TJSP 30/05/2019 -Pág. 3125 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2819
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quando se tratar de execução por quantia certa; IV - outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Não
sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, será determinado o arquivamento os autos, conforme disposto no §
6º do referido artigo. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MONICA ESPOSITO DE MORAES ALMEIDA RIBEIRO
(OAB 107964/SP), DOROTI FATIMA DA CRUZ (OAB 100301/SP)
Processo 0001165-22.2012.8.26.0177 (177.01.2012.001165) - Execução Fiscal - Contribuições - Conselho Regional de
Enfermagem de São Paulo - Coren Sp - Para a realização das diligências solicitadas, providencie a comprovação do recolhimento
da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por
CPF/CNPJ. Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido,
providenciando, ainda, a atualização dos cálculos, em caso de pedido de bloqueio. Em caso de inércia por prazo superior a
30 dias, arquivem-se os autos. - ADV: ANITA FLÁVIA HINOJOSA (OAB 198640/SP), CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS (OAB
163564/SP)
Processo 0001938-04.2011.8.26.0177 (177.01.2011.001938) - Embargos à Execução Fiscal - Fazenda do Estado de Sao
Paulo - Betha Embalagens Ltda - Nos termos do artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, proceda o
exequente ao requerimento de cumprimento de sentença por peticionamento eletrônico distribuído em processo digital e instruído
com as seguintes peças: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III - demonstrativo
do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - outras peças processuais que o exequente considere
necessárias. Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, será determinado o arquivamento os autos, conforme
disposto no § 6º do referido artigo. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: CELSO ALVES DE RESENDE JUNIOR
(OAB 301935/SP), DOROTI FATIMA DA CRUZ (OAB 100301/SP)
Processo 0001939-86.2011.8.26.0177 (apensado ao processo 0000878-21.1996.8.26.0177) (177.01.2011.001939) Embargos à Execução Fiscal - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Betha Embalagens Ltda - Providencie a parte vencedora, o
cumprimento da decisão de fls. 26, atentando para o peticionamento digital. Intime-se - ADV: MONICA ESPOSITO DE MORAES
ALMEIDA RIBEIRO (OAB 107964/SP), DOROTI FATIMA DA CRUZ (OAB 100301/SP)
Processo 0002098-44.2002.8.26.0177 (177.01.2002.002098) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Adib Miguel Haddad e outro - Face à Exceção de Pré-Executividade apresentada, manifeste-se a excepta, no prazo de dez dias.
Após, conclusos para decisão. Int. - ADV: SILVANA SPINELLI (OAB 103212/SP)
Processo 0505244-50.2013.8.26.0177 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Theodoro Hirchzon e outro - Face à
Exceção de Pré-Executividade apresentada, manifeste-se a excepta, no prazo de dez dias. Após, conclusos para decisão. Int. ADV: ARNALDO DOS REIS (OAB 32419/SP)
Processo 0506257-84.2013.8.26.0177 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Impar Imoveis e Part.ltda e outro - Face
à Exceção de Pré-Executividade apresentada, manifeste-se a excepta, no prazo de dez dias. Após, conclusos para decisão. Int.
- ADV: ARNALDO DOS REIS (OAB 32419/SP)
Processo 0506546-46.2015.8.26.0177 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - CECILIA LUIZA MONTAG HIRCHZON e
outro - Face à Exceção de Pré-Executividade apresentada, manifeste-se a excepta, no prazo de dez dias. Após, conclusos para
decisão. Int. - ADV: ARNALDO DOS REIS (OAB 32419/SP)
Processo 0506547-31.2015.8.26.0177 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Theodoro Hirschzon - Face à Exceção
de Pré-Executividade apresentada, manifeste-se a excepta, no prazo de dez dias. Após, conclusos para decisão. Int. - ADV:
ARNALDO DOS REIS (OAB 32419/SP)
Processo 0506645-65.2005.8.26.0177 (177.01.2005.506645) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Yasushige Maeda - Suspendo a execução até o julgamento do Agravo, devendo a agravante trazer aos autos cópia da decisão.
Anote-se. Int. - ADV: EDUARDO AUGUSTO DA CONCEICAO MIGUEIS (OAB 59117/SP), ISMAEL CORTE INACIO (OAB 26623/
SP)
Processo 0506913-22.2005.8.26.0177 (177.01.2005.506913) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Embu-guacu - Theodoro Hirchzon - Face à Exceção de Pré-Executividade apresentada, manifeste-se a
excepta, no prazo de dez dias. Após, conclusos para decisão. Int. - ADV: ARNALDO DOS REIS (OAB 32419/SP)
Processo 0530332-03.2007.8.26.0177 (177.01.2007.530332) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Impar Imoveis e Part.ltda e outro - Face à Exceção de Pré-Executividade apresentada, manifeste-se a excepta, no prazo de dez
dias. Após, conclusos para decisão. Int. - ADV: ARNALDO DOS REIS (OAB 32419/SP)
Processo 0530943-53.2007.8.26.0177 (177.01.2007.530943) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Impar Imoveis e Part.ltda - - Theodoro Hirchzon - Face à Exceção de Pré-Executividade apresentada, manifeste-se a excepta,
no prazo de dez dias. Após, conclusos para decisão. Int. - ADV: ARNALDO DOS REIS (OAB 32419/SP)
Processo 0544348-20.2011.8.26.0177 (177.01.2011.544348) - Execução Fiscal - Theodoro Hirchzon - CECILIA LUIZA
MONTAG HIRCHZON - Face à Exceção de Pré-Executividade apresentada, manifeste-se a excepta, no prazo de dez dias. Após,
conclusos para decisão. Int. - ADV: ARNALDO DOS REIS (OAB 32419/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO WILLI LUCARELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAURICIO PELARIO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0717/2019
Processo 0000011-90.2017.8.26.0177 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Lesão Corporal - V.S.P. - Diante do
exposto, RECEBO DEFINITIVAMENTE a denúncia apresentada, devidamente aditada, relativamente à VALQUÍRIA SILVEIRA
PINTO. INTIMEM-SE para audiência de instrução, debates e julgamento, que fica DESIGNADA para o dia 04/07/2019 às
14:45h, devendo a serventia tomar todas as providências de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: MIRIAM GODOI MARQUES
ANTUNES (OAB 320572/SP)
Processo 0000454-41.2017.8.26.0177 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio
Genético - A.M.S. - Ante o exposto, CONDENO ANDERSON MAGALHÃES DA SILVA, qualificado nos autos, À PENA DE 01
(UM) ANO, 04 (QUATRO) MESES e 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO, que fica SUBSTITUÍDA pelo pagamento de PRESTAÇÃO
PECUNIÁRIA, CONSISTENTE NO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS, em favor do Fundo de Conservação
Ambiental, deduzido o montante de indenização civil a ser cominado, como incurso no artigo 54, §2º, inciso V, da Lei n.º
9.605/98. Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do condenado no rol dos culpados. Custas na forma da lei. Registre-se e
comunique-se, com as anotações de estilo. - ADV: MIRIAM GODOI MARQUES ANTUNES (OAB 320572/SP)
Processo 0000454-41.2017.8.26.0177 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º