TJSP 12/02/2019 -Pág. 2160 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2747
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ADV: JAQUELINE RODI DA SILVA DE DEUS (OAB 382090/SP), ANA ÍSOLA MARANGONI POUSA (OAB 176736/SP)
Processo 0004119-19.2018.8.26.0084 (processo principal 1008056-54.2017.8.26.0084) - Cumprimento Provisório de
Decisão - União Estável ou Concubinato - V.M.C. - - J.C.R. - A.V.R. - Vistos. Considerando que não houve a expedição do
mandado de prisão, manifeste-se a Exequente sobre a petição de fls. 173/174. Após, tornem conclusos. Intime-se e cumpra-se.
- ADV: PATRÍCIA FERREIRA GONÇALVES (OAB 390742/SP), MONICA REGINA VIEIRA MORELLI D’AVILA (OAB 105203/SP),
RICHARD FRANKLIN MELLO D’AVILA (OAB 105204/SP), PEDRO GONÇALVES FILHO (OAB 135718/SP)
Processo 0004757-52.2018.8.26.0084 - Procedimento Comum - Revisão - F.M.B. - ***MANIFESTE-SE O REQUERENTE
SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. - ADV: MARIA LUCIA FREIRE (OAB 10258/PE)
Processo 1000150-42.2019.8.26.0084 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.S. - I.C.S. - Vistos. Manifeste-se
o Autor sobre a contestação apresentada. No mais, aguarde-se a audiência designada. Intime-se e cumpra-se. - ADV: FABIANA
DANTAS MENDONÇA CARNAUSKAS (OAB 324888/SP), DIOGO FERNANDES MATOSINHO (OAB 198406/SP)
Processo 1000704-74.2019.8.26.0084 - Procedimento Comum - Fixação - T.S.C.S. e outro - Vistos. Homologo, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 03/04, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b” do Código
de Processo Civil. Homologo, ainda, a desistência do prazo recursal, transitando a decisão em julgado nesta data. Oficie-se
ao empregador do alimentante para o desconto e depósito da pensão alimentícia. Oportunamente, ao arquivo P.R.I.C. - ADV:
DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 1000785-23.2019.8.26.0084 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - Selma Regina Saracuza
- - José Araújo dos Santos - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 42/43, com
fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO
DO CASAL. Homologo a desistência do prazo recursal, transitando a decisão em julgado nesta data. Expeça-se mandado de
averbação e, oportunamente, ao arquivo. Defiro a justiça gratuita. Ciência à DPE. P.R.I.C. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1000828-57.2019.8.26.0084 - Procedimento Comum - Guarda - Y.L.B.S. - - A.C.S. - 1) Processe-se em segredo de
justiça (CPC, art. 189, II) e com justiça gratuita. 2) Arbitro os alimentos provisórios em 1/3 (um terço) dos rendimentos líquidos
mensais do requerido (o bruto menos imposto de renda e contribuição previdenciária), incidindo também sobre o 13º salário,
adicionais, férias, FGTS, horas extras, participação nos lucros e eventuais verbas rescisórias, nunca inferiores, entretanto, a ½
(meio) salário mínimo, piso este válido para as hipóteses de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício. Informe a autora
o endereçamento completo da empresa empregadora do requerido no Aeroporto de Viracopos, bem como a conta bancária para
os depósitos. Com as informações, oficie-se para os descontos. 3) Designo audiência de tentativa de conciliação, para 15 de
abril de 2019, às 10:20 horas, no Setor de Conciliações do Juízo. 4) Cite-se e intime-se o réu com a advertência de que, se não
for contestada a ação até a audiência acima, por meio de advogado(a) e por meio eletrônico, presumir-se-ão verdadeiros os
fatos alegados pelo autor(a) da ação. O mandado deverá ser cumprido no prazo de quinze dias, contados do recebimento. 5)
Ficam autorizados para as diligências os benefícios dos art. 212, §§ 1º e 2º e 252, caput e parágrafo único, ambos do Código de
Processo Civil. 6) Em caso de impossibilidade de contratar advogado, poderá o requerido fazê-lo GRATUITAMENTE, entrando
em contato com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, agendando atendimento pelo telefone 0800-773-4340. 7) Servirá
a presente, por cópia digitada como mandado. Int. - ADV: SIMONE DE OLIVEIRA (OAB 209389/SP)
Processo 1000841-56.2019.8.26.0084 - Procedimento Comum - Fixação - J.E.V.S. - Vistos. Defiro a justiça gratuita.
Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 27/28, com fundamento no art. 487, inciso III,
alínea “b” do Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo recursal, transitando a decisão em julgado nesta data.
Oportunamente, ao arquivo P.I.C. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 1001149-63.2017.8.26.0084 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.N.M.S. - - M.V.S. - - V.H.M.S. Indicar dados e endereço da empregadora para a expedição de ofício de desconto de pensão alimentícia. - ADV: FILIPE SILVA
SANTOS (OAB 330199/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1001257-63.2015.8.26.0084 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - N.A.S. - E.A.G.S. - A.T.B. - Vistos.
Fl. 136/138: aguarde-se o prazo do edital. Após, tornem conclusos. Intime-se e cumpra-se. - ADV: AGNES NATHALY SERRANO
DE SOUZA (OAB 380732/SP), OLEANS JOSÉ PIRES (OAB 297377/SP), CAMILA GOMES MARTINEZ (OAB 166652/SP),
EMERSON SILVA DE OLIVEIRA (OAB 65632/PR)
Processo 1001531-22.2018.8.26.0084 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.F.S.A. - L.S.A. - Vistos. I. Fls.
102: intime-se o requerente, por meio de seu patrono constituído, para comparecer ao Banco do Brasil para as providências
necessárias com relação à abertura de conta. II. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: EDUARDO KAPLAN (OAB 339040/SP),
ELAINE COELHO DOS SANTOS (OAB 366334/SP), LUCIANA FERREIRA DA SILVA BRITO (OAB 287357/SP)
Processo 1001853-42.2018.8.26.0084 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.S.D.G. - F.G.S. - Junte o procurador do réu oficio
da defensoria uma vez que o de fls. 42 não vale como indicação no sistema. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO
(OAB 99999/DP), ROBSON BARTHUS (OAB 398915/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP)
Processo 1002278-69.2018.8.26.0084 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Damaris Leite Paiva da Silva - Vistos.
Fls. 61/62: Defiro o prazo de 60 dias. Intime-se e cumpra-se. - ADV: SILVIA ERGUY FRAGA (OAB 170985/SP)
Processo 1002688-03.2019.8.26.0114 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1004245-03.2018.8.26.0650 - 1º Vara Judicial
da Comarca de Valinhos/SP) - H.M. - Vistos. Trata-se a comarca deprecante de comarca contígua. Isso posto, devolva-se.
Intime-se e cumpra-se. - ADV: ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR (OAB 285381/SP)
Processo 1002890-07.2018.8.26.0084 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Osvaldo Clemente Sabbatini - indicar,
em 05 dias, as peças necessárias para expedição de formal de partilha/carta de adjudicação. - ADV: ARIANE ALVES DE
OLIVEIRA BARBOZA (OAB 357096/SP)
Processo 1003200-81.2016.8.26.0084 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - T.R.P.G. - - N.C.P.G. - Vistos. Fls.
134: citado às fls. 31, diga a autora em termos de prosseguimento. Int. - ADV: LUCAS DE ANDRADE (OAB 306504/SP)
Processo 1003453-98.2018.8.26.0084 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Davi Luiz Marques Ribeiro - - Gislene Menezes Marques Ribeiro - Ezaqueu Palmeiras Ribeiro - Vistos. Cumprido o
acordo quanto às pendências sobre o veiculo (fls. 35/36), homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo
de fls. 34, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil e julgo EXTINTO o processo. Homologo
a desistência do prazo recursal, transitando a decisão em julgado nesta data. Expeçam-se certidões de honorários e arquivemse os autos. P.R.I.C. - ADV: HAMILTON DE ALMEIDA (OAB 88189/SP), ANNA MARIA TORTELLI MAGANHA (OAB 63375/SP)
Processo 1003531-92.2018.8.26.0084 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.S.R. - Vistos. Fls. 69/97: verificase que apenas as cartas precatórias enviadas à Nanuque/MG, Colider/MT e Murici/AL retornaram até o presente momento todas cumpridas negativas. Prazo do edital transcorrido ‘in albis’, conforme certidão de fl.58. Isso posto, oficiem-se as Comarcas
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