TJSP 27/02/2019 -Pág. 3270 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2758
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MARIA DE LIMA, mantendo-se os demais dados registrados. Expeça-se o necessário. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.C. ADV: JOAO AUGUSTO FAVERO (OAB 133930/SP)
Processo 1002514-58.2017.8.26.0471 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.P.L. - R.S.S.P.L. - Cumpra-se a sentença de fls.
145/146. Encaminhe-se ofício à empregadora nos termos do despacho de fls.157. Expeça-se certidão de honorários em favor da
advogada nomeada através do convênio à ré. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MOISES FRANCISCO
SANCHES (OAB 58246/SP), CAMILA CAMPOS LEITE (OAB 264868/SP)
Processo 1002535-34.2017.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Edineia Rodrigues da
Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - João de Souza Meirtelles Junior - Subam os autos ao E. Tribunal Regional
Federal da 3ª Região - São Paulo. Intime-se. - ADV: KILDARE MARQUES MANSUR (OAB 154144/SP), RUBENS JOSÉ KIRK
DE SANCTIS JUNIOR (OAB 269451/SP)
Processo 1002564-50.2018.8.26.0471 - Usucapião - Usucapião Conjugal - Lercy Goncalves de Camargo - - Noemia Maria
de Almeida Camargo - Ana Ramos Mafra - - Geraldo Teixeira Lopes - - Maria Luiza Mafra Finoti - - Benedito Finoti - Oficial de
Registro de Imóveis de Porto Feliz - Aguarde-se por 30 dias. Intime-se. - ADV: MARIA CRISTINA A DA CUNHA VALINI (OAB
87235/SP)
Processo 1002566-20.2018.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Malvina
Antunes Ribeiro - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - FABIANA MARIA ESTEVES FRANCISCHINELLI - A autora, será
realizado estudo social nas dependências de Vossa residência, pela assistente social Fabiana Maria Esteves Francischinelli, no
dia 09/03/2019, às 10:45 horas. - ADV: JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP), MARIANA MARTINS (OAB
361788/SP)
Processo 1002583-56.2018.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Mignez Administração e Participação
Ltda - Raimundo Gomes Ribeiro - Aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: LUIZ ARMANDO DE CARVALHO (OAB
54975/SP), THIAGO SANTANA LIRA (OAB 328820/SP)
Processo 1002588-78.2018.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Alice Cristina Rozo
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifestar-se face a contestação
apresentada - ADV: LEILA ABRAO ATIQUE (OAB 111629/SP), MARCELO LEITE DOS SANTOS (OAB 301694/SP)
Processo 1002600-92.2018.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação Portal Ville Flamboyant Milton José Donisete Ferri de Oliveira - Manifestar-se face a carta negativa - ADV: CLÓVIS JULIANO GUADAGNINI JUNIOR
(OAB 311365/SP)
Processo 1002614-47.2016.8.26.0471 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Diva Maria Morale - Defiro as pesquisas de endereços na forma requerida (Ao
autor, manifestar acerca das pesquisas). - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO
NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 3001865-98.2013.8.26.0471 - Inventário - Inventário e Partilha - Waldinir Maciel de Lima - Nelma Maria Quagliato
de Lima - Providenciar as cópias autenticadas para o aditamento de formal - ADV: JORGE CORRÊA (OAB 235838/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CRISTINA PAZ NERI VIGNOLA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALMIR RODRIGUES DE MATOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0126/2019
Processo 0000419-04.2019.8.26.0471 (processo principal 0004077-12.2014.8.26.0471) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - JOAO DOS SANTOS - Vistos. Defiro os benefícios
da Justiça Gratuita ao exequente. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta)
dias nos próprios autos. - ADV: THAIS CAMARGO CRUZ (OAB 391772/SP), LÍGIA CHAVES MENDES (OAB 12633/PB), CAMILA
CAMPOS LEONARDI (OAB 264869/SP), TIAGO DE OLIVEIRA BUZZO (OAB 122090/SP)
Processo 0000472-82.2019.8.26.0471 (processo principal 1002402-26.2016.8.26.0471) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar - Eduardo Rogerio Alves de Matos - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao exequente. Anote-se. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC,
recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que
apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nos próprios autos. - ADV: SIBELI STELATA DE CARVALHO (OAB 133950/
SP), MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS (OAB 120813/SP)
Processo 0003337-93.2010.8.26.0471/04 - Requisição de Pequeno Valor - Adimplemento e Extinção - Camilla Oliveira Justo
- - Rodrigo Oliveira Justo - Vistos. O valor informado no termo de declaração não é o valor do cálculo elaborado pelo Contador
Judicial (fls. 911 dos autos principais) e homologado por este Juízo. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do
ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente
incidente. Após, arquivem-se. Int. - ADV: JOSE FERNANDES ROCHA (OAB 156529/SP)
Processo 0003337-93.2010.8.26.0471/05 - Requisição de Pequeno Valor - Adimplemento e Extinção - Camilla Oliveira Justo
- - Rodrigo Oliveira Justo - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS
PEREIRA DE BARROS ARMADA (OAB 331495/SP), JOSE FERNANDES ROCHA (OAB 156529/SP)
Processo 1000149-60.2019.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Oferta e Publicidade - Elisangela Francine Fernandes
- Diante dos documentos apresentados, defiro os benefícios da Justiça Gratuita à autora. Anote-se. No mais, os documentos
apresentados são insuficientes para conferir plausibilidade ao direito invocado pela parte autora, ou seja, não há comprovação
de tenha a autora cumprido todas as exigências do contrato noticiado, não se verificando, neste momento de cognição sumária,
a presença dos requisitos do artigo 300, CPC que pudesse ensejar na concessão da tutela de urgência pleiteada, sendo
imprescindível a dilação probatória. De outra banda, diante da controvérsia decorrente da propositura da presente ação, bem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º