TJSP 07/02/2019 -Pág. 3332 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2744
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confirmação acerca dessa designação, bem como, cientifique-o sobre o teor dos quesitos formulados. Intime-se o polo ativo,
pessoalmente, para que compareça no local, dia e horário designados, munido de todos os exames e relatórios envolvendo
sua(s) moléstia(s), consignando que, caso se ausente, deverá comprovar no máximo após 48 horas da data agendada, motivo
justificável da sua ausência, sob pena de preclusão, servindo a presente decisão por cópia digitada, como MANDADO. CITE-SE
o requerido na pessoa de Procurador Federal atuante na Comarca para, em querendo, apresentar contestação em 30 (trinta)
dias. Intime-se. Fernandopolis, 05 de fevereiro de 2019. - ADV: RICARDO CESAR SARTORI (OAB 161124/SP), RICARDO
PERUSSINI VIANA (OAB 365638/SP)
Processo 1003028-86.2014.8.26.0189 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Lourdes Torquetto
Senha - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Manifeste-se o credor sobre a petição/planilha de
cálculos apresentada pelo INSS, em 5 (cinco) dias. Em caso de concordância da parte credora, ou decurso do prazo para o
ato e considerando a renúncia do INSS ao direito de impugnar a execução, se houver concordância irrestrita da parte autora
com os cálculos, requisite-se a quantia devida, sendo: R$ 38.314,10 para a autora e R$ 2.778,17 para a procuradora da autora.
Contundo, não concordando com os cálculos, deverá o polo ativo, em 30 dias, ingressar com o competente cumprimento de
sentença. Alerto que ao iniciar a fase executiva deverá o requerente se atentar quanto ao correto protocolo da petição, utilizando
a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”, código 12078, além
de serem anexadas as peças processuais necessárias, segundo o artigo 1.286 das NCGJ, (sentença e acórdão, se existente;
certidão de trânsito em julgado, se o caso; demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar
de execução por quantia certa). Decorrido o referido prazo, independentemente de ter sido iniciado o cumprimento de sentença,
arquivem-se definitivamente estes autos (61615). Intimem-se. de Fernandópolis, 05 de fevereiro de 2019. - ADV: RUBENS
DE CASTILHO (OAB 57292/SP), BENEDITO CARLOS DE FREITAS (OAB 67271/SP), EDGARD PAGLIARANI SAMPAIO (OAB
135327/SP)
Processo 1006637-38.2018.8.26.0189 - Procedimento Comum - Restabelecimento - Fábio Marcelo Arantes Sutti - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Manifeste-se o polo ativo em réplica. Prazo: 15 (quinze) dias úteis (NCPC,
art. 350). Intimem-se. Fernandopolis, 05 de fevereiro de 2019 - ADV: EDGARD PAGLIARANI SAMPAIO (OAB 135327/SP),
JULIANO LUIZ POZETI (OAB 164205/SP)
Processo 1007004-62.2018.8.26.0189 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Nilson Batista
Rodrigues - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. [Apelação do polo ativo]: Apresente o polo passivo,
caso queira, suas contrarrazões em até 30 dias úteis (NCPC, art. 1.010, § 1º; e art. 183, caput). Com a vinda das contrarrazões,
ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos (em mídia - conforme Comunicado CG nº 1512/2016) ao e. Tribunal Regional
Federal da 3ª Região (NCPC, art. 1.010, § 3º). Intime-se. Fernandopolis, 05/02/2019. - ADV: EDGARD PAGLIARANI SAMPAIO
(OAB 135327/SP), VILMA ALVES DE LIMA (OAB 248378/SP)
Processo 1008660-54.2018.8.26.0189 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Zélia Alves dos Santos
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Ciente. No mais, aguarde-se pelo cumprimento do despacho
de fl. 131. Intimem-se. Fernandopolis, 05 de fevereiro de 2019. - ADV: EDGARD PAGLIARANI SAMPAIO (OAB 135327/SP),
ALESSANDRO DEL NERO MARTINS DE ARAÚJO (OAB 233292/SP)
Processo 1008772-23.2018.8.26.0189 - Procedimento Comum - Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/
empregador) - Neusa Fátima dos Santos - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Manifeste-se o polo
ativo em réplica. Prazo: 15 (quinze) dias úteis (NCPC, art. 350). Intimem-se. Fernandopolis, 05 de fevereiro de 2019 - ADV:
MARIA CRISTINA DOURADO ALVARENGA DE SOUZA (OAB 143420/SP), ULISSES ALVARENGA DE SOUZA (OAB 143215/
SP), EDGARD PAGLIARANI SAMPAIO (OAB 135327/SP)
Processo 1008929-93.2018.8.26.0189 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Neusa Alves de
Moraes - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Manifeste-se o polo ativo em réplica. Prazo: 15 (quinze)
dias úteis (NCPC, art. 350). No mais, atente-se o INSS quanto à manifestação sobre o laudo, no prazo já estipulado. Intimem-se.
