TJSP 17/04/2019 -Pág. 1157 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2791
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sobre o valor do débito corrigido. Expeça-se o necessário. - ADV: AUGUSTO CESAR FERREIRA LIMA (OAB 346885/SP)
Processo 1500521-75.2018.8.26.0312 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - Espolio
Hercilio Fernandes Sanches - A parte executada foi devidamente citada, decorreu o prazo e não houve notícias nos autos acerca
do pagamento do débito, assim, manifeste-se a exequente, no prazo de cinco (05) dias, em termos de prosseguimento. - ADV:
AUGUSTO CESAR FERREIRA LIMA (OAB 346885/SP)
Processo 1500522-60.2018.8.26.0312 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - Espolio
Sergio Higa e outro - Vistos. Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o
valor do débito corrigido. Expeça-se o necessário. - ADV: AUGUSTO CESAR FERREIRA LIMA (OAB 346885/SP)
Processo 1500522-60.2018.8.26.0312 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - Espolio
Sergio Higa e outro - A parte executada foi devidamente citada, decorreu o prazo e não houve notícias nos autos acerca do
pagamento do débito, assim, manifeste-se a exequente, no prazo de cinco (05) dias, em termos de prosseguimento. - ADV:
AUGUSTO CESAR FERREIRA LIMA (OAB 346885/SP)
Processo 1500522-60.2018.8.26.0312 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - Espolio
Sergio Higa e outro - Vistos. Trata-se de pedido de alteração do polo passivo, fundado em instrumento de confissão de dívida,
firmado por terceiro. O Superior Tribunal de Justiça sufragou entendimento no sentido de ser vedada a alteração do sujeito
passivo da execução fiscal (vide Súmula 392). Entretanto no presente caso, houve a voluntária assunção da dívida por terceiro,
tendo o atual possuidor do imóvel, firmado termo de confissão de dívida e compromisso de pagamento junto à administração
municipal, reconhecendo, por consequência, sua condição de sujeito passivo, e ademais quem recebeu a citação no endereço
do imóvel foi também a pessoa que se pretende incluir no polo passivo (fls. 08). Diante do exposto, defiro a inclusão de
ELISABETE HIGA DE SOUZA no polo passivo da ação. Façam-se as devidas anotações. Sem prejuízo, defiro a suspensão da
execução, em virtude do parcelamento do débito, pelo prazo solicitado (72 meses). Int. - ADV: AUGUSTO CESAR FERREIRA
LIMA (OAB 346885/SP)
Processo 1500523-45.2018.8.26.0312 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - Espolio
Manoel Soares da Costa - Vistos. Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10%
sobre o valor do débito corrigido. Expeça-se o necessário. - ADV: AUGUSTO CESAR FERREIRA LIMA (OAB 346885/SP)
Processo 1500523-45.2018.8.26.0312 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - Espolio
Manoel Soares da Costa - Manifeste-se a exequente, no prazo de cinco (05), a respeito do “AR” juntado (executado ausente). ADV: AUGUSTO CESAR FERREIRA LIMA (OAB 346885/SP)
Processo 1500524-30.2018.8.26.0312 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - Espolio
Felix Jaze - Vistos. Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o valor do
débito corrigido. Expeça-se o necessário. - ADV: AUGUSTO CESAR FERREIRA LIMA (OAB 346885/SP)
Processo 1500524-30.2018.8.26.0312 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - Espolio
Felix Jaze - Manifeste-se a exequente, no prazo de cinco (05) dias, a respeito do “AR” juntado (não existe o número). - ADV:
AUGUSTO CESAR FERREIRA LIMA (OAB 346885/SP)
Processo 1500525-15.2018.8.26.0312 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - Danieli
Souza Pereira - Vistos. Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o valor
do débito corrigido. Expeça-se o necessário. - ADV: AUGUSTO CESAR FERREIRA LIMA (OAB 346885/SP)
Processo 1500525-15.2018.8.26.0312 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - Manifestese a exequente, no prazo de cinco (05) dias, a respeito do “AR” juntado (não procurado). - ADV: AUGUSTO CESAR FERREIRA
LIMA (OAB 346885/SP)
Processo 1500528-67.2018.8.26.0312 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - Mercanossa
Supermercados Ltda. - Vistos. Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre
o valor do débito corrigido. Expeça-se o necessário. - ADV: AUGUSTO CESAR FERREIRA LIMA (OAB 346885/SP)
Processo 1500528-67.2018.8.26.0312 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - Mercanossa
Supermercados Ltda. - Manifeste-se a exequente, no prazo de cinco (05) dias, acerca do AR negativo juntado aos autos. - ADV:
AUGUSTO CESAR FERREIRA LIMA (OAB 346885/SP)
Processo 1500529-52.2018.8.26.0312 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - Thiago
Jorge Florencio - Vistos. Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o
valor do débito corrigido. Expeça-se o necessário. - ADV: AUGUSTO CESAR FERREIRA LIMA (OAB 346885/SP)
Processo 1500529-52.2018.8.26.0312 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - Thiago
Jorge Florencio - A parte executada foi devidamente citada, decorreu o prazo e não houve notícias nos autos a acerca do
pagamento do débito, assim, manifeste-se a exequente, no prazo de cinco (05) dias, em termos de prosseguimento. - ADV:
AUGUSTO CESAR FERREIRA LIMA (OAB 346885/SP)
Processo 1500532-07.2018.8.26.0312 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - Nelson
Barbosa - Vistos. Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o valor do
débito corrigido. Expeça-se o necessário. - ADV: AUGUSTO CESAR FERREIRA LIMA (OAB 346885/SP)
Processo 1500532-07.2018.8.26.0312 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - Nelson
Barbosa - A parte executada foi devidamente citada, decorreu o prazo e não houve notícias nos autos acerca do pagamento do
débito, assim, manifeste-se a exequente, no prazo de cinco (05) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: AUGUSTO CESAR
FERREIRA LIMA (OAB 346885/SP)
Processo 1500534-74.2018.8.26.0312 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - Luiz da
Silva Florencio - Vistos. Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o valor
do débito corrigido. Expeça-se o necessário. - ADV: AUGUSTO CESAR FERREIRA LIMA (OAB 346885/SP)
Processo 1500534-74.2018.8.26.0312 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - Luiz
da Silva Florencio - A parte executada foi devidamente citada, decorreu o prazo e não houve notícias nos autos acerca do
pagamento do débito, assim, manifeste-se a exequente, no prazo de cinco (05) dias, em termos de prosseguimento. - ADV:
AUGUSTO CESAR FERREIRA LIMA (OAB 346885/SP)
Processo 1500534-74.2018.8.26.0312 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - Luiz da
Silva Florencio - Vistos. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias. Aguarde-se manifestação da Fazenda. Intime-se. ADV: AUGUSTO CESAR FERREIRA LIMA (OAB 346885/SP)
Processo 1500535-59.2018.8.26.0312 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - Eunicio
Rocha Fermino - Vistos. Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o
valor do débito corrigido. Expeça-se o necessário. - ADV: AUGUSTO CESAR FERREIRA LIMA (OAB 346885/SP)
Processo 1500535-59.2018.8.26.0312 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - Eunicio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º