TJSP 15/04/2019 -Pág. 1106 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2789
1106
102499/SP)
Processo 1045783-09.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - Neusa Aparecida Simões
Rodrigues - Vistos. Indefiro os benefícios da Justiça Gratuita, considerando que o autor não recebe ínfimo salário e que constituiu
advogado particular. Recolha, portanto, no prazo de 15 dias, as custas de Distribuição, CPA e diligência do Oficial de Justiça,
sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP)
Processo 1047139-39.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Catia Eliene de Aguiar
Guedes Barros e outro - HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP - Vistos. À réplica e especificação
de provas. Prazo de 15 dias. Intime-se - ADV: HAROLDO CORREA FILHO (OAB 80807/SP), AUGUSTO BELLO ZORZI (OAB
234949/SP)
Processo 1047996-90.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Sarabeth Souza de
Morais - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Processe-se o recurso, intimando-se o recorrido (FESP) nos termos
do artigo 1.010, §1º, do CPC. Após, encaminhem-se ao e. Tribunal da Justiça (§3º do art. 1.010, CPC). Intime-se. - ADV:
TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), VITOR TILIERI (OAB 242456/SP)
Processo 1048308-66.2015.8.26.0053 - Execução Contra a Fazenda Pública - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Aldivina Rodrigues da Costa Coutinho e outros - Vistos. Fls. 167/174: Descabidos os honorários advocatícios, posto que já
foram afastados na ação principal em razão daquela se tratar de mandado de segurança, só havendo que falar em honorários
advocatícios no caso de impugnação do presente cumprimento de sentença, conforme prevê art. 85, §7º do NCPC, o que
não ocorreu no presente feito. Intime-se. - ADV: LUCIANE CRUZ LOTFI (OAB 92822/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB
131812/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), CARLOS JOSE TEIXEIRA DE TOLEDO (OAB 114625/SP),
ANSELMO PRIETO ALVAREZ (OAB 111246/SP)
Processo 1050276-29.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Ortiz Comercio de Veiculos
Ltda - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487,
inciso I, do CPC. Verbas de sucumbência pela autora, com honorários arbitrados no percentual mínimo previsto no §3º, do artigo
85, do CPC, observando-se, porque não houve condenação, o valor atualizado da causa, em consonância ao inciso III, do §4º,
do artigo retro referido. - ADV: KATIA RENILDA GONÇALVES RIBEIRO (OAB 244337/SP)
Processo 1050390-36.2016.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Cecilia Maria Lencioni Pereira e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Caso não haja oposição
no prazo de 15 dias, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do exequente em relação ao OPV já depositado
nos autos. O exequente, para expedição do mandado de levantamento eletrônico, deve indicar à Serventia todas as informações
constantes no Formulário MLE, disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.
Docx. Após a expedição da guia aguarde-se por mais 15 dias eventual manifestação do exequente e então tornem conclusos.
Intime-se. - ADV: MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), LILIA CRISTINA DE FATIMA GABRIEL RIBEIRO (OAB 268094/
SP), LUCIANE CRUZ LOTFI (OAB 92822/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), CARLOS JOSE TEIXEIRA DE
TOLEDO (OAB 114625/SP), RICHARDSON AUGUSTO GARCIA (OAB 181057/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO
(OAB 105648/SP), JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES (OAB 236820/SP), PEDRO HENRIQUE DONIZETI RIBEIRO (OAB
360417/SP), ANSELMO PRIETO ALVAREZ (OAB 111246/SP)
Processo 1053116-17.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Licenças / Afastamentos - Sandra Regina Evaristo de
Bem - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Eventual execução deverá prosseguir via incidente de cumprimento de sentença. Nada
sendo requerido em 15 dias, arquivem-se. Intime-se - ADV: FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), MARCELO
AUGUSTO FABRI DE CARVALHO (OAB 142911/SP)
Processo 1053598-91.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Breno de Moura Melo - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Vistos. Às contrarrazões. Após, caso nada seja requerido, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de
Justiça - Seção de Direito Público. Intime-se. - ADV: LEDA KAORU HARAGUCHI (OAB 374905/SP), JOAQUIM CAETANO DE
SALES (OAB 24983/SP)
Processo 1055302-08.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - Paulo Roberto Silva
- Providencie o impetrante o recolhimento de uma guia de recolhimento de diligência do Oficial de Justiça, observando-se o
disposto no Provimento CG nº 28/2014, para fins de expedição do Mandado para notificação e requisição de informações da
autoridade ora apontada como coatora. - ADV: ADRIANO CASTILHO RENÓ (OAB 316057/SP)
Processo 1062036-09.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Estaduais Específicas - Dirce de Brito
Almeida e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 197/200: O exequente juntou o acórdão do recurso
manejado, no entanto não comprovou o trânsito deste. Com a vinda do trânsito em julgado, cumpra-se a decisão de fls. 161/162.
Intime-se. - ADV: LUCIANE CRUZ LOTFI (OAB 92822/SP), CARLOS JOSE TEIXEIRA DE TOLEDO (OAB 114625/SP), ADRIANA
ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP), ANSELMO PRIETO ALVAREZ (OAB 111246/SP)
Processo 1063781-87.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Renata de Queiroz
Feo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. À réplica e especificação de provas. Prazo de 15 dias. Intime-se - ADV:
ANDRÉ DOMINGUES FIGARO (OAB 171101/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO SERRANO NUNES FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA DUARTE TEIXEIRA PINTO MOREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0155/2019
Processo 0000107-12.2005.8.26.0053 (053.05.000107-0) - Ação Civil Pública Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Municipio de São Paulo - Associação de Moradores da Comunidade Beira Rio - M’Boi Mirim - Vistos. Fls. 3639/3643: comprove
o procurador da Associação a ciência inequívoca do cliente acerca da renúncia do mandato, vez que os Ars juntados (fls.
3642/3643) foram negativos. Fls. 3648/3657: manifeste-se a Municipalidade em 30 dias. Após, abra-se nova vista ao MP.
Em seguida à manifestação do parquet, tornem conclusos com urgência com todos os volumes. Intime-se. - ADV: LUCIANA
OLIVEIRA (OAB 180078/SP), RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), MARCELO PASSIANI (OAB 237206/SP),
FLAVIA PASSUCCI (OAB 195325/SP)
Processo 0005685-62.2019.8.26.0053 (processo principal 1034812-04.2014.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença
- Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - LUCINDA IFIGENIA FARIAS - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE
SÃO PAULO - METRÔ - Vistos. Manifeste-se a expropriante sobre o pedido de levantamento, considerando o que fora decidido
no dispositivo da sentença (fls. 625 dos autos principais, 1º a 3º parágrafos), não modificado nessa parte pelo v. Acórdão que
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