TJSP 29/05/2019 -Pág. 2213 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 29 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2818
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desembolso. Imediatamente após o trânsito em julgado, neste ou em grau de recurso, passará a fluir o prazo de quinze dias
para pagamento voluntário, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o total devido (artigo 523 do CPC). Oportunamente,
aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias para requerimentos, consignado que o cumprimento de sentença dar-se-á nos termos do
Provimento CG 16/2016. Decorrido sem provocação, arquivem-se os autos. P. R. I. C. - ADV: RAFAEL GUARINO (OAB 197906/
SP), EDUARDO SIQUEIRA BROCCHI (OAB 264330/SP), FILIPE ORSOLINI PINTO DE SOUZA (OAB 260139/SP), PAULO
ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB 87929/RJ)
Processo 0034737-23.1996.8.26.0114 (114.01.1996.034737) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Sae
Comercial e Educacional Ltda. - - Curso Cidade de Campinas Ltda. - Jose Maria Pereira - Vistos. Ante a inércia do executado,
expeça-se mandado de levantamento judicial do valor informado a fls.288 em favor da exequente, nos moldes requeridos a
fls.311, item “a”. Sem prejuízo, oficie-se eletronicamente aos sistemas Renajud, objetivando a pesquisa de veículos em nome
do executado, e Infojud, para obtenção das cinco últimas declarações de imposto de renda por ele apresentadas. Observo
que se for juntada aos autos declaração de imposto de renda, os autos passarão a tramitar em segredo de justiça, conforme
determinado no Provimento CG nº 21/2018; anote-se, se for o caso. Com as respostas, intime-se a exequente a se manifestar
em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: RENATA FRANZOLIN ROCHA TASSO (OAB 133946/
SP), WASHINGTON EDUARDO PEROZIM DA SILVA (OAB 131825/SP)
Processo 0036643-96.2006.8.26.0114 (114.01.2006.036643) - Procedimento Comum Cível - Expurgos Inflacionários /
Planos Econômicos - Lourdes Signorelli Nucci - - Romeu Nucci - Banco Itau S/A - Marcelo Antonio Streicher Nucci - Vistos.
Ante a informação de fls.516, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo
Civil. Desnecessário o recolhimento de custas finais ante a ausência de atos executivos. Expeça-se mandado de levantamento
judicial da quantia depositada a fls.501, nos moldes pleiteados. Satisfeitas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se,
Intime-se e Cumpra-se. - ADV: ANA PAULA DIAS NICÁCIO (OAB 192392/SP), REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI
(OAB 257220/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), DIOGO GONZALES JULIO (OAB 208864/
SP), CELSO FERREIRA (OAB 45496/SP)
Processo 0037318-44.2015.8.26.0114 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 0121334-22.2005.8.26.0100 - Juízo
de Direito da 35º Vara Cível do Fórum Central Cível João Mendes Júnior) - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - ANTONIO
HONORATO BERGAMO - - Julia Regina Petri Peres Bergamo - - Banco Daycoval S/A - Vistos. Ante o retro certificado, devolvase a presente, com as nossas homenagens. Procedam-se as anotações necessárias. Procedam-se as anotações necessárais.
Intime-se. - ADV: SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), VALQUIRIA NONATO PASCHOAL (OAB 158902/SP), BIANCA
BICALHO GALACHO MATIOTA (OAB 212711/SP), SERGIO BERMUDES (OAB 33031/SP), HENRIQUE DE ALMEIDA AVILA
(OAB 295550/SP), PAULA ROBERTA DE LACERDA PALO (OAB 250825/SP), NATALIA SOFIE VON BULOW (OAB 239721/SP)
Processo 0039039-56.2000.8.26.0114 (114.01.2000.039039) - Procedimento Comum Cível - Marcus Vinicius Santos Ramasco
- - Anezia de Fatima Leonel Ramasco - Construtora Coelho e Incorporações Ltda - Vistos. Informem os exequentes o valor
atualizado do débito, com urgência, ante o ofício juntado a fls.469 (arrematação de imóvel no feito n.0037719-34.2001.8.26.0114,
em trâmite pela 1ª Vara Cível de Campinas/SP por R$271.365,32). Com a informação, oficie-se à 1ª Vara Cível de Campinas,
nos moldes requeridos. Intime-se. - ADV: DANIEL JORGE MORAES (OAB 273497/SP), FILIPE ORSOLINI PINTO DE SOUZA
(OAB 260139/SP), EDUARDO SIQUEIRA BROCCHI (OAB 264330/SP), ELOISA DE ALMEIDA BARBOSA NOGAROLI (OAB
