TJSP 12/02/2019 -Pág. 3703 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2747
3703
RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP)
Processo 0009126-35.2013.8.26.0482 (apensado ao processo 0020245-32.2009.8.26.0482) (048.22.0130.009126) Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Nilson Cavalcante Tenório - Prefeitura Municipal de Santo
Expedito(fazenda Publica Municipal) - 1 - Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento
no art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2 - O exequente é beneficiário da gratuidade processual e a executada é isenta de
recolhimento das custas e despesas processuais, de modo que não existem tais verbas a serem recolhidas. 3 - Expeça-se em
favor do exequente MLJ para levantamento do depósito de fls. 88. 4 - Oficie-se, se necessário for, ao DEPRE, comunicando
a extinção da execução a fim de permitir também a extinção do precatório. 5 - Após, oportunamente, certifique-se o trânsito,
anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: TAMMY CHRISTINE GOMES ALVES (OAB 181715/SP), HAMILTON
FERNANDO MACHADO DE MATTOS (OAB 189256/SP), EVERTON DE SOUZA TREVELIN (OAB 304311/SP), JULIANO
MARTINS COSTA (OAB 318667/SP)
Processo 0009126-35.2013.8.26.0482 (apensado ao processo 0020245-32.2009.8.26.0482) (048.22.0130.009126) Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Nilson Cavalcante Tenório - Prefeitura Municipal de Santo
Expedito(fazenda Publica Municipal) - Certifico e dou fé, que em cumprimento a r. Sentença de fls. 97 , expedi mandado de
levantamento judicial do depósito de fls. 88 - R$ 14.060,23, o qual recebeu recebeu o número 283/2019, em favor da parte
exequente , que será arquivado em pasta própria da UPJ à disposição para retirada. Certifico, outrossim, que o procurador é
habilitado com os poderes para receber ou dar quitação ou dar quitação e receber (fls. 12 - autos principais ). Certifico, por outro
lado, que não localizei penhora realizada no rosto dos autos e nem nos autos principais. Certifico, por último que nos termos do
art. 203,§ 4º do NCPC, preparei para remessa ao Diário de Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Retirar o exequente
o mandado de levantamento nº 283/2019 em cartório. - ADV: EVERTON DE SOUZA TREVELIN (OAB 304311/SP), JULIANO
MARTINS COSTA (OAB 318667/SP), HAMILTON FERNANDO MACHADO DE MATTOS (OAB 189256/SP), TAMMY CHRISTINE
GOMES ALVES (OAB 181715/SP)
Processo 0009509-76.2014.8.26.0482 (apensado ao processo 0024059-81.2011.8.26.0482) (processo principal 002405981.2011.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Bridgestone do Brasil Indústria e
Comércio Ltda - Comercial Pneutop Ltda (Pneutop) - Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 228 transitou em julgado em
23/01/2019. - ADV: ROBERTO RACHED JORGE (OAB 208520/SP), THIAGO GROPPO NUNES (OAB 209795/SP), BRUNO
YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP)
Processo 0009509-76.2014.8.26.0482 (apensado ao processo 0024059-81.2011.8.26.0482) (processo principal 002405981.2011.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Bridgestone do Brasil Indústria e
Comércio Ltda - Comercial Pneutop Ltda (Pneutop) - Ciência às partes acerca da pesquisa realizada junto ao sistema RenaJud
(fls. 231/233), facultada eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. N - ADV: ROBERTO RACHED JORGE (OAB
208520/SP), THIAGO GROPPO NUNES (OAB 209795/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP)
Processo 0011577-33.2013.8.26.0482 (apensado ao processo 0004384-64.2013.8.26.0482) (processo principal 000438464.2013.8.26.0482) (048.22.0130.011577/1) - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Banco do Brasil Sa - Aparecido
Pompeu de Souza - 1. Informe a Serventia se já houve a retirada do MLJ n° 3759/2018, expedido nos autos do cumprimento
de sentença. Caso não tenha sido, deverá mantê-lo em cartório até ordem judicial autorizando sua retirada. 2. Determino
ao executado que esclareça sua relutância em não permitir o levantamento do valor depositado nos autos até o limite da
