TJSP 22/02/2019 -Pág. 3038 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2755
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no dia 05 de cada mês, iniciando em 05/12/2015, pelo período de 59 meses. O valor foi alterado para 30% do salário mínimo,
conforme decisão de fls.93. Portanto, indefiro o pedido de prisão, haja vista que os alimentos referente ao mês de fevereiro/2019
poderá ser quitado pelo executado até o dia 05/03/2019. Comprovado o depósito, tornem conclusos para extinção da execução.
Int. - ADV: XARMENI NEVES (OAB 387430/SP), JESSICA DE ARAÚJO SANSEVERO (OAB 354569/SP)
Processo 1000186-64.2019.8.26.0220 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - S.A.P. - F.P.G. - Fica o autor
intimado, na pessoa de seu procurador, a providenciar a distribuição e instrução da Carta Precatória expedida às fls. 58/59,
comprovando nos autos, conforme Comunicado CG n. 1951/2017. - ADV: MARIA APARECIDA SOUSA GAY MAROTTA (OAB
91666/SP)
Processo 1000214-03.2017.8.26.0220 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - A.J.A.C. - R.J.G.C. - Fica a parte
autora intimada, na pessoa de seu(a) procurador(a) a manifestar nos autos o que de direito acerca do oficio juntado as fls.73
email. - ADV: PEDRO HENRIQUE BUENO DE GODOY (OAB 252156/SP)
Processo 1000257-71.2016.8.26.0220 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Pereira Gabriel - Maria Antonia Pereira
dos Santos - João Pereira Gabriel - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de
direito, a partilha apresentada às fls.115/117, destes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por João Pereira Gabriel,
figurando como inventariante Maria Pereira Gabriel e outro, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo
erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeça-se alvará para levantamento dos
valores depositados nas contas do falecido. Encaminhe-se senha, por carta Ar, à Secretaria da Fazenda para eventual apuração
de ITCMD. Após, anotem-se e arquivem-se. P.R.I. - ADV: JESSICA RAMOS AVELLAR DA SILVA (OAB 306822/SP)
Processo 1000310-47.2019.8.26.0220 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.A.R. - - L.H.A.B. - Vistos. Concedo as partes
o benefício da justiça gratuita. Anote-se. HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls.1/3 a que chegaram as partes para que
produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC. Decreto o
divórcio do casal. Certifique-se desde já o trânsito em julgado e expeça-se mandado de averbação. Expeça-se a certidão de
honorários ao (a) (s) patrono (a) (s) nomeado (a) (s), conforme Convênio OAB-Defensoria Pública, se o caso. Após, arquivem-se
os autos. P.R.I.C. - ADV: WALTER SZILAGYI (OAB 100441/SP)
Processo 1000358-40.2018.8.26.0220 - Procedimento Comum - Alimentos - R.A.G.C. - L.F.C. - Fica o(a) apelado(a) intimada,
na pessoa de seu(a) procurador(a) a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação juntado aos autos. - ADV: FERNANDA
DOS SANTOS GIFFONI (OAB 246996/SP), LILIANI APARECIDA DOS SANTOS MACHADO (OAB 367731/SP)
Processo 1000431-75.2019.8.26.0220 - Inventário - Inventário e Partilha - Sheila dos Santos Vieira Feth - Rodrigo Ramalho
Feth - Vistos. O extrato previdenciário juntado aos autos (fls.09/10) dá conta de que percebe mensalmente valor superior
a 3 (três) salários mínimos. De conseguinte, indefiro o pedido de assistência judiciária e determino que a parte promova o
recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: CHARLENE DOS SANTOS VIEIRA SOUZA (OAB 377191/SP)
Processo 1000459-43.2019.8.26.0220 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.N.M.S. - - M.M.S. - A.M.M. Vistos. Defiro a gratuidade processual à parte autora. Anote-se. Ante os elementos constantes dos autos, arbitro os alimentos
provisórios no valor de 40% do salário mínimo nacional vigente, devidos a partir da citação. O feito seguirá o rito comum
porquanto os alimentos foram cumulados com outro (s) pedido (s). Anote-se. Para a audiência de conciliação, nos termos do
artigo 695, do CPC, remetam-se os autos ao CEJUSC. Após, expeça-se carta precatória para citação e intimação da parte
requerida. As partes devem se apresentar à audiência acompanhadas de seus advogados (artigo 695, §4º, do CPC). Caso não
seja obtida a conciliação, passarão a viger as normas do procedimento comum, nos termos do artigo 697, do CPC. Observe-se
o disposto no artigo 695, parágrafo 1º, do CPC. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: RAFAEL FLÁVIO PAIVA (OAB
376858/SP)
Processo 1000566-87.2019.8.26.0220 - Procedimento Comum - Exoneração - I.L.G. - M.F.M.G. - Vistos. Não há provas nos
autos de que a requerida encontra-se trabalhando, de modo que, indefiro por ora, o pedido de tutela de urgência. Diante das
especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a
análise da conveniência da audiência de conciliação.(artigo 139, inciso VI, do CPC e Enunciado número 35 da ENFAM). Cite-se
a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte
autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar
se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica,
inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada
reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intime-se. - ADV:
FILIPI LUIS RIBEIRO NUNES (OAB 297767/SP)
Processo 1000595-11.2017.8.26.0220 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - S.R.S.M. - J.C.S.M. - Vistos.
