TJSP 19/03/2019 -Pág. 3842 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2770
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Me - Vistos. Pesquise-se a última declaração de imposto de renda apresentada pela executada, através do Infojud. Int. - ADV:
MAURÍCIO GONÇALVES PEREIRA (OAB 34718/PR), ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO (OAB 214880/SP)
Processo 1004027-88.2018.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Jean Carlos de Oliveira - Banco
do Brasil SA - Vistos. Tendo em vista o resultado do julgamento do agravo interposto pelo autor (fls. 52/60), fica o autor intimado
a comprovar o recolhimento das custas processuais e demais despesas de ingresso, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção
da ação sem resolução do mérito. Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
Processo 1004133-21.2016.8.26.0483 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Antonio Aparecido
da Silva e outro - Aurelice Lopes de Oliveira e outros - Em razão da inércia dos interessados, conforme decisão de fls. 200,
arquivem-se os autos.. Int. - ADV: SILVIA DUARTE DE OLIVEIRA COUTO (OAB 115071/SP), ALEX FOSSA (OAB 236693/SP),
LEANDRO BAPTISTA VALLONE (OAB 315943/SP)
Processo 1004145-64.2018.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Orestes Rodrigues Filho - Sul America
Seguros de Pessoas e Previdencia S/A Sul America Seguros - ...Prematuro, por ora, o acolhimento da tese de prescrição em
razão de não se encontrar definitivamente demonstrado o seu termo inicial, a luz do que dispõe o enunciado da súmula 278 do
STJ. Assim, é caso de se deferir a realização de prova pericial. Oficie-se ao IMESC solicitando a designação de dia, hora e local
para a realização da perícia. Do agendamento cientificar as partes e intimar o autor para comparecimento. Faculto às partes
o oferecimento de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Int. - ADV: PATRICIA DE PAULA GOMES KINOSHITA (OAB
134129/SP), FERNANDA RAMOS DANTAS (OAB 206720/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)
Processo 1004218-36.2018.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Substituição do Produto - Maria Neide Aguiari - Carlos
Roberto de Torres Junior - ME - Vistos. A presente ação foi extinta, sem resolução do mérito, por desistência da autora, antes do
comparecimento da ré no processo. Em razão disso, o valor que se encontra depositado nos autos deve ser restituído à autora,
conforme constou da sentença de fls. 45. Por tal motivo, indefiro a expedição de mandado de levantamento judicial em favor da
ré, cabendo à autora providenciar sua retirada em cartório e o respectivo levantamento dos valores. Aguarde-se por 10 (dez)
dias. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JULIO CESAR TORRUBIA DE AVELAR (OAB 139661/SP), MARCO ANTÔNIO
RIBEIRO (OAB 97344/SP)
Processo 1004700-18.2017.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Matilde Sidoni Antonio
- Fazenda Publica do Municipio de Presidente Venceslau - Vistos. 1 . Ciência às partes da baixa dos autos e cumpra-se o
V. Acórdão. 2 . Aguarde-se eventual consulta das partes por 10 dias. 3 . Após, em razão da improcedência da ação, e pelo
fato do(a) autor(a) ser beneficiário(a) da justiça gratuita, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Int. - ADV:
DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB 282064/SP), LUCIANNE PENITENTE (OAB 116396/SP), DANIELA PAIM TAVELA
(OAB 190907/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIEL MEDEIROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELY GODOY CIABATTARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0278/2019
Processo 0000948-84.2019.8.26.0483 (processo principal 1003816-23.2016.8.26.0483) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - E.R.L.F. - L.A.F.S. - Considerando que a exequente e o executado possuem 50% do
usufruto vitalício, cada um, do imóvel situado na Rua Wadhi Chain Cury, nº 495, nesta cidade, conforme consta no acordo da
separação consensual nº 1003816-23.8.26.0483, e o executado não está residindo no aludido imóvel desde 18/18/2018, e não
devolve as chaves à exequente, poderá a exequente, que também possui o usufruto do imóvel, providenciar um chaveiro para
proceder a abertura das portas da residência e confeccionar novas chaves. O comprovante dos gastos com o chaveiro para
abertura das portas e confecção das chaves deverá ser objeto de emenda da petição inicial desta execução. Prazo: 15 dias. Int.
- ADV: FERNANDA APARECIDA LISBOA PORCEL (OAB 371851/SP)
Processo 0002199-74.2018.8.26.0483 (processo principal 0005712-70.2006.8.26.0483) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - I.S.C. - R.J.F.C. - Vistas dos autos à exequente para, manifestar-se, em 15 dias, sobre
a impugnação juntada a fls. 61/63. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP), PATRICIA LOPES FERIANI DA SILVA
(OAB 122476/SP)
Processo 1000159-68.2019.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - L.S.R. - E.B. - Ciência
as partes sobre a juntada de oficio do INSS (fls.45). - ADV: DANIELE CRISTINA BALDO (OAB 306748/SP), EDINÉIA SANTANA
GREGATI (OAB 322369/SP), THIAGO FERNANDES RUIZ DIAS (OAB 264064/SP), JOSE MINIELLO FILHO (OAB 110205/SP)
Processo 1000577-06.2019.8.26.0483 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Anadir Coccki Rodrigues e outros Ana Infante Martins Coccki - Alvará expedido e disponível para impressão no Portal e-SAJ (esaj.tjsp.jus.br). - ADV: CAMILA
FERNANDA DA SILVA JOSÉ (OAB 349919/SP)
Processo 1000627-32.2019.8.26.0483 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.M.P.N. - G.S.P.N. e outros - foi
designada audiência para tentativa de conciliação para o dia 16 de abril de 2019, às 10:45 horas, a ser realizada neste Cejusc,
sito à Rua Santo Antônio, nº 37, (ao lado da Igreja Santo Antônio), nesta. - ADV: ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO (OAB
214880/SP)
Processo 1000627-32.2019.8.26.0483 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.M.P.N. - G.S.P.N. e outros - Fica
o autor intimado, na pessoa de seu advogado, que foi designada audiência para tentativa de conciliação para o dia 16/04/2019,
às 10h45min., a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, situado à Rua Santo Antônio
nº 37, Centro, nesta. - ADV: ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO (OAB 214880/SP)
Processo 1000715-70.2019.8.26.0483 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1006165-34.2018.8.26.0481 - 2ª Vara Judicial)
- A.L.T.M. e outro - A.T.M. - Cumpra-se, servindo esta de mandado. Após, devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas
homenagens. Int. - ADV: MARCOS PAULO DA SILVA CAVALCANTI (OAB 235054/SP)
Processo 1000721-77.2019.8.26.0483 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.M.G.M. - A.G.M. e outro - Vistos. 1
. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor. Tarjem-se os autos. 2 . Por falta de elementos fixo os alimentos provisórios em
1/3 (um terço) do salário mínimo, devidos a partir da citação, a serem depositados na conta a ser indicada pelos representantes
legais do menor. 3. Determino a realização de audiência para tentativa de conciliação, no Centro Judiciário de Solução de
Conflitos e Cidadania CEJUSC, situado na Praça Santo Antônio, nº 37, centro, nesta cidade. 4. Citem-se os réus para os termos
da ação, nos moldes da Lei nº 5.478/68, e intimem-se para comparecimento, com as advertências legais. 5 . Caso não haja
acordo, o réu poderá oferecer contestação, no prazo de 15 dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao da audiência,
sob a pena de serem presumidos verdadeiros os fatos contra ele alegados. 6 . Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: SUELI
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