TJSP 25/02/2019 -Pág. 466 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2756
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de seus holerites, ou imposto de renda, ou outros documentos capazes de demonstrarem a necessidade de concessão da
benesse. 2- Entretanto, observo que o caso é de extrema urgência, uma vez que, a falta da energia elétrica pode gerar danos
irreparáveis. Assim, analiso o pedido liminar. Havendo plausibilidade na alegação invocada, tendo em vista que, há três códigos
de unidade consumidora, conforme fls. 21/23, 37779354, (Rua Ângelo Pastorello, 71 - B), 7341385 (rua Ângelo Pastorello, 71 FDS), 7341393 (Rua Ângelo Pastrorello, 71), e a solicitação de desligamento foi referente a unidade 7341385 (FDS, conforme
protocolo de fls. 32), a requerida não poderia ter desligado a energia das demais unidades consumidoras, de rigor o deferimento
liminar para que não seja efetuado o corte da energia elétrica. O perigo na demora é flagrante pelos enormes prejuízos que
possa causar aos requerentes, com interrupção de serviços essenciais, como o de energia elétrica. Assim, defiro a liminar
para que a requerida restabeleça a energia elétrica dos autores , das unidades : 37779354, (Rua Ângelo Pastorello, 71 - B),
7341393 (Rua Ângelo Pastrorello, 71), no prazo de 24 horas, sob pena de imposição de multa diária, de R$ 1.000,00 limitada
a um trintídio. 3- No mais, cumpram os requerentes o item 1 da presente decisão, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de
cancelamento da distribuição e revogação da liminar. Servirá presente decisão como carta. Cumpra-se. Int. - ADV: FILIPE
THOMAZ MAZON (OAB 362516/SP)
Processo 1002529-31.2018.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Roberto Alves Galante Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - ato(s) ordinatório(s): Ciência às partes da mensagem eletrônica de fls. 168, que
designou a data do exame pericial na parte autora, para o dia 23/05/2019, às 11:20 horas, a ser realizado no consultório do Dr.
Luiz Carlos de Cerqueira César Filho, sito à Rua Santa Cruz, 754, 8º andar, conj. 82, Ed. Centro Empresarial, Centro, Limeira/
SP, devendo a parte autora comparecer portando documentos pessoais e todos os exames, laudos e demais documentos
médicos que possuir. - ADV: MURILO MORAES ANTOGNOLI (OAB 361824/SP)
Processo 1002538-90.2018.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Kleverson Arnaldo da Costa
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - ato(s) ordinatório(s): Ciência às partes da mensagem eletrônica de fls. 94, que
designou a data do exame pericial na parte autora, para o dia 23/05/2019, às 11:00 horas, a ser realizado no consultório do Dr.
Luiz Carlos de Cerqueira César Filho, sito à Rua Santa Cruz, 754, 8º andar, conj. 82, Ed. Centro Empresarial, Centro, Limeira/
SP, devendo a parte autora comparecer portando documentos pessoais e todos os exames, laudos e demais documentos
médicos que possuir. - ADV: ROBERTO BENETTI FILHO (OAB 243589/SP)
Processo 1002885-26.2018.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Zenaide Camargo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - ato(s) ordinatório(s): Ciência às partes da mensagem eletrônica de fls. 45, que
designou a data do exame pericial na parte autora, para o dia 16/05/2019, às 11:20 horas, a ser realizado no consultório do Dr.
Luiz Carlos de Cerqueira César Filho, sito à Rua Santa Cruz, 754, 8º andar, conj. 82, Ed. Centro Empresarial, Centro, Limeira/
SP, devendo a parte autora comparecer portando documentos pessoais e todos os exames, laudos e demais documentos
médicos que possuir. - ADV: CAMILA MARIA OLIVEIRA PACAGNELLA (OAB 262009/SP)
Processo 1003062-58.2016.8.26.0038 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.S.C. e outro - F.H.L.C. - Vistos.