Defiro integralmente o (s) pedido (s) do Ministério Público de fls.95. Int. - ADV: MIGUEL SERGIO DAVID (OAB 31394/SP)
Processo 1000681-16.2016.8.26.0220 - Interdição - Tutela e Curatela - M.R.S.K. - A.M.F. - Vistos. Intime-se o perito nomeado
para responder aos quesitos complementares apresentados pelo Ministério Público às fls. 241/243. Após, com a resposta, digam
as partes e abra-se nova vista ao MP com a mídia digital. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO HORTA NOGUEIRA (OAB 210169/SP),
MARIANA REIS CALDAS (OAB 313350/SP), FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO (OAB 136887/SP)
Processo 1001025-60.2017.8.26.0220 - Cumprimento de sentença - Alimentos - S.B.S.O. - F.B.S. - P.M.O. - Vistos. Intime-se
o executado, no endereço indicado às fls. 97, para efetuar o pagamento do débito apontado na inicial, devidamente atualizado,
no prazo de três dias, sob pena de prisão e protesto. Int. - ADV: JEFFERSON MONTEIRO DA SILVA (OAB 199407/SP)
Processo 1001776-13.2018.8.26.0220 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - H.J.S.F. - L.C.O.O. - - J.C.O.
- - I.C.O. - - V.O. - Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu(a) procurador(a) a manifestar nos autos o que de direito
em termos de prosseguimento do feito, acerca do oficio juntado as fls. 81. - ADV: FABIANO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB
180179/SP)
Processo 1002015-51.2017.8.26.0220 - Interdição - Tutela e Curatela - Vani do Nascimento Alves Santana - Mateus do
Nascimento Alves - - Município de Guaratinguetá - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fica o Dr. LIUANE APARECIDA
GUERRA DE OLIVEIRA , OAB-SP 389254, intimado de que foi nomeado para defender os interesses da parte autora, devendo
se manifestar nos autos. - ADV: CRISTIANE DE ABREU BERGMANN (OAB 259391/SP), MONICA AMOROSO DE OLIVEIRA
(OAB 99913/SP), LIUANE APARECIDA GUERRA DE OLIVEIRA (OAB 389254/SP)
Processo 1002627-52.2018.8.26.0220 - Cumprimento de sentença - Alimentos - K.B.C.O. - P.M.O. - Vistos. Defiro
integralmente o (s) pedido (s) do Ministério Público de fls.205. Int. - ADV: ADA MARA BERNARDES NUNES (OAB 387480/SP),
CLÓVIS EDUARDO DE BARROS (OAB 262025/SP)
Processo 1002730-59.2018.8.26.0220 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.P.O.S. - - E.G.O.R.S. - J.D.S. Vistos. Razão assiste à serventia. Designo audiência de instrução, debates e julgamento, para o dia 11/04/2019, às 16 horas.
Adite-se a carta precatória, intimando a patrona dos autores para encaminhamento ao juízo deprecado. Int. - ADV: ADA MARA
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