TJSP 30/04/2019 -Pág. 2317 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2798
2317
denegaram a ordem. V. U. - MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÕES QUE NÃO RECONHECERAM IMPENHORABILIDADE
DE IMÓVEL DO AUTOR, EM SENTIDO CONTRÁRIO A OUTRA DECISÃO QUE ASSIM O FIZERA ALEGAÇÃO DE FATOS
NOVOS, PELO PERDIMENTO DOS OUTROS IMÓVEIS SOB SEU NOME, COMO FUNDAMENTADO NO ACÓRDÃO UTILIZADO
COMO PARADIGMA.AGRAVO INTERNO NÃO PROVIMENTO RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DO RELATOR
QUE INDEFERIU EFEITO SUSPENSIVO REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DE DIREITO
JULGAMENTO DO MÉRITO.AUTORIDADES COATORAS JULGAMENTO POR ESTE GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO
PRIVADO LIMITADO À DECISÃO PROFERIDA POR DESEMBARGADOR QUE A COMPÕE INTELIGÊNCIA DO ART. 37, § 1º
DO RITJSP GRUPO QUE NÃO POSSUI AUTORIDADE PARA INFIRMAR DECISÃO PROFERIDA POR CÂMARA DE DIREITO
PRIVADO DIVERSA, TAMPOUCO POR JUIZ DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 376 DO STJ.
ADMISSIBILIDADE NÃO CABIMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA “MANDAMUS” IMPETRADO CONTRA DECISÃO
DE RELATOR QUE INDEFERIU EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISÃO PREJUDICADA PELO
JULGAMENTO DO RECURSO PELO ÓRGÃO COLEGIADO CABIMENTO DE RECURSO ESPECIAL CONTRA O ACÓRDÃO,
NA FORMA DA SÚMULA Nº 86 DO STJ CARÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO PEDIDO FUNDADO EM DIVERGÊNCIA
ENTRE JULGADOS ALEGAÇÃO DE FATOS NOVOS QUE NÃO SE SUSTENTA PREVALÊNCIA DO LIMITE SUBJETIVO DA
COISA JULGADA. ORDEM DENEGADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Andre Luis Dias Moraes (OAB: 271889/
SP) - Fabiano Salineiro (OAB: 136831/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 2242691-84.2018.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Mário de
Carvalho Neto - Agravado: Exmo. Senhor Desembargador Relator da Egrégia 17. Câmara de Direito Privado - Agravado: Mm.
Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de São Bernardo do Campo - Agravado: Exma. Senhora Desembargadora
Relatora da Egrégia 10. Câmara de Direito Privado - Magistrado(a) Helio Faria - Negaram provimento ao recurso. V. U. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÕES QUE NÃO RECONHECERAM IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL DO AUTOR, EM
SENTIDO CONTRÁRIO A OUTRA DECISÃO QUE ASSIM O FIZERA ALEGAÇÃO DE FATOS NOVOS, PELO PERDIMENTO
DOS OUTROS IMÓVEIS SOB SEU NOME, COMO FUNDAMENTADO NO ACÓRDÃO UTILIZADO COMO PARADIGMA.
AGRAVO INTERNO NÃO PROVIMENTO RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE INDEFERIU
EFEITO SUSPENSIVO REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DE DIREITO JULGAMENTO DO
MÉRITO.AUTORIDADES COATORAS JULGAMENTO POR ESTE GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO LIMITADO
À DECISÃO PROFERIDA POR DESEMBARGADOR QUE A COMPÕE INTELIGÊNCIA DO ART. 37, § 1º DO RITJSP GRUPO
QUE NÃO POSSUI AUTORIDADE PARA INFIRMAR DECISÃO PROFERIDA POR CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DIVERSA,
TAMPOUCO POR JUIZ DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 376 DO STJ.ADMISSIBILIDADE NÃO
CABIMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA “MANDAMUS” IMPETRADO CONTRA DECISÃO DE RELATOR QUE INDEFERIU
EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISÃO PREJUDICADA PELO JULGAMENTO DO RECURSO PELO
ÓRGÃO COLEGIADO CABIMENTO DE RECURSO ESPECIAL CONTRA O ACÓRDÃO, NA FORMA DA SÚMULA Nº 86 DO
STJ CARÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO PEDIDO FUNDADO EM DIVERGÊNCIA ENTRE JULGADOS ALEGAÇÃO
DE FATOS NOVOS QUE NÃO SE SUSTENTA PREVALÊNCIA DO LIMITE SUBJETIVO DA COISA JULGADA. ORDEM
DENEGADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Andre Luis Dias Moraes (OAB: 271889/SP) - Fabiano Salineiro (OAB:
136831/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 306/309
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000876-09.2017.8.26.0400 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Olímpia - Apelante: Alexandre Perpetuo Batista
da Costa (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Panamericano S/A - Magistrado(a) Paulo Pastore Filho - por maioria de votos, em
julgamento estendido, negaram provimento ao recurso. Vencido o 2º Desembargador que declarará voto - AÇÃO DE REPETIÇÃO
DE INDÉBITO C.C. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS EMPRÉSTIMO REALIZADO VIA CARTÃO DE CRÉDITO COM
RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE VONTADE DESCABIMENTO ELEMENTOS
CONSTANTES DOS AUTOS QUE DÃO CONTA DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO AUSÊNCIA DE DANO MATERIAL
OU MORAL INDENIZÁVEL SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO, COM APLICAÇÃO DO
ART. 85 DO NOVO CPC, QUE, EM SEUS §§ 1° E 11, PREVÊ A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FASE
RECURSAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Douglas Eduardo da Silva (OAB: 341784/SP) - Eduardo Chalfin (OAB:
241287/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 1002945-75.2015.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º