TJSP 17/04/2019 -Pág. 1772 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2791
1772
honorários ao advogado indicado a fls.50, de acordo com o convenio celebrado entre a Procuradoria Geral do Estado e a OAB/
SP., em face dos atos praticados, cessando sua participação nos autos.. No mais, aguarde-se a apresentação da defesa prévia
da corré Alyne Salviano. Anote-se. - ADV: DONIZETI BESERRA COSTA (OAB 141210/SP)
Processo 1500163-80.2018.8.26.0613 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - LUCAS DOS SANTOS FERREIRA
e outro - Ex positis, JULGO PROCEDENTE a denúncia formulada pelo Ministério Público às págs. 55/60 para CONDENAR
LUCAS DOS SANTOS FERREIRA e MATHEUS VILLAS BOAS RODRIGUES como incursos no artigo 157, §2º, inciso II e
§2°-A, inciso I, por duas vezes, nos moldes do artigo 70, ambos do Código Penal e no artigo 14, caput, da Lei 10.826/2003,
c.c. o artigo 29, caput, do Código Penal, em concurso material de crimes (artigo 69 do CP), passando a dosar-lhes as penas
sob o regramento do art. 68 do Estatuto Repressivo, nos seguintes termos: [...] NOTA DE CARTÓRIO: Ao advogado Dr. Elder:
regularizar representação processual. - ADV: ELDER JESUS CAVALLI (OAB 146561/SP)
Processo 1500207-02.2018.8.26.0613 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins LUIS CARLOS DA SILVA SALATIEL - À advogada dativa, Dra. Josiane: certidão de honorários disponível para impressão (p.193)
- ADV: JOSIANE BONFANTE AMADEU COSTA (OAB 225736/SP)
Processo 1500438-12.2019.8.26.0575 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins CARLOS ALBERTO ERNESTO - Vistos. Defesa prévia a fls. 58/59: A matéria sustentada pela defesa reclama regular instrução
para apreciação da (im)procedência da pretensão ministerial, sendo certo que neste momento processual não se pode fazer
juízo acerca da imputação arrostada na denúncia, sob pena de indevida incursão antecipada no meritum causae. Impossível
nesta etapa concluir pela ausência de dolo de traficância e exclusividade do porte para uso próprio a fim de albergar pretendida
desclassificação para os moldes do art. 28 da Lei 11.343/2006. Nos termos do artigo 55, § 4º da Lei 11.343/2006 RECEBO a
denúncia de pgs. 30/31 que narra fato formalmente típico e atende aos demais requisitos necessários da ação penal. CITE-SE
O RÉU. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 15 de maio de 2019, às 15.00 horas, atendendo ao
disposto no artigo 56 da Lei 11.343/2006 e observando a necessidade de antecedência na requisição de réus presos que, em
regra, tem sido de 15 dias úteis para viabilização da escolta. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, o defensor e
órgão do Ministério Público. Requisite-se o réu e policiais militares. Após, tornem os autos ao M. Público, ante a ausência do
laudo pericial, relativo à substância apreendida nos autos. Anote-se. - ADV: ELIAS AUGUSTO CURVELO CHAVES E SILVA
(OAB 353550/SP)
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO EM 15/04/2019
PROCESSO :1015243-24.2019.8.26.0576
CLASSE
:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE
: Maria de Fátima Aparecida de Melo
ADVOGADO : 201337/SP - André Vicente Martino
EXECTDA
: Ildeleni Veronice de Oliveira
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :1015244-09.2019.8.26.0576
CLASSE
:DESPEJO
REQTE
: Valdevino Messias Alves
ADVOGADO : 361152/SP - Lisiane Castrequini Peetz
REQDA
: Sirlene Martins do Nascimento
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :1015245-91.2019.8.26.0576
CLASSE
:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE
: Andre Luis Pereira Leme
ADVOGADO : 292322/SP - Roberto Manolio Soares
IMPTDO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1015246-76.2019.8.26.0576
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Jonas Pacheco Barroso
ADVOGADO : 378644/SP - Juliano de Mendonça Turchetto
REQDO
: Oi Móvel S/A - Telefonia Celular
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :1015248-46.2019.8.26.0576
CLASSE
:ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80
REQTE
: Ana Maria Cavalli Assumpção
ADVOGADO : 253672/SP - Luciane Correa
VARA:1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO
CLASSE
:1015249-31.2019.8.26.0576
:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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