TJSP 24/05/2019 -Pág. 2933 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2815
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prova pericial, cujo laudo foi juntado às fls.766 ss. Laudo divergente foi juntado às fls.827 ss. O memorial descritivo foi juntado
pelo perito às fls.919/922. Manifestou-se o sr.Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (fls.931). É o relatório. DECIDO. A posse
exercida pelos autores sobre 50% do imóvel usucapiendo já perfaz mais de vinte anos, de forma mansa, pacífica, sem oposição
e contínua, com o exigido “animus domini”, conferindo-lhe, de consequência, a aquisição do domínio, que pretende ver declarado
através do presente procedimento judicial. O senhor perito, em informações colhidas “in loco” confirmou a posse ostentada
pelos requerentes, por mais de trinta anos, por si e pelos seus antecessores, reconhecida pelos confrontantes e exteriorizada,
sem notícia de turbação ou contestação. O laudo pericial apurou também a exata área total, procedendo-se a correta descrição
e levantamento planimétrico do terreno. O autor, por sua vez, juntou aos autos todos os documentos exigidos por lei. O que
se tem, portanto, é suficiente para a conclusão de que o autor preenche os requisitos para o usucapião especial urbano, nos
termos do art.1.240 do Código Civil. Ademais, citados os confrontantes e interessados, bem como as Fazendas Públicas, não
demonstraram interesse no feito. Quanto ao ponderado pelo senhor Oficial do Cartório de Registro de Imóveis às fls.931, deve
prevalecer o condomínio na forma estabelecida no memorial descritivo de fls.920/921, já que leva em consideração a posse
exercida de fato pelos autores e também pelos requeridos. Há de se ponderar, por fim, que os requeridos não se manifestaram
sobre o memorial descritivo em questão, tampouco sobre as ponderações do senhor Oficial do Cartório de Registro de Imóveis,
presumindo-se que concordam com o apurado. DIANTE DO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE a presente ação e declaro o
domínio dos requerentes sobre 50% da área, conforme descrição do memorial descritivo de fls.920/921 nos termos do art.1.240
do Código Civil. Esta sentença servirá de título para matrícula, oportunamente, no Cartório de Registro de Imóveis devido.
Pagas eventuais custas, expeça-se o necessário, arquivando-se ao final. P.R.I. - ADV: SELMA PEREIRA LEMOS PASSINHO
(OAB 216618/SP), FABIO AKIRA MUNAKATA (OAB 123475/SP), AURINO SOUZA XAVIER PASSINHO (OAB 116219/SP)
Processo 0003997-26.2015.8.26.0176 - Cumprimento de sentença - Protesto - JORGE SIDNEI DE OLIVEIRA - Mario Mendes
de Jesus - Vistos. Concedo os beneficios da justiça gratuita; defiro o requerido às fls.75. Intime-se. - ADV: AURINO SOUZA
XAVIER PASSINHO (OAB 116219/SP)
Processo 0004092-71.2006.8.26.0176 (apensado ao processo 0004200-42.2002.8.26.0176) (176.01.2006.004092) Execução de Alimentos - Alimentos - W.R.S. - A.C.S. - Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do presente
feito. - ADV: SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA (OAB 403546/SP), ANA PAULA PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 205179/SP),
MARIA ISABEL HODINIK (OAB 146464/SP)
Processo 0004180-56.1999.8.26.0176 (176.01.1999.004180) - Monitória - Pagamento - Antonio Carlos Pires Guarido Manifeste-se o autor em termos do prosseguimento do feito, em 5 dias. Sob pena de arquivamento. - ADV: ANTONIO CARLOS
PIRES GUARIDO (OAB 80303/SP)
Processo 0004241-72.2003.8.26.0176 (176.01.2003.004241) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos
- Química Roveri Comercial Ltda. - Manifeste-se o autor em termos do prosseguimento do feito, em 5 dias. Sob pena de
arquivamento. - ADV: WILTON ROVERI (OAB 62397/SP)
Processo 0004929-87.2010.8.26.0176 (176.01.2010.004929) - Outros Feitos não Especificados - Espécies de Contratos Associação dos Amigos de Parque das Artes - Dagoberto Correia da Silva - Junte a requerente certidão atualizada do Imóvel.
- ADV: LEOPOLDO ELIZIARIO DOMINGUES (OAB 87112/SP), WILSON MEGDA DE SOUSA (OAB 287290/SP)
Processo 0005316-34.2012.8.26.0176 (176.01.2012.005316) - Inventário - Inventário e Partilha - L.H.L.S. - L.F.L. - F.E.