Fls. 252 - por ora, requisitem-se informações ao Setor Técnico de Psicologia de modo a saber se houve ou não a realização
das avaliações com as partes as quais foram agendadas para os dias 13 e 14 de fevereiro de 2019 (fls. 250). Em caso positivo,
aguarde-se os laudos; se negativo, a Profissional deverá agendar nova (s) data (s) para a (s) avaliação (ões). Após conclusos.
Intimem-se. - ADV: NAYARA SANTANA DE FREITAS CONSONI (OAB 351269/SP), RENATA BORSONELLO DA SILVA (OAB
117557/SP), FRANCISCO RAFAEL FERREIRA (OAB 203445/SP)
Processo 1003062-58.2016.8.26.0038 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.S.C. e outro - F.H.L.C. - Vistos.
Fls. 254 - ciente. Ciência às partes. Com cópia de fls. 254, intime-se pessoalmente o requerido para que compareça perante ao
Setor de Psicologia deste Fórum de Araras, localizado no endereço do cabeçalho, no dia 24 de abril de 2019, às 14,30 hs para
a avaliação psicológica. Servirá a presente decisão como mandado. CUMPRA-SE. Retornem os autos ao Setor. Ciência ao MP.
Intimem-se. - ADV: NAYARA SANTANA DE FREITAS CONSONI (OAB 351269/SP), RENATA BORSONELLO DA SILVA (OAB
117557/SP), FRANCISCO RAFAEL FERREIRA (OAB 203445/SP)
Processo 1003250-80.2018.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Seção Cível - L.L.B.G. e outro - V.E.F.S. e outro
- ato(s) ordinatório(s): Intimação das partes do ofício juntado às fls. 65, agendando a perícia no IMESC, sito à Rua Barra
Funda, nº 824, para o dia 01/04/2019, às 07:30 horas, devendo o autor comparecer portando documentos pessoais e todos os
exames, laudos e demais documentos médicos que possuir. - ADV: FELIPE FERREIRA CUSSOLIM MESQUITA (OAB 363498/
SP), ANDRÉ TADEU RISSO (OAB 352867/SP), NATÁLIA CRISTIANE DA SILVA BERGAMASCO (OAB 361827/SP)
Processo 1003548-72.2018.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Jose Carlos Victorino
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - ato(s) ordinatório(s): Ciência às partes da mensagem eletrônica de fls. 61, que
designou a data do exame pericial na parte autora, para o dia 30/05/2019, às 11:20 horas, a ser realizado no consultório do Dr.
Luiz Carlos de Cerqueira César Filho, sito à Rua Santa Cruz, 754, 8º andar, conj. 82, Ed. Centro Empresarial, Centro, Limeira/
SP, devendo a parte autora comparecer portando documentos pessoais e todos os exames, laudos e demais documentos
médicos que possuir. - ADV: CAMILA MARIA OLIVEIRA PACAGNELLA (OAB 262009/SP)
Processo 1004326-47.2015.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Tamara Cristina Rodrigues Moreira
- Me - Maria Suely Salome - Vistos. Não obstante a manifestação da exequente (fls. 128), mas considerando o interesse
demonstrado pela executada (fls. 130), designo audiência de conciliação para o dia 03/04/19, às 14,00 horas, que será presidida
pelo magistrado e realizada na sala de audiências desta 1ª Vara Cível desta Comarca de Araras. Os Advogados providenciarão
o comparecimento das partes. Intimem-se. - ADV: DIMAS FALCAO FILHO (OAB 108104/SP), AURO JOSÉ DE SOUZA JÚNIOR
(OAB 375576/SP), SILVIO HENRIQUE SCHLITTLER INFORZATO (OAB 131292/SP), LUÍS EDUARDO PRADO (OAB 158572/
SP), VANESSA POPP LUCAS (OAB 224480/SP)
Processo 1004361-02.2018.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Marcelo José Panza
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - ato(s) ordinatório(s): Ciência às partes da mensagem eletrônica de fls. 86, que
designou a data do exame pericial na parte autora, para o dia 13/06/2019, às 11:00 horas, a ser realizado no consultório do Dr.
Luiz Carlos de Cerqueira César Filho, sito à Rua Santa Cruz, 754, 8º andar, conj. 82, Ed. Centro Empresarial, Centro, Limeira/
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