TJSP 11/02/2019 -Pág. 1499 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2746
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48h00min, sob pena de inscrição da dívida. Dê-se baixa em registros e apontamentos dos órgãos de proteção ao crédito (fls.
81/83). Após, regularizados, comunique-se e arquivem-se. P.Int. - ADV: ANDRÉA GIUGLIANI NEGRISOLO (OAB 185856/SP),
HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), CAROLINA DI LULLO FERREIRA (OAB 332568/SP)
Processo 1008844-16.2017.8.26.0554 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Miguel Enrico Moreira dos Santos Silva Sul América Seguro Saúde S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente Ação de Obrigação de Fazer, com pedido de
Tutela de Urgência, ajuizada por MIGUEL ENRICO MOREIRA DOS SANTOS SILVA em face de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE
SEGURO SAÚDE para o fim de determinar à ré que providencie todo o necessário para realização dos procedimentos prescritos
às fls. 17/22, sem prejuízo de novas deliberações médicas, por prazo indeterminado, e sem limitação ao número de sessões, em
clínica credenciada apta a fazê-lo na cidade de São Paulo ou no grande ABCD, ou, na ausência, mediante pagamento direto ou
reembolso integral, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 1.000,00, sem prejuízo de outras sanções legais, tornando
definitiva a liminar de fls. 43/44. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção de fls. 72/89. Pela sucumbência mínima
do autor, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que arbitro em
10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil, devidamente atualizados pelos índices legais
à época do pagamento. P.R.I.C - ADV: ODILON MANOEL RIBEIRO (OAB 252670/SP), EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB
115765/SP)
Processo 1008932-21.2017.8.26.0565 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.R.P. - A.A.P.C. - Certidão de
honorários expedida, a disposição para impressão junto ao sitio do TJSP. - ADV: ROSANGELA MARIA LATANCIO FATOBENE
(OAB 303256/SP)
Processo 1009334-39.2016.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Regina Thomazette - Cassiana Aoyagi
Souza de Lima - Vistos. Manifeste-se o autor objetivamente, em termos de prosseguimento, em cinco dias. Int. - ADV: MIRIAN
PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP)
Processo 1009552-96.2018.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Edifício
Network Business - Park Tower - Antonio Sérgio Genga Filho - - Sabrina Savioli Genga - Manifeste-se o exequente sobre a
petição e deposito juntados as fls.151/155. - ADV: MANUELA VASQUES LEMOS HRYSEWICZ (OAB 211625/SP)
Processo 1009557-21.2018.8.26.0565 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica G.R.S.L.S. - N.D.I.S.S. - Manifeste-se o autor em réplica em 15 dias. Sem prejuízo do julgamento no estado, no mesmo prazo,
especifiquem as partes as provas que pretendem realizar, ficando certo que os requerimentos genéricos, formulados na petição
inicial e resposta, não serão atendidos, caso não reiterados explicitamente. - ADV: MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA
(OAB 23748/PE), VERA LUCIA DOS PASSOS PEREIRA (OAB 355770/SP), RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO
(OAB 414983/SP)
Processo 1009557-21.2018.8.26.0565 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica G.R.S.L.S. - N.D.I.S.S. - Vistos. Fls. 106/107: Manifeste-se o requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao descumprimento
da tutela concedida (fls. 59/61) noticiado pela autora. Int. - ADV: MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE),
VERA LUCIA DOS PASSOS PEREIRA (OAB 355770/SP), RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO (OAB 414983/SP)
Processo 1009567-65.2018.8.26.0565 - Procedimento Comum - Seguro - Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - Eletropaulo
Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Manifeste-se o autor em réplica em 15 dias. Sem prejuízo do julgamento no estado,
no mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem realizar, ficando certo que os requerimentos genéricos,
formulados na petição inicial e resposta, não serão atendidos, caso não reiterados explicitamente. - ADV: JACK IZUMI OKADA
(OAB 90393/SP), DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES (OAB 162539/SP), PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP),
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1009575-76.2017.8.26.0565 - Interdição - Tutela e Curatela - P.P.S. - R.K.S. - A.M.S.J. - Comprove o curador o
protocolo do ofício de fls. 68/69. Prazo de 05 dias. - ADV: MAURICIO TALAIA ROSSANESE (OAB 160710/SP)
Processo 1009620-46.2018.8.26.0565 - Procedimento Comum - Condomínio - Condomínio Edificio Baluarte Ii - Leandro
Gimenes Barcelos - - Heloisa Raquel Franco Lemos Barcelos - Vistos. Condomínio Edificio Baluarte Ii, qualificado nos autos,
ajuizou Procedimento Comum contra Leandro Gimenes Barcelos e outro As fls. 57, o credor comunicou o pagamento total do
débito e pleiteou a extinção da execução. Assim, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo
Código de Processo Civil. Caracterizada a hipótese de preclusão lógica, certifique-se desde já o trânsito em julgado. Após,
regularizados, comunique-se e arquivem-se. P.R.C.I - ADV: OLIVEIRA PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 166182/SP)
Processo 1009786-49.2016.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Edifício Residencial
Villa Verla - Gislaine de Cerqueira Serra Cavalcante - - Julio Cesar Sandis de Barros Cavalcante - Vistos. Manifeste-se o autor
objetivamente, em termos de prosseguimento, em cinco dias. Int. - ADV: ELISABETE DA SILVA MONTESANO (OAB 218881/
SP)
Processo 1009914-69.2016.8.26.0565 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Cristina Garbarino Milare - Italo Mario
Garbarino - Fls. 141: Defiro o prazo requerido. Decorrido, manifeste-se a inventariante em termos de prosseguimento. Int. - ADV:
RICARDO MANSSINI INTATILO (OAB 185689/SP)
Processo 1010061-61.2017.8.26.0565 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Gustavo de Mello Chaves - Italian Comercio
de Móveis Ltda - Me - FLS. 151/152. Providencie o recolhimento das custas necessárias para o ato de citação do representante
da massa falida. Int. - ADV: VINICIUS ALMEIDA RIBEIRO (OAB 333575/SP), LEONARDO POLSAQUE (OAB 335540/SP),
RENAN DA SILVA PEREIRA (OAB 378298/SP)
Processo 4001445-85.2013.8.26.0565 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.V.A.D. - K.E.A.D. - J.C.D. - T.S.T.L.G.R.H. - G.C. - Informe o exequente o integral cumprimento do acordo em 05 dias. - ADV: CRISTIANE
TRES ARAUJO (OAB 306741/SP), HERIKA BAMBIRRA SILVEIRA (OAB 229784/SP), FERNANDA PLAZA REQUIA (OAB 200339/
SP), ADAUTO OSVALDO REGGIANI (OAB 116982/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA LUCIA FUSARO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDUARDO FREDERICO FERNANDES DA CUNHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0037/2019
Processo 0007432-83.2007.8.26.0565 (565.01.2007.007432) - Inventário - Inventário e Partilha - Rafael Silva Barbosa - Felipe da Silva Barros - - Lucas da Silva Barros - Lindinalva Beserra da Silva - José Albino de Jesus Barbosa - Vistos.
Considerando a dificuldade de prosseguimento do inventário, do abandono da causa pelos herdeiros e a necessidade do
deslinde da inventariança para apuração da meação do ex-cônjuge da “de cujus”, que mesmo encarcerado por condenação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º