TJSP 11/03/2019 -Pág. 1845 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2764
1845
487, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, o demandado, ao pagamento das custas e despesas processuais,
bem como honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação atualizado monetariamente. Oportunamente,
arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. P.I.C. - ADV: LEONIDAS ANDRADE DE PAULA (OAB 348625/SP),
PATRICIA HELENA OLIVEIRA (OAB 235636/SP), LEANDRO CINTRA VILAS BOAS (OAB 234688/SP)
Processo 1010324-65.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Maria do Carmo Godinho Auricleia Silva de Oliveira - Vistos. Fls. 194/205: Aguarde-se por 5 (cinco) dias a juntada aos autos da procuração assinada pela
filha e única herdeira da requerente, Sra. Sandra Regina do Carmo Godinho Lagoa, a fim de se proceder com sua habilitação
nos autos, nos termos do art. 690, do CPC. No silêncio, cumpra-se o despacho de fls. 192. Int. - ADV: LEONIDAS ANDRADE DE
PAULA (OAB 348625/SP), SILAS AIRES MORAES (OAB 261806/SP)
Processo 1010963-49.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Maria Aparecida Domingues Rosário
- - Carlos Geraldo de Rosário - ATO ORDINATÓRIO: O autor deverá proceder ao recolhimento das custas para citação dos
requeridos: Maria, Rosa e Benedito. - ADV: SHIRLEY CORREIA FREDERICO MORALI (OAB 276355/SP), NELCI APARECIDA
SILVA RIBEIRO (OAB 136786/SP)
Processo 1012018-35.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Azul Companhia de Seguros
Gerais - Nathalia Zoccatelli Santos - V I S T O S. Designo audiência de conciliação prevista no art. 334, do Código de Processo
Civil, para o dia 09 de abril, pf, às 15 horas, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC
de Mauá, situado na Rua Nelson Barbosa Ferreira, 47, Vila Noêmia, Mauá/SP., sendo que as partes deverão ser intimadas
pela imprensa na pessoa de seus advogados, conforme §3º de referido artigo. Nos termos do §8º de referido artigo, o não
comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça
e será sancionado com multa. As partes deverão comparecer acompanhados por seus advogados ou defensores públicos (§9º
do art. 334, CPC). Int. - ADV: RAFAEL JUNIOR OLIVEIRA (OAB 296539/SP), FRANCINI VERISSIMO AURIEMMA (OAB 186672/
SP)
Processo 1012108-43.2018.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - MRV Engenharia e Participações
S/A - Vistos. Fls. 111/114: Defiro. Efetuado o recolhimento, proceda-se à consulta do endereço, via BACENJUD, nos termos do
Provimento CG nº 21, de 24.08.06. Int. - ADV: SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 98575/MG)
Processo 4003735-45.2013.8.26.0348 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ - ATO
ORDINATÓRIO: Ante o aviso de recebimento que acompanhou a Carta de Citação do(a) requerido(a) haver retornado com a
informação “mudou-se” (fls.492), manifeste(m)-se o(a)(s) autor(a)(es) em termos de prosseguimento. - ADV: PAULO CEZAR DE
SOUZA CARVALHO (OAB 287206/SP), ANDERSON GAVA (OAB 235736/SP)
Processo 4005849-54.2013.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itaú Unibanco S/A. - Vistos.
Fls. 163/165: O processo encontra-se sentenciado, com extinção da execução ante o pagamento do débito (fls. 153), não
havendo se falar em suspensão da execução. Destarte, ante o desbloqueio do veículo (fls. 159/160), tornem os autos ao
arquivo, observadas as formalidades de praxe. Int. - ADV: DANIELLE MARIANA ALVES (OAB 397663/SP), JOSE QUAGLIOTTI
SALAMONE (OAB 103587/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA EUGENIA PIRES ZAMPOL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLÁUDIO SANTIAGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0254/2019
Processo 1000183-55.2015.8.26.0348 - Monitória - Prestação de Serviços - Fazenda do Estado de São Paulo - - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Wendel Bernardes Comissario - Vistos. Fls. 55: Observa-se que o executado já foi intimado
nos autos para comprovação do parcelamento proposto (fls. 45), tendo silenciado a respeito; desnecessária, portanto, nova
intimação deste. Manifeste-se o exequente, a fim de se dar prosseguimento aos atos da execução, juntando, para tanto, planilha
atualizada do débito. Int. - ADV: NARA CIBELE NEVES (OAB 205464/SP), WENDEL BERNARDES COMISSARIO (OAB 216623/
SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO THIAGO ELIAS MASSAD
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCA CARNAUBA DE SOUSA GONCALLES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0081/2019
Processo 0004029-68.2013.8.26.0348 (034.82.0130.004029) - Monitória - Contratos Bancários - Hsbc Bank Brasil Sa Banco
Multiplo - Maria Gelia Neres de Souza - Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido
monitório, para constituir título executivo judicial em favor do autor/embargado no valor de R$ 51.337,65 (cinquenta e um mil
trezentos e trinta e sete reais e sessenta e cinco centavos), devidamente atualizados a partir da propositura da ação, pela
tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com incidência de juros da mora de 1% ao mês, a partir de cada
vencimento, prosseguindo-se na forma estabelecida no Título II do Livro I da Parte Especial, nos termos do artigo 702, § 7º, do
Código de Processo Civil. Por força da sucumbência condeno a requerida/embargante ao pagamento das custas e despesas
processuais, bem como dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85,
parágrafo 2o, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0006214-21.2009.8.26.0348 (348.01.2009.006214) - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Mario Garcia
Gonzales - Vistos. Previamente ao julgamento, para fins de regularização do feito e melhor instrução, providenciem os autores:
A) cumprimento do item c da decisão de fls. 211; B) apresentar documentos comprobatórios da posse como de dono, para todo
o período (por exemplo: pagamento de IPTU, de luz, de água e esgoto; despesas com edificação, reforma ou conservação;
correspondências antigas); basta apresentar dois documentos mais antigos e dois mais recentes; C) apresentar, cada autor,
declaração de próprio punho e sob as penas da lei: 1. de que não é dono de nenhum outro imóvel, e de que usa o imóvel
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º