TJSP 15/02/2019 -Pág. 2507 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2750
2507
Processo 0011174-96.2016.8.26.0405 (processo principal 0034779-13.2012.8.26.0405) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - HOSPITAL MONTREAL S/A - Proc. 1385/12 (Hab. 05/16) Vistos. P. 47: Indefiro o pedido do
Falido a p. 47, uma vez que os documentos juntados ao processo já foram considerados suficientes pelo Sr. Administrador que
em parecer conjunto com o Perito Contábil da Falência a pp. 37/40 já indicou o valor devido. Defiro o derradeiro prazo de 5 dias,
para manifestação do Falido sobre o parecer a pp. 37/40. Após, dê-se vistas ao Ministério Público sobre o parecer a pp. 37/40
e tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: FELLIPP MATTEONI SANTOS (OAB 278335/SP), JOSE BONIFACIO DOS
SANTOS (OAB 104382/SP), ORIVAL SALGADO (OAB 66542/SP)
Processo 0012197-87.2010.8.26.0405 (405.01.2010.012197) - Procedimento Comum - Transferência de cotas - Glaucio
Antonio Costa - Pedro Antonio Nunes da Silva - Vistos. 1- Oficie-se conforme já determinado (f. 281), observado o valor do débito
atualizado em R$ 1.331.345,84 (f. 401) e que aquela decisão (f. 281) servirá como ofício. Deverá o interessado providenciar o
protocolo do ofício (f. 281). 2- Na certidão da matrícula do imóvel indicado a penhora verifica-se que o imóvel está em nome da
Construtora Mata Atlântica Ltda, estranha à lide (f. 400). Por outro lado, verificando pelo “Instrumento Particular de Promessa
de Cessão e Transferência de Direitos e Subrogação de Dívida” (f. 388/393) que o executado Pedro Antonio Nunes da Silva, na
condição de “cessionário”, adquiriu o referido imóvel com a anuência Construtora Mata Atlântica Ltda, DEFIRO a penhora dos
direitos que o executado Pedro Antonio Nunes da Silva possui sobre o imóvel (f. 400). Expeça-se o termo de penhora, ficando
o executado intimado na pessoa de seu advogado. 3- Sem prejuízo, verificando que até a presente data o executado Pedro
Antonio Nunes da Silva, nomeado como administrador da penhora do faturamento da empresa Vector Indústria e Comércio de
Usinagem, não cumpriu o art. 862, § 2º, do C.P.C. e nem atualizou o endereço conforme determinado (f. 355), manifeste-se
o exequente, no prazo de 5 dias. Intime-se. - ADV: JOSÉ CLAUDIO FRATONI (OAB 212764/SP), GUILHERME SACOMANO
NASSER (OAB 216191/SP)
Processo 0017810-44.2017.8.26.0405 (processo principal 0010262-22.2004.8.26.0405) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Responsabilidade Civil - Municipalidade de Osasco - Proc. 1031/04 (Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica) Vistos. 1-P. 46: Para a realização de pesquisa de endereço pelo sistema Bacenjud, primeiramente
providente a Municipalidade o recolhimento da taxa devida, no prazo de 5 dias. 2-Oficie-se ao Detran/Sergipe solicitando
informações sobre o paradeiro dos requeridos. 3- Defiro a pesquisa de endereços dos requeridos pelo sistema SIEL. 4- Recolhida
a taxa devida, providencie a serventia o necessário. Intime-se. Osasco, 11 de fevereiro de 2019. - ADV: ERNESTO DE OLIVEIRA
SILVA (OAB 107159/SP), FELIPE LASCANE NETO (OAB 197077/SP), LUIS CARLOS JUSTE (OAB 83948/SP)
Processo 0020078-37.2018.8.26.0405 (processo principal 0034779-13.2012.8.26.0405) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Sara Ingrid Oliveira Lima - Hospital Montreal S/A - Proc. 1385/12 (Hab. 68/18) Vistos. No prazo
de 15 dias, sob pena de indeferimento, regularize a habilitante a sua representação processual. Após, tornem conclusos. Intimese. - ADV: ORIVAL SALGADO (OAB 66542/SP), JOSE ROBERTO MAZETTO (OAB 31453/SP), SARA INGRID OLIVEIRA LIMA
(OAB 360461/SP), FELLIPP MATTEONI SANTOS (OAB 278335/SP)
Processo 0020086-14.2018.8.26.0405 (processo principal 0034779-13.2012.8.26.0405) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Hospital Montreal S/A - Proc. 1385/12 (Hab. 69/18) Vistos. 1- Manifeste-se o Sr. Administrador,
no prazo de 15 dias. 2- Intime-se o Falido para manifestação, no prazo de 5 dias. 3- Dê-se vistas ao Ministério Público. 4Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JOSE ROBERTO MAZETTO (OAB 31453/SP), ORIVAL SALGADO (OAB 66542/SP),
FELLIPP MATTEONI SANTOS (OAB 278335/SP), DANIEL GONÇALVES ORTEGA (OAB 262800/SP)