94641/SP)
Processo 0040119-79.2005.8.26.0114 (114.01.2005.040119) - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia
Elétrica - Industrias Texteis Najar S/A - Cpfl - Companhia Paulista de Força e Luz - Vistos. Manifeste-se a exequente em
relação à petição e documentos juntados a fls.559/562, informando a quitação do débito, no prazo de cinco dias. Intime-se. ADV: LUCAS AUGUSTO PRACA COSTA (OAB 223110/SP), RICARDO SOARES CAIUBY (OAB 156830/SP), PAULO RENATO
FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), RYAN CARLOS BAGGIO GUERSONI (OAB 220142/SP)
Processo 0041171-66.2012.8.26.0114 (114.01.2012.041171) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio
Edificio Itapui - Mary Juliano Pereira - Vistos. Nos termos do art. 139, V do CPC, designo audiência de conciliação no dia 28 de
Agosto, às 15:15 horas, ficando as partes advertidas de que a ausência injustificada poderá ser considerado ato atentatório à
dignidade de justiça. As partes devem estar acompanhadas por seus respectivos advogados Int. Campinas, 23/05/2019. - ADV:
FRANCISCO DE ARAÚJO AVELINO MODESTO (OAB 329069/SP), JOSE LUIZ RODRIGUES (OAB 57305/SP), RENATA BASSO
GARCIA (OAB 168501/SP)
Processo 0041679-27.2003.8.26.0114 (114.01.2003.041679) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços Liceu Coração de Jesus - Paulo Sergio Vieira - Vistos. Expeça-se certidão para a inscrição na divida ativa, providenciando-se o
necessário. Em seguida, cumpra-se o já determinado a fls.167. Intime-se. - ADV: SAMUEL DE SOUZA AYER (OAB 236488/SP),
ANDREA JUSTI DI MASE (OAB 132030/SP)
Processo 0042360-31.2002.8.26.0114 (114.01.2002.042360) - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis Sem despejo - Regina Maria Leme Lops Carvalho - - Jose Alexandre Leme Lopes Carvalho - - Beatriz Leme Passos Carvalho
e outro - ANGELA LEME LOPES CARVALHO - Vagner da Silva Garoli - - Silvana Maria da Silva Garoli - Vistos. Fls. 436/437:
Defiro o pedido. Com efeito, compulsando os autos observo que às fls. 392/394 foi deferida a penhora no rosto dos autos n.º
0002621-97.2019.8.26.0100 em trâmite perante a 38ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo para anotação de
reserva de 50% do crédito lá executado, pertencente à executada Silvana, ou seja, restou deferida a penhora no rosto dos autos
de 50% do valor total do crédito lá executado, uma vez que tal montante é pertencente à executada Silvana. Assim sendo, a
fim de aclarar a decisão de fls. 392/394 expeça-se novo ofício, constando expressamente neste determinação para anotação
de reserva de 50% do valor total do crédito lá executado, conforme acima exposto. Intime-se. - ADV: SALVADOR SCARPELLI
JUNIOR (OAB 102884/SP), ALEXANDRE COSTA FREITAS BUENO
Processo 0042817-87.2007.8.26.0114 (114.01.2007.042817) - Depósito - Depósito - Banco Finasa Sa - Auserina de Alencar
Lima - Vistos. 1. Fls. 170/172: Manifeste-se a ré sobre o pedido de desistência. Int. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO
(OAB 269755/SP), ANA CLAUDIA BENATTI CATOZZI (OAB 123658/SP)
Processo 0044377-11.2000.8.26.0114 (114.01.2000.044377) - Execução de Título Extrajudicial - Beatriz Leci Chiarini Pena
- Leandro Augusto Berbel Pazin - Para o requerente retirar a guia nº 282/2019, consoante o valor bloqueado às fls. 153. - ADV:
JOSE MARIA LOPES FILHO (OAB 116207/SP), ALBENISE MARQUES VIEIRA (OAB 193722/SP)
Processo 0044523-22.2018.8.26.0114 (apensado ao processo 0023061-53.2011.8.26.0114) (processo principal 002306153.2011.8.26.0114) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsideração inversa da personalidade
jurídica - Hexagon Ndustria e Comercio de Implantes Ortopedicos Ltda. - Sergio Luiz Galindo - - Iconacy Orthopedic Implants
Industria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda - - Bio 2 Importação e Comércio de Materiais Médico Hospitalares
Ltda - Autos nº 0044523-22.2018 Vistos. 1. Recebo o pedido de fls. 02/103 como incidente de desconsideração da personalidade
jurídica, com efeito suspensivo (art. 134, §3º, do Código de Processo Civil). Façam-se as anotações de praxe, incluindo os
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º