TJSP 12/03/2019 -Pág. 259 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2765
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meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação : Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1004235-04.2018.8.26.0344; Assunto: Responsabilidade da Administração;
Apelante: Unesp Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho; Advogado: Paulo Cesar Ferreira (OAB: 104285/SP)
(Procurador); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Marco Antonio
Baroni Gianvecchio (OAB: 172006/SP) (Procurador);
1064204-47.2018.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª
Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1064204-47.2018.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto
de Transmissão Causa Mortis; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Marcelo de Carvalho (OAB: 117364/SP) (Procurador);
Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Jayme Marcos Bydlowski; Advogado: Márcio Pereira da Silva (OAB: 265588/SP);
1010411-96.2018.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação : Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1010411-96.2018.8.26.0344; Assunto: Atos Administrativos; Apelante:
Ana Flávia Chaves Alberte; Advogado: Dany Patrick do Nascimento Koga (OAB: 253237/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de
Marilia; Advogado: Jose Augusto Cavalhieri (OAB: 251301/SP) (Procurador);
1012223-81.2015.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda
Pública; Ação : Cumprimento de sentença; Nº origem: 1012223-81.2015.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão; Apelante: Maria Aparecida de Godoi; Advogada: Renata Aliberti Di Carlo (OAB: 177493/SP); Apelado:
Estado de São Paulo; Advogado: Paulo de Tarso Neri (OAB: 118089/SP) (Procurador);
1015712-59.2016.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Diadema; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Nº origem: 1015712-59.2016.8.26.0161; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apte/Apdo: Maria da Glolria de Jesus; Advogado:
Claudinei Rodrigues da Silva (OAB: 347987/SP); Apelado: Ecg Engenharia Construções e Geotecnica Ltda; Advogado: Mario
Sergio Nogueira Barrionuevo (OAB: 191764/SP); Apdo/Apte: Prefeitura Municipal de Diadema; Advogado: Isaque Amancio de
Mello (OAB: 252874/SP) (Procurador); Advogado: Luis Fernando de Souza Pastana (OAB: 246323/SP) (Procurador);
1005391-72.2018.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Araras; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação : Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1005391-72.2018.8.26.0038; Assunto: Atos Administrativos; Apelante:
Narcize Cristiane Bimbati Fontana; Advogado: Douglas Benevenuto da Silva (OAB: 326177/SP); Apelado: prefeitura municipal
de araras; Advogada: Lais Carine Pedrilli Gomes (OAB: 365043/SP) (Procurador);
1000357-37.2019.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara da Fazenda
Pública; Ação : Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000357-37.2019.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira Nacional de
Habilitação; Apelante: Fabio Augusto Henrique de Oliveira; Advogado: Fabio Augusto Henrique de Oliveira (OAB: 353567/SP)
(Causa própria); Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado: Vinicius Jose Alves Avanza (OAB: 314247/
SP) (Procurador);
1004720-15.2017.8.26.0481; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Epitácio; Vara: 2ª Vara;
Nº origem: 1004720-15.2017.8.26.0481; Assunto: Adicional de Periculosidade; Apelante: Flávio Cavalcante Almeida; Advogada:
Elisabeth Alves dos Santos (OAB: 364702/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio; Advogado: Edson Ramao
Benites Fernandes (OAB: 97843/SP) (Procurador);
1019096-63.2016.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara
de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1019096-63.2016.8.26.0053; Assunto: IPVA - Imposto
Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: M. M. A.; Advogada: Adriana Alves dos Santos
Babeck (OAB: 267038/SP); Interessado: D. R. T. da C. - D. I. - P. F. 1 - T. e outro; Advogado: Marcelo Roberto Borowski (OAB:
123352/SP) (Procurador);
1000258-69.2014.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Olímpia; Vara: 3ª Vara; Nº origem:
1000258-69.2014.8.26.0400; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social Inss; Advogado:
Júlio Cesar Moreira (OAB: J/CE) (Procurador); Apelada: Cleonice Piloto da Silva de Toledo; Advogada: Priscila Carina Victorasso
(OAB: 198091/SP);
1004050-47.2017.8.26.0296; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaguariúna; Vara: 1ª Vara Cível; Ação : Ação
Civil Pública Cível; Nº origem: 1004050-47.2017.8.26.0296; Assunto: Atos Administrativos; Apelante: Kefren Empreendimentos
Imobiliários Ltda.; Advogado: Tasso Luiz Pereira da Silva (OAB: 178403/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de Jaguariúna;
Advogado: Edson Jose Domingues (OAB: 216710/SP) (Procurador); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
1003735-48.2017.8.26.0157; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cubatão; Vara: 3ª Vara; Ação :
Monitória; Nº origem: 1003735-48.2017.8.26.0157; Assunto: Pagamento Atrasado / Correção Monetária; Apelante: P. M. de C.;
Advogado: Jose Antonio Martins (OAB: 147873/SP) (Procurador); Apelado: V. R. LTDA; Advogado: Paulo André Simões Poch
(OAB: 181402/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º