TJSP 13/02/2019 -Pág. 2541 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2748
2541
o mesmo apreciado no tema 864. Aguarde-se. Int. - Magistrado(a) Gustavo de Castro Campos - Advs: Henrique Silveira Melo
(OAB: 329162/SP) - Priscila Fernandes Pires Sampaio (OAB: 302799/SP)
Nº 1001606-23.2018.8.26.0129 - Processo Digital - Recurso Inominado - Casa Branca - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Recorrido: Marco Aurélio Moreira - Vistos. Conheço do recurso extraordinário, visto que manifestamente
tempestivo. Deixo, todavia, ao menos por ora, de determinar o seu processamento pois, em obediência ao decidido pela E.
Turma de Uniformização (0000028-51.2018.8.26.9050) e com fulcro no artigo 1.030, III, do CPC, necessária que sua análise
fique sobrestada até o julgamento definitivo dos temas nº. 19 e 624 (apenas) - já que o objeto discutido neste processo não é
o mesmo apreciado no tema 864. Aguarde-se. Int. - Magistrado(a) Djalma Moreira Gomes Junior - Advs: Junia Giglio Takaes
(OAB: 236843/SP) - Priscila Fernandes Pires Sampaio (OAB: 302799/SP)
Nº 1001608-90.2018.8.26.0129 - Processo Digital - Recurso Inominado - Casa Branca - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Recorrido: Adriano Penha Rosa - Vistos. Conheço do recurso extraordinário, visto que manifestamente
tempestivo. Deixo, todavia, ao menos por ora, de determinar o seu processamento pois, em obediência ao decidido pela E.
Turma de Uniformização (0000028-51.2018.8.26.9050) e com fulcro no artigo 1.030, III, do CPC, necessária que sua análise
fique sobrestada até o julgamento definitivo dos temas nº. 19 e 624 (apenas) - já que o objeto discutido neste processo não é
o mesmo apreciado no tema 864. Aguarde-se. Int. - Magistrado(a) Gustavo de Castro Campos - Advs: Amanda de Nardi Duran
(OAB: 332784/SP) - Priscila Fernandes Pires Sampaio (OAB: 302799/SP)
Nº 1001609-75.2018.8.26.0129 - Processo Digital - Recurso Inominado - Casa Branca - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Recorrido: Mauro Marques Buzatto - Vistos. Conheço do recurso extraordinário, visto que manifestamente
tempestivo. Deixo, todavia, ao menos por ora, de determinar o seu processamento pois, em obediência ao decidido pela E.
Turma de Uniformização (0000028-51.2018.8.26.9050) e com fulcro no artigo 1.030, III, do CPC, necessária que sua análise
fique sobrestada até o julgamento definitivo dos temas nº. 19 e 624 (apenas) - já que o objeto discutido neste processo não é o
mesmo apreciado no tema 864. Aguarde-se. Int. - Magistrado(a) Gustavo de Castro Campos - Advs: Luis Gustavo Santoro (OAB:
126525/SP) - Priscila Fernandes Pires Sampaio (OAB: 302799/SP)
Nº 1001614-97.2018.8.26.0129 - Processo Digital - Recurso Inominado - Casa Branca - Recorrente: Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Recorrido: Luis Gustavo Furlan de Abreu - Vistos. Conheço do recurso extraordinário, visto que
manifestamente tempestivo. Deixo, todavia, ao menos por ora, de determinar o seu processamento pois, em obediência ao
decidido pela E. Turma de Uniformização (0000028-51.2018.8.26.9050) e com fulcro no artigo 1.030, III, do CPC, necessária
que sua análise fique sobrestada até o julgamento definitivo dos temas nº. 19 e 624 (apenas) - já que o objeto discutido neste
processo não é o mesmo apreciado no tema 864. Aguarde-se. Int. - Magistrado(a) Gustavo de Castro Campos - Advs: Junia
Giglio Takaes (OAB: 236843/SP) - Mercival Panserini (OAB: 93399/SP) - Priscila Fernandes Pires Sampaio (OAB: 302799/SP)
Nº 1001616-67.2018.8.26.0129 - Processo Digital - Recurso Inominado - Casa Branca - Recorrente: Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Recorrido: Daniel Vasconcellos Ferreira - Vistos. Conheço do recurso extraordinário, visto que
manifestamente tempestivo. Deixo, todavia, ao menos por ora, de determinar o seu processamento pois, em obediência ao
decidido pela E. Turma de Uniformização (0000028-51.2018.8.26.9050) e com fulcro no artigo 1.030, III, do CPC, necessária
que sua análise fique sobrestada até o julgamento definitivo dos temas nº. 19 e 624 (apenas) - já que o objeto discutido neste
processo não é o mesmo apreciado no tema 864. Aguarde-se. Int. - Magistrado(a) Gustavo de Castro Campos - Advs: Ana
Paula Dompieri Garcia (OAB: 300902/SP) - Luis Gustavo Santoro (OAB: 126525/SP) - Priscila Fernandes Pires Sampaio (OAB:
302799/SP)
Nº 1001679-73.2018.8.26.0103 - Processo Digital - Recurso Inominado - Caconde - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Recorrido: Fabio Salustino Luz - Vistos. Conheço do recurso extraordinário, visto que manifestamente
tempestivo. Deixo, todavia, ao menos por ora, de determinar o seu processamento pois, em obediência ao decidido pela E.
