269 - Despejo - Obrigações - Ricardo Peter Christiano Pereira - VISTA AO REQUERENTE
para manifestar, no prazo legal, ante o AR (Fls. 32), com a informação dos Correios: “Ausente” por 3 vezes. - ADV: ANA MARIA
KUBE DE CAMARGO (OAB 119002/SP), FABIO AMBROSIO FRANCIOSI (OAB 291617/SP)
Processo 1000202-65.2019.8.26.0269 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Zurich Santander Brasil
Seguros S/A - Não há conexão entre a presente e o feito número 1005405.42.2018.8.26.0269. Redistribua-se livremente. Int. ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1000413-38.2018.8.26.0269 - Monitória - Nota Promissória - Jose Luiz de Carvalho - Vistos. Proceda a inscrição
das custas, tendo em vista que o executado intimado, não efetuou o recolhimento. Após, anote-se a extinção e arquivem-se os
autos. Int. - ADV: ARACELY CELENE DE BRITO ALMEIDA (OAB 255694/SP)
Processo 1000550-83.2019.8.26.0269 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B. - Vistos.
Comprovada a mora, defiro a liminar para a busca e apreensão do bem descrito na petição inicial, onde for encontrado, com
fundamento no art. 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar o valor expresso na inicial, no prazo de 5
(cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar
defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da execução da liminar, ainda que tenha pagado a integralidade da dívida e
entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, nos termos dos §§ 3º e 4º do artigo supra, sob pena de serem
presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do
autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se ao órgão de trânsito se for
o caso. A entrega do mandado ao Oficial de Justiça será feita somente mediante a presença do representante legal do autor,
com a prévia comprovação nos autos, para o efetivo cumprimento da medida. Aguarde-se por 30 dias. Defiro o uso de força
policial e arrombamento, se necessário. Facultado ao Oficial de Justiça o uso do artigo 212, § 2º do C.P.C. Int. - ADV: AMANDIO
FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1000819-30.2016.8.26.0269 - Procedimento Comum - Inadimplemento - Auto Posto Br 65 Ltda - Luana Gabrielli
Ayres Schekiera e outros - Manifeste-se a requerente sobre o documento de fls. 229/233), bem como sobre a citação do
requerido Diego, que ainda não se efetivou. Prazo: 15 dias. - ADV: EMILIO NASTRI NETO (OAB 230186/SP), DARCI SUEIRO
JUNIOR (OAB 348574/SP)
Processo 1001366-36.2017.8.26.0269 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Panamericano S/A - Fls. 114: Fica o autor intimado para comparecer em cartório, no prazo de 30 dias para fornecer os meios
necessários ao oficial de justiça para cumprimento da liminar deferida; sendo que o mandado somente será entregue ao oficial
de justiça mediante a presença do representante legal do autor. Na inércia será o autor intimado pessoalmente a dar regular
andamento no feito sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III do CPC. - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB
206339/SP)
Processo 1001435-34.2018.8.26.0269 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Jonas Verano Pontes Mrv Engenharia e Participações S/A - Aguarde-se o prazo concedido às fls. 219, não havendo o recolhimento dos honorários
periciais a prova será considerada preclusa. Sem prejuízo, dê-se vista à requerida dos documentos juntados pela autora às fls.
237/241. Int. - ADV: RODRIGO ESTEVES ROLIM (OAB 370607/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ANDRÉ
JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP)
Processo 1001553-44.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Edson Souza da Silva - Seguradora
Líder dos Consórcios DPVAT - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, extinguindo o processo com resolução de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º