TJSP 09/04/2019 -Pág. 3965 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2785
3965
Processo 1009011-21.2018.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Averbação / Contagem de Tempo Especial
- Silvio Raimundo da Silva - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Manifeste-se a parte autora, no prazo de
15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada. - ADV: JOSIANE CRISTINA CREMONIZI GONÇALES (OAB 249113/SP),
VINICIUS DE MARCO FISCARELLI (OAB 304035/SP)
Processo 1009079-68.2018.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - Jose Washington Bezerra de Souza
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Tendo a parte autora já providenciado os dados necessários para apostilamento
do direito reconhecido na sentença, INTIMO a requerida para cumprimento da obrigação de fazer. - ADV: MAURO FERREIRA
DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), JOSIANE CRISTINA CREMONIZI
GONÇALES (OAB 249113/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP)
Processo 1009102-14.2018.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Fábio Ricardo
Martins Morrone - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE - Tendo a parte
autora já providenciado os dados necessários para apostilamento do direito reconhecido na sentença, INTIMO a requerida para
cumprimento da obrigação de fazer. - ADV: LUCAS VINICIUS FIORAVANTE ANTONIO (OAB 334225/SP), VINICIUS TEIXEIRA
PEREIRA (OAB 285497/SP), GLEISON MAZONI (OAB 286155/SP), DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP), CATARINA
MARIANO ROSA (OAB 332139/SP)
Processo 1012500-66.2018.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - José de Campos
Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Reitere-se a intimação da requerida, para que no prazo de 05 (cinco)
dias, cumpra o determinado às fls. 74.. Int. - ADV: JOSIANE CRISTINA CREMONIZI GONÇALES (OAB 249113/SP), CARLOS
ROBERTO DA SILVA (OAB 203071/SP)
Processo 1015189-88.2015.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Gilberto Alexandre Pereira - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente e outro - Vistos. 1) Ciência às partes
de que o processo retornou a esta instância. 2) Nos termos do art. 12 da Lei nº 12.153/2009, intime-se a requerida para que num
prazo de 60 (sessenta) dias, cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, confirmada em grau de recurso, instruindo com
as cópias necessárias. Int. - ADV: JOÃO DAVID FERREIRA LEITE (OAB 384902/SP), SUELI APARECIDA GAZONE VASQUES
DA GRAÇA (OAB 123601/SP), MARIA JOELMA LEITE BRAVO (OAB 332267/SP)
Processo 1015929-12.2016.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - Claudia Maria Mungo
- Prefeitura Municipal de Presidente Prudente e outro - Vistos. 1) Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância.
2) Nos termos do art. 12 da Lei nº 12.153/2009, intime-se a requerida para que num prazo de 60 (sessenta) dias, cumpra a
obrigação de fazer imposta no v. Acórdão, transitado em julgado, instruindo com as cópias necessárias. Int. - ADV: JOÃO
DAVID FERREIRA LEITE (OAB 384902/SP), CAMILO LIMA MEDEIROS DA SILVA (OAB 358884/SP), LUZIMAR BARRETO DE
FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/SP)
Processo 1016199-36.2016.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Bruna Fernandes Pinatto de Moraes - - Lucia Lisboa Oliveira Fernandes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
1) Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância. 2) Nos termos do art. 12 da Lei nº 12.153/2009, oficie-se ao
Departamento de Pessoal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, instruindo com as cópias necessárias, para
cumprimento da obrigação de fazer. Int. - ADV: SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI (OAB 227753/SP), CESAR FERNANDO
FERREIRA MARTINS MACARINI (OAB 266585/SP)
Processo 1019823-59.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenizações Regulares - Cicero Irineu
da Silva - - Adenilson Jose Pavesi - - Hudson Jose Trevisan - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS. Ante a
certidão de trânsito em julgado da sentença e havendo ainda execução pecuniária pendente de definição do montante, confiro
à executada Fazenda Pública a oportunidade de apresentar o cálculo do valor que entende devido. Não se ignora ser dever
do exequente apresentar o cálculo da execução, regra basilar de Direito Processual Civil. Em se tratando de execução contra
o Poder Público, tem este Juízo conferido oportunidade à Fazenda Pública para apresentar o cálculo que entende devido, por
vários convenientes, como por dispor a Administração de todas as informações de seu servidor, por possuir setor competente
de cálculo e pela segurança (com presunção de regularidade) que se deposita em seus cálculos. E assim ocorreu em inúmeros
processos em trâmite neste Juízo. Concedo um prazo de 30 (trinta) dias para que a Fazenda Pública, em querendo, apresente o
cálculo de execução. Int. - ADV: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), JOSIANE CRISTINA CREMONIZI GONÇALES
(OAB 249113/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP)
Processo 1020058-89.2018.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação Adilson Régis Silgueiro - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Manifeste-se a parte autora,
no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada. - ADV: EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/SP), FABIO
MAZETTI (OAB 264818/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO DARCI LOPES BERALDO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTO NOTARIO LIGERO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0262/2019
Processo 1000318-14.2019.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Fabiano
Nunes de Souza - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Promova o autor nova
digitalização dos documentos de fls. 10/11 os quais não se encontram em perfeitas condições de leitura. Int. - ADV: FABIO
MAZETTI (OAB 264818/SP)
Processo 1000531-20.2019.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - José
Adão de Queiroz - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Petição de págs. 83/84: Defiro o pedido. Proceda a
Serventia para que todas as publicações sejam realizadas exclusivamente em nome da advogada Dra. THAINÁ MAYUMI
CARDUCCI NABETA, OAB/SP 399.554. Nos termos do enunciado 56 da II Jornada de Direito da Saúde do CNJ, apresente
a parte autora 03 (três) orçamentos atualizados para a realização do tratamento, viabilizando assim eventual sequestro de
valores. Int. - ADV: THAINÁ MAYUMI CARDUCCI NABETA (OAB 399554/SP), JOSIANE CRISTINA CREMONIZI GONÇALES
(OAB 249113/SP)
Processo 1001343-62.2019.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Rafael
Cristhian Afonso - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos. Ante a certidão retro, reitere-se a intimação da parte autora
conforme determinado à págs. 32/33. Int. - ADV: VANDER JONAS MARTINS (OAB 210262/SP)
Processo 1002325-76.2019.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Antônio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º