Turma de Uniformização (0000028-51.2018.8.26.9050) e com fulcro no artigo 1.030, III, do CPC, necessária que sua análise
fique sobrestada até o julgamento definitivo dos temas nº. 19 e 624 (apenas) - já que o objeto discutido neste processo não é o
mesmo apreciado no tema 864. Aguarde-se. Int. - Magistrado(a) Gustavo de Castro Campos - Advs: Ana Paula Dompieri Garcia
(OAB: 300902/SP) - Danielle Ciolfi de Carvalho (OAB: 265639/SP) - Marcos Libanio de Souza (OAB: 400986/SP)
Nº 1001679-78.2018.8.26.0360 - Processo Digital - Recurso Inominado - Mococa - Recorrente: F. P. do E. de S. P. Recorrido: A. C. - Vistos. Conheço do recurso extraordinário, visto que manifestamente tempestivo. Deixo, todavia, ao menos
por ora, de determinar o seu processamento pois, em obediência ao decidido pela E. Turma de Uniformização (000002851.2018.8.26.9050) e com fulcro no artigo 1.030, III, do CPC, necessária que sua análise fique sobrestada até o julgamento
definitivo dos temas nº. 19 e 624 (apenas) - já que o objeto discutido neste processo não é o mesmo apreciado no tema 864.
Aguarde-se. Int. - Magistrado(a) Gustavo de Castro Campos - Advs: Arilson Garcia Gil (OAB: 240091/SP) - Priscila Fernandes
Pires Sampaio (OAB: 302799/SP)
Nº 1001759-56.2018.8.26.0129 - Processo Digital - Recurso Inominado - Casa Branca - Recorrente: Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Recorrida: Denise Aparecida Cardoso - Vistos. Conheço do recurso extraordinário, visto que
manifestamente tempestivo. Deixo, todavia, ao menos por ora, de determinar o seu processamento pois, em obediência ao
decidido pela E. Turma de Uniformização (0000028-51.2018.8.26.9050) e com fulcro no artigo 1.030, III, do CPC, necessária
que sua análise fique sobrestada até o julgamento definitivo dos temas nº. 19 e 624 (apenas) - já que o objeto discutido neste
processo não é o mesmo apreciado no tema 864. Aguarde-se. Int. - Magistrado(a) Ana Rita de Oliveira Clemente - Advs:
Paulo Guilherme Gorski de Queiroz (OAB: 223839/SP) - Murilo Rodrigues Junior (OAB: 329703/SP) - Tharine Cristina de Faria
Sanches (OAB: 374257/SP)
Nº 1001764-78.2018.8.26.0129 - Processo Digital - Recurso Inominado - Casa Branca - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Recorrido: Luiz Carlos Sartori - Vistos. Conheço do recurso extraordinário, visto que manifestamente
tempestivo. Deixo, todavia, ao menos por ora, de determinar o seu processamento pois, em obediência ao decidido pela E.
Turma de Uniformização (0000028-51.2018.8.26.9050) e com fulcro no artigo 1.030, III, do CPC, necessária que sua análise
fique sobrestada até o julgamento definitivo dos temas nº. 19 e 624 (apenas) - já que o objeto discutido neste processo não é
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