Fernandopolis, 05 de fevereiro de 2019 - ADV: ANTONIO JOSE PANCOTTI (OAB 60957/SP), EDGARD PAGLIARANI SAMPAIO
(OAB 135327/SP)
Processo 1009129-03.2018.8.26.0189 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Clarice Aparecida Bernardes
Silveira - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Manifeste-se o polo ativo em réplica. Prazo: 15 (quinze)
dias úteis (NCPC, art. 350). Intimem-se. Fernandopolis, 05 de fevereiro de 2019 - ADV: RICARDO PERUSSINI VIANA (OAB
365638/SP)
Processo 1009140-32.2018.8.26.0189 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Fernanda Pazzeto Costa INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Manifeste-se o polo ativo em réplica. Prazo: 15 (quinze) dias
úteis (NCPC, art. 350). No mais, atente-se o INSS quanto à manifestação sobre o laudo, no prazo já estipulado. Intimem-se.
Fernandopolis, 05 de fevereiro de 2019 - ADV: FERNANDO LUCAS DE LIMA (OAB 272880/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RENATO SOARES DE MELO FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VANESSA CRISTINA DE OLIVEIRA PINHEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0096/2019
Processo 0006067-69.2018.8.26.0189 (processo principal 0008217-96.2013.8.26.0189) - Cumprimento de sentença Investigação de Paternidade - J.P.G. - A.S.G. - Vistos. Fls. 99/102: visando o melhor interesse do menor, indefiro o pedido de
alvará de soltura para aguardar a compensação do valor depositado, o que deverá ser comunicado a este juízo no prazo de 24
horas. Ciência ao MP. Intimem-se. Fernandopolis, 05 de fevereiro de 2019. - ADV: ARTUR WATSON SILVEIRA (OAB 88124/SP),
VALDENUR JOSE DA SILVEIRA (OAB 50023/SP), SUELI MENDES DOS SANTOS (OAB 213811/SP)
Processo 0007050-68.2018.8.26.0189 (processo principal 0005457-58.2005.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Fixação
- B.B.Q. - J.A.R.Q. - Vistos. Fls. 39/40: ciente. Prossiga-se nos termos da decisão de f. 30, item 5. Intimem-se. Fernandopolis,
05 de fevereiro de 2019. - ADV: ADHEMAR MAURO (OAB 34875/SP), PATRICIA EUNICE DOS SANTOS LOPES (OAB 324971/
SP)
Processo 1000362-39.2019.8.26.0189 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.L.E. - - L.A.R.E. - Vistos. Defiro a gratuidade
da justiça aos requerentes, anotei junto ao SAJ. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos deles decorrentes, o
acordo celebrado pelas partes L.A.R.E. e M.L.E., e o faço para Decretar o divórcio entre as partes e converter em novo título
executivo judicial (art. 515, II c.c. art. 487, III, b e art. 731 todos do NCPC). Proceda-se a averbação do divórcio perante o CRCJUD. Expeça-se formal de partilha, ofícios e alvará, se necessário. As partes poderão solicitar o imediato desarquivamento dos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º