TJSP 12/02/2019 -Pág. 227 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2747
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DOTTA (OAB 120741/SP)
Processo 1003345-62.2018.8.26.0248 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - M.F.A. - E.D.F. e outro
- Vistos. Aguarde-se, pelo prazo de 05 dias, a regularização processual da parte ré, que se fez representar por advogado em
audiência de conciliação. Decorrido o prazo, tornem-me conclusos, com urgência. Int. - ADV: THALITA JANSEN MIRONE (OAB
374851/SP), JOSÉ CARLOS FERREIRA BASTO (OAB 390633/SP), SAMUEL RODRIGO DA SILVA (OAB 390795/SP)
Processo 1008152-62.2017.8.26.0248 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Geison Adair
Montaghane - Valdinei Aparecido Teodoro Me - Após 5 dias, carta precatória disponível no SAJ para impressão. Comprovar
distribuição em 30 dias, nos autos - ADV: RAMAIANE CRISTINE FERNANDES CERVELIN (OAB 370313/SP)
Processo 1008160-73.2016.8.26.0248 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Tereza Soares de Lima Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a autarquia-ré
a pagar à parte autora a aposentadoria por invalidez, no valor correspondente a 100% do salário de benefício, tendo como
DIB a data do início da incapacidade reconhecida pelo laudo pericial, no caso, 07/08/2017, devendo as prestações vencidas
serem monetariamente atualizadas a partir dos respectivos vencimentos e acrescidas de juros de mora a contar da citação.
Torno definitiva a tutela antecipada acima deferida. Condeno, ainda, a ré a pagar as despesas processuais, inclusive periciais,
atualizadas a partir dos respectivos desembolsos, além de honorários advocatícios de 10% sobre as parcelas vencidas até a
data da sentença. P.I.C. - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP), CARLOS ALBERTO PIAZZA
(OAB 232476/SP)
Processo 1008338-51.2018.8.26.0248 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Antonio
Carlos Moreti - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Especifiquem, as partes, as provas que, efetivamente, pretendem
produzir, justificando-as sob pena de preclusão, no prazo comum de 05 dias. - ADV: CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/
SP), CLAUDIA CRISTINA PIRES OLIVA (OAB 144817/SP)
Processo 1008397-10.2016.8.26.0248 - Inventário - Inventário e Partilha - Amélia Ferreira de Souza Hilário - Denise de
Souza Hilário - - Elenilza Ferreira de Souza Hilário - NATALINO HILÁRIO - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - DRA.
CANDIDA: certidão de honorários retificada disponível no sistema para impressão e encaminhamento. - ADV: FABRIZIO
LUNGARZO O’CONNOR (OAB 208759/SP), CANDIDA AUGUSTA AMBIEL (OAB 156265/SP)
Processo 1008990-05.2017.8.26.0248 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - O.H.O. - L.S.O. - Certidão de
honorários disponível no sistema para impressão, cinco(5) dias, após a publicação - ADV: TERCIO EMERICH NETO (OAB
263268/SP), ANTONIO CARLOS DUARTE PEREIRA (OAB 129989/SP)
Processo 1009976-22.2018.8.26.0248 - Interpelação - Inadimplemento - Banco Santander (Brasil) S/A - Rafael Katsuji Ohori
- - Yumiko Ohori - - Natalia Sayuri Ohori - - Tiago Katsuyoshi Ohori - Recolha o requerente as taxas postal, para notificação dos
requeridos. Forneça o requerente os endereços com CEP, dos requeridos:RAFAEL KATSUJI OHORI, YUMIKO OHORI, NATÁLIA
SAYURY OHORI, para expedição das cartas de citação - ADV: MARIA LUCILA MELARAGNO MONTEIRO (OAB 77227/SP),
NEUSA APARECIDA VAROTTO (OAB 51156/SP)
Processo 1010129-26.2016.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A D’Francis Fabricação de Móveis Ltda Epp - Para expedição do mandado é necessário recolher custas de oficial de justiça. ADV: PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1013613-49.2016.8.26.0248 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Abe America Importadora Exportadora
Comercio e Distribuidora de Suplementos Alimentares Ltda - Epp - Mecca Suplementos Nutricionais Eireli Me - Para a intimação
pessoal da requerida, a autora deverá recolher diligência de oficial. Dr. Fabiano: APÓS 5 DIAS, carta precatória para intimação
pessoal da autora disponível para impressão no SAJ. Comprovar sua distribuição em 30 dias. - ADV: FABIANO CAMARGO
FRANCISCO (OAB 164011/SP), FABIO LUIS CAMPADELLO (OAB 197368/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO SÉRGIO FERNANDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ GENARI JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0035/2019
Processo 0000017-10.2019.8.26.0248 (apensado ao processo 1005130-64.2015.8.26.0248) (processo principal 100513064.2015.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Expedi mandado(s) para busca e
apreensão conforme fls. 19. - ADV: EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), LÍDIA DORNA SUARIS (OAB 330775/SP), FÁBIO
ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 0000019-77.2019.8.26.0248 (apensado ao processo 1007886-80.2014.8.26.0248) (processo principal 100788680.2014.8.26.0248) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - NILZA VERDAN DA
COSTA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se a exequente sobre petição de fls. 47/50. - ADV: EVELISE
SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP)
Processo 0000314-17.2019.8.26.0248 (apensado ao processo 1009624-69.2015.8.26.0248) (processo principal 100962469.2015.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edgar Marcondes - - Rafael
Nunes Ferreira - JACITARA HOLDING - - Alta Floresta Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - - Pau Preto Empreendimentos
Imobiliarios Ltda - Manifestem-se os executados sobre documentos de fls.49/53. - ADV: FRANCISCO PINTO DUARTE NETO
(OAB 72176/SP), LUCIANA CIVOLANI DOTTA (OAB 120741/SP)
Processo 0000444-07.2019.8.26.0248 (apensado ao processo 4004219-69.2013.8.26.0248) (processo principal 400421969.2013.8.26.0248) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - M.A.S. - L.R.S. - Manifestese a requerente sobre impugnação e documentos de fls. 52/63. - ADV: AVELINO ROSA DOS SANTOS (OAB 130023/SP),
ANDERSON DAVID DE CASTRO (OAB 168603/SP)
Processo 0000568-87.2019.8.26.0248 (apensado ao processo 1003881-10.2017.8.26.0248) (processo principal 100388110.2017.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Dissolução - V.H.P. - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária.
Anote-se. Intime-se o executado, por carta, no endereço indicado na inicial, para, no prazo de 3 dias: a) efetuar o pagamento
da quantia de R$ 2.934,90 (dois mil, novecentos e trinta e quatro reais e noventa centavos), referente ao período de 10/11/2018
a 10/01/2019, além das pensões que se vencerem no curso do processo, de acordo com o disposto na Súmula 309 STJ; b)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º