TJSP 10/04/2019 -Pág. 435 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2786
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ambos em Araraquara/SP. Anotem-nos no SAJ e tente-se nova citação. 02 - Sem prejuízo, oficie-se ao Ministério Do Trabalho E
Emprego - Subdelegacia de Araraquara para que seja realizada pesquisa no cadastro geral a fim de constatar se o alimentante
G.V.S., qualificação acima, encontra-se com registro de trabalho vigente e, em caso positivo, seja informado nestes autos o
nome e endereço de sua empregadora. Intimem-se. Observação: documento com assinatura eletrônica. Caberá ao interessado
imprimi-lo no site do TJSP e comprovar seu encaminhamento/protocolo, nos autos, em 5 dias. - ADV: DÉBORA MARTINS
CAPPA (OAB 272853/SP), ISABELA MARIA OSTE (OAB 279289/SP)
Processo 1006074-49.2017.8.26.0037 - Interdição - Tutela e Curatela - U.A.O. - - E.R.S. - R.A.O. - 01 - Cumpra a parte
autora, em até 10 dias, a determinação de fls. 73, item 02. 02 - No silêncio, voltem cls. com prioridade. 03 - Intimem-se. - ADV:
RENATA MARASCA DE OLIVEIRA (OAB 247255/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP)
Processo 1006158-84.2016.8.26.0037 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Inventário e Partilha - Sandra Elena Tellarolli de
Souza - - Rodrigo de Souza - - Janaina Cristina de Souza Mori - - Valéria de Souza - - José Carlos de Souza Junior - José Carlos
de Souza - Caixa Econômica Federal e outros - 01 - Fls.317/318: Defiro o pedido para autorizar o Espólio de J.C.S., cpf, rg, cujo
óbito ocorreu em 12/março/2016, neste ato representado por S.H.T.S., cpf, rg, a requerer administrativamente a liberação do
veículo, ano, placas, renavam, de propriedade da pessoa falecida acima indicada e que se encontra recolhido no Pátio Pinguim
credenciado ao Detran (SP), desde que cumpridas todas as exigências legais e recolhidas eventuais multas, taxas e despesas
pertinentes. Poderá a pessoa autorizada praticar todos os atos necessários ao cumprimento do presente alvará. 02 - Após,
tornem conclusos, para novas deliberações. Este documento está assinado eletronicamente e será impresso diretamente pelo
interessado na internet, no site www.tjsp.jus.br - ADV: ANESIO RUNHO (OAB 105764/SP), RENATA SILVIA MALARA CONSONI
(OAB 103267/SP), CELSO PETRONILHO DE SOUZA (OAB 135599/SP), RAFAEL LUIZ MONTEIRO FILARDI (OAB 31569/SP),
AMANDA PETRONILHO DE SOUZA (OAB 375209/SP), JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS (OAB 121609/SP)
Processo 1006284-66.2018.8.26.0037 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Jussara Kill Yung - Jeane Kill Yung - Fatima Yung Menezes - Yung Wai Chun - 01 - As declarações apresentadas às fls.41/42 deverão ser retificadas para constar o
estado civil da herdeira F. consoante o documento de fls.20 (separada judicialmente). 02 - Apresente, ainda, parecer favorável
do Chefe do Posto Fical, diante do protocolo da declaração do ITCMD de fls.54. Intimem-se. - ADV: MARIA PRISCILLA BENATTI
RODRIGUES (OAB 333484/SP)
Processo 1006526-64.2014.8.26.0037 - Inventário - Inventário e Partilha - Sandra Regina Coelho - Mathias Kapp Neto - 01 Aguarde-se por mais 15 dias o cumprimento integral das determinações listadas no item “1” e nas letras “b” e “c” do item “2” de
fls.80. 02 - Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP), ALDINE PAVÃO (OAB 339576/SP)
Processo 1006839-83.2018.8.26.0037 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Sergio do Carmo Parizi - - Maria da
Luz da Silva Parizi - - Valdir Aparecido Parizi - - Isabel Cristina Alcazan Parizi - - Luiz Carlos Parizi - Antonia de Lurdes Parizi
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 01 - Providencie o inventariante, em até 10 dias, o recolhimento complementar
do ITBI “causa mortis”, conforme requerido pela FESP a fls. 75/76. 02 - Cumprido o item 01, renove-se a vista à Fazenda do
Estado. 03 - Intimem-se. - ADV: PATRICIA CALAFATTI RAMPANI (OAB 363757/SP)
Processo 1006854-52.2018.8.26.0037 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Inventário e Partilha - Deives
Gustavo Perez - Osvaldo Perez Junior - 01 - Fls. 25: defiro dilação do prazo por até 10 dias. 02 - Intimem-se. - ADV: VALCIR
JOSÉ BOLOGNIESI (OAB 207903/SP)
Processo 1006894-05.2016.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.R.R.G. - - D.R.R.G. - L.A.G. - 01 - Fls.