- Vistos. Homologo o auto de adjudicação para que produza seus legais e jurídicos efeitos, expeça-se carta de adjudicação.
Intime-se. - ADV: RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS (OAB 174942/SP), ANDERSON CARDOSO AMARAL (OAB 262573/SP),
ANA PAULA VENDRAMINI SEGURA (OAB 328894/SP)
Processo 0006387-91.2000.8.26.0176 (176.01.2000.006387) - Inventário - Inventário e Partilha - J.T.L. - A.G. - Vistos.
Fls.1204/1211: Manifeste-se o sr.Perito. Intime-se. - ADV: WAGNER DE GUSMÃO SILVA (OAB 287286/SP), ANTONIO DE
ABREU NETO (OAB 200404/SP), BENEDICTO ANGELO DOS SANTOS MOSS (OAB 15363/SP), ALCIONE ROSA MARTINS DE
SAMPAIO (OAB 63656/SP), MIGUEL ALBERTO SILVA (OAB 78142/SP), LUÍS EUGÊNIO DO AMARAL MEDEIROS (OAB 99681/
SP), NILO CARIM SULEIMAN (OAB 99914/SP), JOELMA FRANCO DA CUNHA (OAB 251046/SP)
Processo 0006636-17.2015.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Saveg Empreendimentos e
Participações Ltda - Manifeste-se o autor em termos do prosseguimento do feito, em 5 dias. Sob pena de arquivamento. - ADV:
ANDREIA DO NASCIMENTO GOMES (OAB 211725/SP)
Processo 0006949-76.1995.8.26.0176 (176.01.1995.006949) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - P. Severino Netto & Cia. Ltda - Jesus Rodrigues Alimentos-me - Vistos. Defiro a busca e penhora de bens do sócio,
conforme requerido às fls.453, por tratar-se de microempresa. Intime-se. - Recolher custas de impressão no valor de R$ 15,00,
na Guia de Recolhimento FEDT, cód. 434-1. - ADV: FABIANA CAMPÃO PIRES FERNANDES BERTINI (OAB 158772/SP), FABIO
SANCHES PASCOA (OAB 278758/SP)
Processo 0007375-87.2015.8.26.0176 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - C.R.N. - R.L.C. - Agendado
dia 05/09/2019, às 13:30 horas para realização de estudo psicológio. - ADV: CAMILLE CIERI GALVES FARTO (OAB 202525/
SP), AURINO SOUZA XAVIER PASSINHO (OAB 116219/SP)
Processo 0007503-10.2015.8.26.0176 - Monitória - Compra e Venda - Naor Distribuidora de Alimentícios Ltda Me - Manifestese o autor em termos do prosseguimento do feito, em 5 dias. Sob pena de arquivamento. - ADV: ROBERTO CHAIM MANSUR
JUNIOR (OAB 179097/SP)
Processo 0007741-97.2013.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - BANCO FIAT
S/A - Manifeste-se o autor em termos do prosseguimento do feito. No silêncio, intime-se pessoalmente o autor no prazo de
5 dias para dar andamento ao feito, sob pena de abandono. - ADV: ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP),
EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), JOÃO PAULO
DE FARIA (OAB 173183/SP)
Processo 0007745-66.2015.8.26.0176 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Bernadeth de
Freitas Barbosa - Paulo Roberto Barbosa - Vistos. Devidamente intimado a manifestar seu interesse no prosseguimento do feito,
o requerente deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação na presente ação. Diante do exposto, JULGO EXTINTA
a presente Ação de Reintegração / Manutenção de PosseEsbulho / Turbação / Ameaça requerido por Bernadeth de Freitas
Barbosa. Em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente ação,nos termos do artigo 485, III,do N.C.P.C. Arbitro os honorários
do patrono dos autores no máximo legal. Transitada esta em julgado, expeçam-se o necessário, arquivando-se ao final. P.R.I. ADV: ANA CAROLINA VARGAS RODRIGUES (OAB 215442/SP), LUCAS AGUIL CAETANO (OAB 232243/SP)
Processo 0008084-64.2011.8.26.0176 (176.01.2011.008084) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Ch
Capital Eireli - Giovanni da Silva Me - - Giovanni da Silva - Vistos. Defiro as pesquisas, conforme requerido às fls.233. Intimese. (Recolher custas de impressão no valor de R$ 15,00, na Guia de Recolhimento FEDT, cód. 434-1. - ADV: MARCIO DE
VASCONCELLOS LIMA (OAB 270012/SP)
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