execução, pois já houve manifestação sua concordando com o levantamento (fls. 202/203). É certo que existe a determinação
de suspensão das execuções (RE 632.212). Porém, isso não impede que, havendo concordância das partes no âmbito da
própria execução, possa ocorrer o pagamento do débito e a consequente extinção do processo. Vale mencionar, ademais,
que a mera suspensão do processo não modificará o que já está decidido nestes autos, já que a suspensão determinada pelo
Ministro Gilmar Mendes tem como finalidade propiciar que os interessados adiram ao acordo realizado no âmbito daquele
Recurso Extraordinário. Se ao final do prazo de suspensão não houver a adesão, as execuções prosseguirão, o que ensejará
a atualização do débito, prejudicando o próprio executado. Diante desse panorama, determino ao executado que se manifeste
se insiste na suspensão do processo ou se, para por fim desde já à execução, ratifica sua concordância com o levantamento
da quantia de R$ 7.008,07, cujo MLJ já foi expedido. 3. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: NEIL DAXTER HONORATO E SILVA (OAB
201468/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), NIELFEN JESSER HONORATO E SILVA (OAB 250511/
SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP)
Processo 0013824-75.1999.8.26.0482 (482.01.1999.013824) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação
/ Indisponibilidade de Bens - R.S. - - R.S. - - E.R.S.R.I.E.P.S. - E.M.L.N. - - V.M.F.L. - - O.A.L. - - L.G.M.L. - - C.M.A. - 1. Indiquem
os exequentes, dentro dos 4 volumes de processo, onde estão as informações anteriores sobre o endereço do coexecutado
Antônio Orestes, para fins de eventual aplicação da regra do art. 274, p. único, do CPC. Prazo de 15 dias. 2. Certifique a
serventia sobre se já decorreu o prazo concedido no último parágrafo da decisão de fls. 736. Em caso negativo, aguarde-se pelo
prazo concedido. Int. - ADV: EDUARDO MONTEIRO BERTOGNA (OAB 321878/SP), ANDRÉ LUÍS DOS SANTOS BELIZÁRIO
(OAB 177747/SP), ZENAIDE SILVEIRA SAVIO (OAB 123708/SP)
Processo 0013824-75.1999.8.26.0482 (482.01.1999.013824) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação
/ Indisponibilidade de Bens - R.S. - - R.S. - - E.R.S.R.I.E.P.S. - E.M.L.N. - - V.M.F.L. - - O.A.L. - - L.G.M.L. - - C.M.A. - Certifico
e dou fé que decorreu em branco o prazo para que a executada Vania Maria trouxesse aos autos cópia dos três últimos
extratos de sua conta, conforme determinação contida no último parágrafo da r decisão de fl.736. - ADV: ANDRÉ LUÍS DOS
SANTOS BELIZÁRIO (OAB 177747/SP), ZENAIDE SILVEIRA SAVIO (OAB 123708/SP), EDUARDO MONTEIRO BERTOGNA
(OAB 321878/SP)
Processo 0016454-75.1997.8.26.0482 (482.01.1997.016454) - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Luiz Claudio
Monteiro de Azevedo (Espólio) - Dalgiza Guimaro Viafora (Espólio) - - Marly Guimaro Viafora - - Maria de Fatima Guimaro
Viafora - - Roberto Guimaro Viafora - 1. Fls. 1324/1326 (comunicação enviada pelo STJ): ciência às partes. 2. Diante das
dificuldades indicadas na petição de fls. 1321/1322, suspendo o cumprimento da deliberação de fls. 1316, para ambas as partes.
3. Verifique a serventia se o conteúdo do 4º parágrafo de fls. 1321-A coincide com a realidade, certificando-se. Se verificada a
inexistência da mídia ou do áudio, solicite-se a remessa ao juízo deprecado (Brasilândia-MS), com urgência. Oficie-se, se for
o caso. 4. Quanto ao primeiro parágrafo de fls. 1322, manifestem-se os réus, informando se para eles também está inaudível
o áudio gravado em mídia (precatória de Pirapozinho). Prazo de cinco dias. 5. A depender da manifestação quanto ao item
4 deste despacho, deliberarei posteriormente sobre a reinquirição da testemunha ouvida em Pirapozinho. Int. - ADV: HELIO
MARTINEZ JUNIOR (OAB 92407/SP), FERNANDO ANTONIO NEVES BAPTISTA (OAB 66897/SP), LAMARTINE MACIEL DE
GODOY (OAB 46310/SP), THIAGO JOSE DE SOUZA BONFIM (OAB 256185/SP), RUBENS SILVA (OAB 14512/SP), REYNALDO
ANTONIO VESSANI (OAB 129485/SP), FABIO ADRIAN NOTI VALERIO (OAB 126866/SP), HELIO MARTINEZ (OAB 78123/SP),
LAMARTINE GODOY NETO (OAB 172921/SP)
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