117: aguarde-se provocação da parte exequente em arquivo, nos termos do artigo 921, III do CPC. 02 - Intimem-se. - ADV:
JOÃO MATHEUS ANTONIO FANTE (OAB 365463/SP)
Processo 1007064-40.2017.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.R.A.S. - W.G.S. - 01 - A fim de se evitar
eventuais nulidades futuras, proceda-se à busca de endereço da parte requerida junto ao Infojud (ver qualificação a fls. 01). 02
- Se positiva, cite-se no endereço indicado. Se negativa a consulta ou se infrutífera a diligência, expeça-se edital de citação com
prazo de 20 dias. 03 - Em caso de citação por edital e se decorrido o prazo sem manifestação da parte requerida, encaminhemse os autos à DPESP para atuar na qualidade de curador especial (art. 72, inc. II do CPC). Intimem-se. - ADV: DORLAN
JANUARIO (OAB 96381/SP)
Processo 1007186-19.2018.8.26.0037 - Interdição - Tutela e Curatela - S.I.E.S. - H.L.E. - 01 - Fls. 55: defiro dilação do prazo
por até 15 dias. 02 - Decorrido o prazo, renove-se a vista à DPE. 03 - Intimem-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1007378-49.2018.8.26.0037 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - João Carlos Zanini - Newton Pais dos
Santos - - Tamara Tellaroli Zanoni - Maria Adélia Telarolli - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 01 - Fls. 14: indefiro a
dilação do prazo para recolhimento do ITCMD sem a incidência de multa e juros moratórios, bem como a expedição de alvará
para levantamento de valores. Faço-o seguindo os argumentos tecidos pela ilustre Procuradora da Fazenda do Estado em seu
parecer de fls. 18, os quais, neste particular, uso como razões decisórias. 02 - Aguarde-se por mais 15 dias o comprovante da
declaração do ITCMD perante o Posto Fiscal do Estado. 03 - Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. 04 - Intimem-se.
- ADV: LEONORA ARNOLDI MARTINS FERREIRA (OAB 173286/SP), RODRIGO SANCHES ZAMARIOLI (OAB 244026/SP),
FLAVIO LEONCIO SPIRONELLO (OAB 367659/SP)
Processo 1007397-55.2018.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.M.S. - R.C.V. - Vista às partes para que se
manifestem sobre os laudos apresentados às fls. 94/96 e 98/104. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP), LUIZ ALBERTO DEOCLÉCIO DA SILVA (OAB 369155/SP)
Processo 1007763-94.2018.8.26.0037 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.O.S. - L.N.B.V.O.S. - VISTOS.
Trata-se de ação revisional de alimentos entre as partes acima indicadas. Ocorre que, no decorrer do processo, a parte
promovente pediu a desistência do pedido por não ter mais interesse nele, fls. 82. Instada, a parte requerida anuiu ao pedido,
fls. 89. O Min.Público manifestou sua concordância a fls. 93. POSTO ISSO, hei por bem, por sentença, deferir a desistência do
pedido e declarar extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII do CPC. Arbitro honorários ao
ilustre Advogado de fls. 86 nos termos do convênio OAB/DPE. A considerar a preclusão lógica do direito de recorrer (art. 1.000
do CPC), o trânsito em julgado desta decisão se opera de imediato e independentemente de renúncia expressa dos interessados
e de certidão cartorária a respeito. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: WILLIAN SIQUEIRA
(OAB 294555/SP), PAULO CESAR TALARICO (OAB 80196/SP)
Processo 1008219-44.2018.8.26.0037 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.F.P. - G.F.P. - 01 - Antes de
eventual requisição judicial por ofício, faculto ao autor se manifestar sobre a petição de fls. 69 e prestar os esclarecimentos lá
referidos. 02 - Passo a apreciar e decidir impugnação à justiça gratuita intentada pelo requerido a fls. 28. Em que pese o esforço
despendido pela parte impugnante, o pedido em estudo não procede. De fato! A Lei 1060 de 1950 é no sentido de que faz jus
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º