TJSP 27/02/2019 -Pág. 522 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2758
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434-1. Após, retornem. Int. - ADV: CRISTIANE CAMPOS MORATA (OAB 194981/SP), FABIANA DE ALMEIDA COELHO (OAB
202903/SP), HERMES HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 225456/SP), MARILIA MARCONDES PIEDADE (OAB 324782/
SP)
Processo 4003501-26.2013.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Nota Promissória - MARCONATO & GEA
SUPERMERCADO LTDA - ME - MARCIANO SANTO RESTAGNO - Vistos. Ante o silêncio da exequente, encaminhe-se o
material depositado para incineração. Sem prejuízo, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: ADEILDO DOS SANTOS AGUIAR
(OAB 304617/SP), JOAO DOMINGOS DOTTI (OAB 284935/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO LUIS APARECIDO TREVISO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO SÉRGIO MENDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0104/2019
Processo 1000009-04.2018.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Acidentes da Navegação - Edivaldo Lucas dos Santos
- Instituto Nacional do Seguro Social - José Luiz Ladeira - Vistos. Conforme tese firmada no Tema 350, do E. Supremo Tribunal
Federal, a concessão judicial do benefício previdenciário depende de prévio requerimento administrativo, o que não houve
apresentação nestes autos. Tal exigência não viola o princípio da inafastabilidade de jurisdição, tratando-se sim de exceção à
regra constituicional, conforme voto proferido pelo relator no julgamento do RE 631.24/MG. Neste sentido: “EMENTA: APELAÇÃO
CÍVEL Acidentária Acidente “in itinere” Sequelas de fratura do membro superior direito da obreira Concessão de “auxílioacidente” Processo julgado extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do novo Código de Processo Civil Apelo
do obreiro Falta de Interesse de agir caracterizado pela falta do indeferimento do prévio requerimento administrativo Ausência
de violação ao art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal Entendimento adotado em consonância com regra de transição
definida pelo Col. STF no julgamento do RE nº 631.240/MG, com repercussão geral reconhecida Precedentes Decisão mantida
Recurso não provido”. (TJSP - 17ª Câmara de Direito Público, Apelação nº 1000146-80.2018.8.26.0038, Relator Desembargador
Aldemar Silva, j. 19/02/2019). Traga, pois, o autor, em 10 dias, o comprovante do requerimento administrativo do benefício aqui
pleiteado, sob pena de extinção do feito. Intime-se - ADV: JOAO BATISTA FAVERO PIZA (OAB 101902/SP)
Processo 1001670-81.2019.8.26.0037 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0011259-16.2018.8.26.0566 - 5ª Vara Cível)
- Francisco Edival Brasil - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Cumpra-se, servindo esta de mandado, expendidose a folha de rosto. Após, comunique-se o Juízo deprecante, via e-mail, o seu cumprimento, e, devolva-se com as nossas
homenagens, dando-se baixa no sistema. Int. - ADV: EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 274596/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO LUIS APARECIDO TREVISO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO SÉRGIO MENDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0105/2019
Processo 1004548-81.2016.8.26.0037 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Davi Moreno Lopes - - Liseuda Klippel
Lopes - - Liseuda Klippel Lopes - Marco Antonio de Oliveira - - Clarinda Soares - - Del-rey Imóveis S/c Ltda - - Maria José
Alves de Oliveira - PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIÃO - - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - Manoel do Nascimento Oliveira - Lar São Francisco de Assis - José Fernando
Pereira Borges - Renato de Oliveira Junior - José Edgard Machado - “Fls. 425: Vista aos autores.” - ADV: CARLOS GOMES
COIMBRA (OAB 112367/SP), JOSE CARLOS MIRANDA (OAB 75213/SP), RICARDO DAS NEVES ASSUMPÇÃO (OAB 293880/
SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
4ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CLAUDIA HABICE KOCK
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HÉLIO PIRES DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0069/2019
Processo 0005112-09.2018.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Sebastiao Alex Paccini Vistos. Para fins de regularização da demanda, que foi inicialmente ajuizada perante o Juizado Especial Federal, determino a
citação da autarquia para a apresentação da contestação. Com ela, diga o autor em réplica e retornem os autos conclusos para
sentença. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA ALVES (OAB 301558/SP), ADRIANA ALVES (OAB 317628/SP), EDSON PEREIRA
FERNANDES (OAB 339645/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CLAUDIA HABICE KOCK
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HÉLIO PIRES DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0070/2019
Processo 0001996-58.2019.8.26.0037 (processo principal 1006535-89.2015.8.26.0037) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Usina Maringa Industria e Comércio Ltda - - Cristian Robert Margiotti Sociedade Individual de Advocacia
- Elias Aparecido Peichin - Vistos. Comprove a parte exequente, no prazo de cinco dias, o trânsito em julgado nos autos
principais. Na omissão, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: LEONORA ARNOLDI MARTINS FERREIRA (OAB 173286/SP),
CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI (OAB 159616/SP)
Processo 0002010-42.2019.8.26.0037 (processo principal 1008312-07.2018.8.26.0037) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º