TJSP 06/05/2019 -Pág. 136 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2801
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da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. No mais, recebo o recurso apresentado pela parte autora no efeito devolutivo, por
tempestivo. À parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem resposta ao
recurso, remetam-se os autos ao Colégio Recursal de Santo André. - ADV: DENNIS FRANCISCO NUNES FERNANDES (OAB
276411/SP), MARISTELA ANTICO BARBOSA FERREIRA (OAB 128078/SP)
Processo 1002678-18.2017.8.26.0505 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo inciso X, art. 37, CF 1988) - Rosangela Aparecida da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES - Vistos. Deferido
à parte autora os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. No mais, recebo o recurso apresentado pela parte
autora no efeito devolutivo, por tempestivo. À parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo legal. Decorrido o
prazo, com ou sem resposta ao recurso, remetam-se os autos ao Colégio Recursal de Santo André. - ADV: MAIRA RODRIGUES
COSTA GALVANO NASCIMENTO (OAB 228132/SP), DENNIS FRANCISCO NUNES FERNANDES (OAB 276411/SP)
Processo 1003905-09.2018.8.26.0505 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Horas Extras - Paulo Antonio
Mello - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Retro. Prossiga-se no incidente
de cumprimento de sentença. Int. - ADV: ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP), CLAUDIO HENRIQUE DE
OLIVEIRA (OAB 329155/SP)
Processo 1004495-83.2018.8.26.0505 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Mizael Ghezzi de
Araujo - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Mizael
Ghezzi de Araujo em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES. Por consequência, JULGO EXTINTO o processo
com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil/2015. Deixo de condenar as partes ao
pagamento das custas e honorários advocatícios, porquanto incabíveis nesta fase, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Prazo de dez dias para interposição de recurso por meio de advogado. P.R.I. - ADV: MARISTELA ANTICO BARBOSA FERREIRA
(OAB 128078/SP), JORGE LUIZ DE SOUZA CARVALHO (OAB 177555/SP), FELIPE BASTOS DE PAIVA RIBEIRO (OAB 238063/
SP)
Processo 1004496-68.2018.8.26.0505 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Erica Mussi Siqueira
- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Erica Mussi
Siqueira em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES. Por consequência, JULGO EXTINTO o processo com
resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil/2015. Deixo de condenar as partes ao
pagamento das custas e honorários advocatícios, porquanto incabíveis nesta fase, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Prazo de dez dias para interposição de recurso por meio de advogado. P.R.I. - ADV: JORGE LUIZ DE SOUZA CARVALHO (OAB
177555/SP), FELIPE BASTOS DE PAIVA RIBEIRO (OAB 238063/SP), SOLANGE LUZ SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 123880/SP)
Processo 1004501-90.2018.8.26.0505 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Lea Maria da Cunha
- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Lea Maria da
Cunha em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES. Por consequência, JULGO EXTINTO o processo com
resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil/2015. Deixo de condenar as partes ao
pagamento das custas e honorários advocatícios, porquanto incabíveis nesta fase, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Prazo de dez dias para interposição de recurso por meio de advogado. P.R.I. - ADV: JORGE LUIZ DE SOUZA CARVALHO (OAB
177555/SP), SOLANGE LUZ SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 123880/SP), FELIPE BASTOS DE PAIVA RIBEIRO (OAB 238063/SP)
Processo 1004502-75.2018.8.26.0505 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Isabel Olegario da Silva
- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES - Fls. 20/21. Assiste razão a peticionária. Inicialmente, retifique-se o polo
ativo da demanda para excluir Izabel Cristina Souza Torres Dias e incluir Isabel Olegário da Silva, qualificada as fls. 10. Após,
tornem conclusos com urgência. Int. - ADV: LILIAN SAYURI NAKANO FERREIRA (OAB 155757/SP), JORGE LUIZ DE SOUZA
CARVALHO (OAB 177555/SP), FELIPE BASTOS DE PAIVA RIBEIRO (OAB 238063/SP)
Processo 1004502-75.2018.8.26.0505 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Isabel Olegario da
Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES - VISTOS. Dispensado o relatório conforme previsto na parte final do
artigo 38, da Lei 9099/95, fundamento e DECIDO. Analisando os autos, este juízo verificou haver litispendência com os autos
1004493-16.2018.8.26.0505, uma vez que os litígios conduzidos possuem as mesmas partes, os mesmos fatos e os mesmos
pedidos. Desta forma, de rigor a extinção do feito sem julgamento de mérito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo
sem resolução de mérito, com supedâneo no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil/2015. Deixo de condenar as
partes ao pagamento das custas e honorários advocatícios, porquanto incabíveis nesta fase, nos termos do artigo 55 da Lei
nº 9.099/95. Prazo de dez dias para interposição de recurso por meio de advogado. P.R.I.C. - ADV: LILIAN SAYURI NAKANO
FERREIRA (OAB 155757/SP), JORGE LUIZ DE SOUZA CARVALHO (OAB 177555/SP), FELIPE BASTOS DE PAIVA RIBEIRO
(OAB 238063/SP)
Processo 1004595-72.2017.8.26.0505 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenizações Regulares - Diego Oliveira
de Faria Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Retro: Ante a extinção do incidente de Requisição de Pequeno
Valor, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, arquivem-se estes autos. Intimem-se. - ADV: CARLOS
EDUARDO CANDIDO (OAB 307539/SP), JAIME ANTUNES OLIVEIRA (OAB 285204/SP), MARINA DE LIMA (OAB 245544/SP)
Processo 1004625-73.2018.8.26.0505 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Lydia
Isolina Pires - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES - - Fazenda do Estado de São Paulo - Expedida Certidão de
Honorários em favor do Dr. Jean Raphael da Costa e Silva Batista Petrone, disponível para impressão. - ADV: JEAN RAPHAEL
DA COSTA E SILVA BAPTISTA PETRONE (OAB 287994/SP)
Processo 1004653-41.2018.8.26.0505 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Ines Carolina Marques
Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Ines
Carolina Marques Santos em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES. Por consequência, JULGO EXTINTO o
processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil/2015. Deixo de condenar as
partes ao pagamento das custas e honorários advocatícios, porquanto incabíveis nesta fase, nos termos do artigo 55 da Lei nº
9.099/95. Prazo de dez dias para interposição de recurso por meio de advogado. P.R.I. - ADV: MARISTELA ANTICO BARBOSA
FERREIRA (OAB 128078/SP), JORGE LUIZ DE SOUZA CARVALHO (OAB 177555/SP), FELIPE BASTOS DE PAIVA RIBEIRO
(OAB 238063/SP)
Processo 1004656-93.2018.8.26.0505 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Sonia Mitiko Tokuda
- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Sonia Mitiko
Tokuda em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES. Por consequência, JULGO EXTINTO o processo com
resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil/2015. Deixo de condenar as partes ao
pagamento das custas e honorários advocatícios, porquanto incabíveis nesta fase, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Prazo de dez dias para interposição de recurso por meio de advogado. P.R.I. - ADV: SOLANGE LUZ SOUZA DE OLIVEIRA (OAB
123880/SP), JORGE LUIZ DE SOUZA CARVALHO (OAB 177555/SP), FELIPE BASTOS DE PAIVA RIBEIRO (OAB 238063/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º