Processo 0023639-84.2009.8.26.0405 (405.01.2009.023639) - Procedimento Comum - Fg Intermediacoes Imobiliarias S/s
Ltda - Espolio de Joao Carlos Maroni - Vistos. Trata-se a presente de ação de cobrança em fase de execução de sentença, cujo
valor do débito em 21/06/2017 era de R$ 1.343.553,98 (f. 356). Compulsando os autos verifico o seguinte: a) f. 305 - penhora
no rosto do autos do processo 0024248-04.2008, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda, no valor de R$ 852.155,25. b) f. 307 transferido à disposição deste juízo o valor de R$ 42.158,85 oriundo de penhora Bacenjud. c) f. 375 - penhora de 2 imóveis. d)
f. 379 - reforço da penhora no rosto do autos do processo 0024248-04.2008, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda, no valor de R$
491.398,73. e) f. 398 e 402 - ofícios expedidos pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda solicitando ao Banco do Brasil a transferência
dos valores penhorados (R$ 852.155,25 e R$ 491.398,73) à disposição deste Juízo. Até a presente data não há notícia de que
referidos valores foram transferidos à disposição deste juízo. F. 405: Primeiramente diligencie a serventia no Banco do Brasil
solicitando extrato de valores depositados neste processo ou, se for o caso, acesse o portal de custas. Sem prejuízo, deverá o
exequente trazer cálculo atualizado do débito. Intime-se. - ADV: MARCELO MIRANDA BALADI (OAB 130465/SP), HERMANO
ALMEIDA LEITAO (OAB 91910/SP), RONALDO COSTA MIRANDA (OAB 177409/SP)
Processo 0026290-45.2016.8.26.0405 (processo principal 0034779-13.2012.8.26.0405) - Impugnação de Crédito Recuperação judicial e Falência - HOSPITAL MONTREAL S/A - André Sacco Junior - Pelo exposto, nos termos do art. 15, II da
Lei nº 11.101/2005, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação de crédito interposta pelo HOSPITAL MONTREAL S/A, para o
fim de DETERMINAR a correção do valor de crédito de ANDRÉ SACCO JÚNIOR, no valor R$ 134.821,11 (pp. 182/185), como
crédito trabalhista. Indevida a condenação no pagamento das verbas sucumbenciais, ante o caráter incidental desta impugnação.
Decorrido prazo para recurso in albis (art. 17, Lei nº 11.101/05), certifique-se e intime-se o Sr. Administrador Judicial para que,
nos termos do artigo 18 da Lei nº 11.101/05, quando da consolidação do Quadro Geral dos Credores, providencie a correção do
referido crédito. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, nada mais sendo requerido, arquive-se. Ciência ao M.P. P.R.I. - ADV:
FELLIPP MATTEONI SANTOS (OAB 278335/SP), JULIANA ALAIDE CORRÊA DA ESCOSSIA (OAB 189398/SP), LEONARDO
COLLESI LYRA JUBILUT (OAB 162862/SP), ORIVAL SALGADO (OAB 66542/SP)
Processo 0026589-95.2011.8.26.0405 (405.01.2011.026589) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral Cooperativa Habitacional do Estado de Sao Paulo - Proc. 1073/11 Vistos. Pp.830/831 e 834: Expeça-se mandado para avaliação
do imóvel penhorado a p.807 a ser cumprido por Oficial de Justiça, nos termos do artigo 870 do Código de Processo Civil.
Após, dê-se ciência aos interessados. Intime-se. - ADV: GUSTAVO CAPELA GONÇALVES (OAB 209098/SP), ANDERCLEITON
DONIZETE BASILIO (OAB 251919/SP), GERSON GONÇALVES GUEDES (OAB 253881/SP), ABIGAIL EURIDES LUNA DE
LIMA (OAB 398952/SP)
Processo 0028396-19.2012.8.26.0405 (405.01.2012.028396) - Procedimento Sumário - Espécies de Contratos - Cooperativa
Econ Cr Mutuo Prof Saude Regioes Met Baix Sant G S Paulo Unicred Metropolitana - Vistos. Ciência ao exeqüente do
Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, no(s) valor(es) de R$ 1.112,26 (p. 128/130 - BACEN). Intime-se
pessoalmente o(a) executado(a) da penhora “on line” efetuada a p. 128/130, nos termos do art. 525 e 854, § 3º, do C.P.C.
Decorrido o prazo sem manifestação, fica desde logo autorizada a transferência e levantamento dos valores depositados em
favor do(a) exeqüente. Intime-se. - ADV: GUILHERME PEREIRA C DE FIGUEIREDO (OAB 128708/SP)
Processo 0030893-30.2017.8.26.0405 (processo principal 0034779-13.2012.8.26.0405) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - VANESSA APARECIDA DELGADO - HOSPITAL MONTREAL S/A - Proc. Nº 1385/12 - Hab. Nº
54/17 Vistos. VANESSA APARECIDA DELGADO pretende habilitar seu crédito na falência do HOSPITAL MONTREAL S/A, pela
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º