TJSP 15/05/2019 -Pág. 1278 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2808
1278
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 631 do STF, de 28 de fevereiro de
2019 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Lucas Ronza Bento (OAB: 259341/SP) - Tatiana Capochin Paes Leme (OAB:
170880/SP)
Nº 1003487-82.2017.8.26.0157 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cubatão - Recorrente: Telefônica Brasil
S/A - Recorrido: Rudnei Galdino Santiago - Magistrado(a) Renato Zanela Pandin e Cruz Gandini - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS CONTRATO DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE TV A CABO – RELAÇÃO DE CONSUMO –
REVELIA – CONFISSÃO DA MATÉRIA FÁTICA - AÇÃO ANTERIOR EM QUE SE AJUSTOU A RESCISÃO DO CONTRATO E
O CANCELAMENTO DE COBRANÇAS – NOVA IMPOSIÇÃO DE COBRANÇA, SEGUIDA DE NEGATIVAÇÃO, LASTREADA NA
RELAÇÃO JURÍDICA JÁ EXTINTA E OBJETO DO ACORDO CELEBRADO NA AÇÃO ANTERIOR – CULPA DO RECORRENTE
EVIDENTE - DANOS MORAIS BEM DELINEADOS INDENIZAÇÃO ARBITRADA COM DOSIMETRIA, EM R$ 7.000,00 MANUTENÇÃO DA SENTENÇA RECORRIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI
9.099/95 SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, COM
CONDENAÇÃO DO RECORRENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO FIXADOS EM 15% DO VALOR DA
CONDENAÇÃO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 206,63 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no
Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 631 do STF, de 28 de fevereiro de 2019 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Dario de Araujo Villani (OAB: 317766/SP)
Nº 1003613-11.2018.8.26.0477 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Praia Grande - Recorrente: Maria Inês
Moraes de Oliveira - Recorrido: A Tribuna de Santos Jornal e Editora Ltda - Magistrado(a) Felipe Esmanhoto Mateo - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. NOTÍCIA EQUIVOCADA
EM JORNAL, INFORMANDO NÚMEROS ERRADOS NO SORTEIO DA LOTERIA “MEGA SENA”. RECORRENTE, QUE POSSUI
HISTÓRICO VASCULAR, QUE ACREDITOU TER GANHO. FRUSTAÇÃO AO DESCOBRIREM O REAL RESULTADO. DANO
MORAL. INOCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 206,63 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida
no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 631 do STF,
de 28 de fevereiro de 2019 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Humberto Reis Chaves (OAB: 162288/SP) - Mauricio
Guimaraes Cury (OAB: 124083/SP) - Ana Lucia Moure Simão Cury (OAB: 88721/SP)
Nº 1003694-93.2018.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Arthur Gabriel Ferreira
Manoel - Recorrido: Vortex Controle de Pragas e Transportes Rodoviários Ltda Me - Magistrado(a) Antonio Carlos Costa Pessoa
Martins - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - VOTO-EMENTA: RECURSO INOMINADO CONTRA A SENTENÇA DE FLS.
90/91, A QUAL JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECORRENTE QUE PLEITEIA A CONDENAÇÃO
DA EMPRESA RECORRIDA AO PAGAMENTO DE COMISSÕES DECORRENTES DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS RESCINDIDO, BEM COMO DANOS MORAIS. RECORRENTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA.
ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA QUANTO AO FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO (ARTIGO 373, INCISO, I, DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). PARTE RECORRIDA QUE COMPROVOU A QUITAÇÃO INTEGRAL DE DÉBITOS (FLS.
46/47). DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA QUE SE CONFIRMA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS
TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95. RECURSO INOMINADO CONHECIDO, MAS AO QUAL, PELO MEU VOTO,
NEGO PROVIMENTO. SEM ÔNUS SUCUMBENCIAIS. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 206,63 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida
no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 631 do STF,
de 28 de fevereiro de 2019 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rebeca Freyesleben Comitre (OAB: 358975/SP) - Mario
Cardeal (OAB: 268444/SP) - Flávio Jerônimo Souza dos Santos (OAB: 368164/SP) - Mara Rosana Delecrodi Silveira (OAB:
297315/SP)
Nº 1003777-17.2015.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Telefônica Brasil S/A Recorrida: Rosana Rodrigues de Sousa Melo - Magistrado(a) Antonio Carlos Costa Pessoa Martins - Deram provimento parcial ao
recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO – AÇÃO VISANDO A DECLARAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE E REPETIÇÃO DO INDÉBITO – CORRETA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, MORMENTE DA
IMPOSSIBILIDADE DE SE EXIGIR A PROVA DE FATO NEGATIVO, QUAL SEJA, DE QUE A RECORRIDA NÃO CONTRATOU
OS SERVIÇOS IMPUGNADOS – INEXIGIBILIDADE QUE ERA DE RIGOR – RESTITUIÇÃO DOS VALORES DECLARADOS
INEXIGÍVEIS NA FORMA SIMPLES E NÃO EM DOBRO (ART. 42, CDC) – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO – SEM
SUCUMBENCIA. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 206,63 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias
ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código
140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 631 do STF, de 28 de fevereiro de 2019 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/
SP) - Danilo da Silva Oliveira Melo (OAB: 321388/SP) - Carolina de Sousa Melo E Oliveira (OAB: 321840/SP)
Nº 1004566-11.2018.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Simone Sanches Recorrente: Dagoberto Sanches e S/m - Recorrido: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) Felipe Esmanhoto Mateo - Deram
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º