TJSP 04/06/2019 -Pág. 4463 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2822
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Honorários Advocatícios - Carlos Renato Guardacionni Mungo - - Jurandir Antonio Carneiro - Banco Santander Brasil SA Certifico que, em cumprimento ao(à) r. Despacho de fls.67, expedi o mandado de levantamento do depósito de fls. 65 (R$
1.317,80), o qual recebeu o número 1920/2019, em favor da parte Autora, que será arquivado em pasta própria da UPJ à
disposição para retirada. Certifico finalmente, que nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da
Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Retirar o mandado de levantamento nº 1920/2019 em cartório, após a
assinatura do MM Juiz de Direito. - ADV: CARLOS RENATO GUARDACIONNI MUNGO (OAB 140621/SP), RICARDO NEVES
COSTA (OAB 120394/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 0022069-45.2017.8.26.0482 (processo principal 1016244-74.2015.8.26.0482) - Liquidação por Arbitramento Inadimplemento - Jaime Marques Caldeira - B. Jordão Industria de Capotas-me - - Bernabé Jordão - - Elizabete Jordão Morandi
- Vistos. Designo audiência de conciliação para o dia 04 de julho de 2019, às 14h00. Intime-se. - ADV: EDSON FREITAS DE
OLIVEIRA (OAB 118074/SP), PRISCILA PITTA LÔBO (OAB 361262/SP), JULIANA MARTINS SILVEIRA CHESINE (OAB 229084/
SP), AYRTON FERREIRA (OAB 169771/SP), DIORGINNE PESSOA STECCA (OAB 282072/SP)
Processo 0022662-74.2017.8.26.0482 (processo principal 0006956-66.2008.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Laide Cano Dias Pereira - 3. Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a
impugnação ao cumprimento de sentença intentada por LAIDE CANO DIAS PEREIRA em face de INSS INSTITUTO NACIONAL
DA SEGURIDADE SOCIAL, reconhecendo como devido o valor de R$ 37.961,49 ao autor e R$ 14.012,07 como honorários
advocatícios, valores esses que devem ser acrescidos dos índices da correção monetária e juros de mora que incidiram no
valor desde a data de conta de fls. 80, levando em conta que os índices determinados no acórdão para a Fazenda Pública.
Condeno o autor, vencido, ao pagamento das despesas processuais, se houver, e honorários advocatícios que ora fixo em R$
800,00, observada a situação de beneficiário da assistência judiciária. Após o trânsito em julgado, prossiga-se o cumprimento de
sentença, requerendo a parte interessada o que de direito. P. I. - ADV: VICENTE OEL (OAB 161756/SP), GUSTAVO AURÉLIO
FAUSTINO (OAB 264663/SP)
Processo 1000156-87.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Danielle Caroline Manfre Luis Augusto de Mayo - - Quiosque Chopp Presidente Prudente Comercio de Bebidas Eirelli - Epp - Nos termos do artigo 1.010,
§ 1º, do CPC, ficam os apelados intimados a apresentarem suas contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.
Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010,
§3º, do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que
dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões, com ou sem elas, o
processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: LUCAS DIEGO LAURSEN TUPONI (OAB
339456/SP), MARCOS LAURSEN (OAB 158576/SP), ROGÉRIO APARECIDO SALES (OAB 153621/SP), VALDEMIR DA SILVA
PINTO (OAB 115567/SP), FERNANDO HENRIQUE CHELLI (OAB 249623/SP)
Processo 1000434-20.2019.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S.A
Crédito Financiamento e Investimento - Vista dos autos à parte requerente a fim de manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre
o resultado da(s) pesquisa(s) de endereço realizada(s) pelo(s) Sistemas de apoio à Justiça. - ADV: DANIELA FERREIRA
TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1001614-08.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Duplicata - Unimed de Presidente Prudente Cooperativa
de Trabalho Médico - Vistos. Antes de homologar o acordo apresentado, esclareça a autora sobre o fato de a petição de acordo
não estar assinada por nenhuma das partes, bem como a ausência de procuração para a advogada que assinou digitalmente a
petição, Dra. Luciane Grigoletto Guarizi. Intime-se. - ADV: VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO (OAB 226776/SP)
Processo 1001751-53.2019.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Bevicred Informações Cadastrais
Ltda - “Manifeste-se a parte(s) autora(s) sobre o AR negativo juntado aos autos, no prazo de 15 dias. - ADV: EDUARDO DOS
SANTOS BERG (OAB 399747/SP)
Processo 1002063-97.2017.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento SA - Carlos Alberto Branco - Cibele Sanches Dis Santana - Vistos. 1. Em primeiro lugar deve
ser desconsidera a petição de fls. 223, porque a peticionária não é parte neste processo, devendo se limitar a fazer pedido
no processo que intentou, somente, para não tumultuar o andamento deste. 2. Manifestem-se as partes sobre a certidão de
fls. 222, inclusive esclarecendo sobre eventual trânsito em julgado daquela decisão. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: LUIS
RICARDO ALEIXO MUSSA (OAB 134260/SP), FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP), RAFAEL BARUTA BATISTA
(OAB 251353/SP)
Processo 1002539-67.2019.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil
SA - Tadeu Cavalcante Pereira e outros - Vistos. Observo que o feito já havia sido extinto (fls. 164/165) por conta da informação
prestada pela exequente de que a dívida havia sido quitada (fls. 163). Assim, certifique-se o trânsito em julgado e arquivemse os autos. Intimem-se. - ADV: MAURO CESAR MARTINS DE SOUZA (OAB 91265/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB
73055/SP)
Processo 1003144-81.2017.8.26.0482 - Monitória - Cheque - Auto Posto Sp 400 Ltda - Vistos. Após o recolhimento das custas
devidas no prazo de 05 dias (Prov. CSM nº 2.462/2017, publicado no D.J.E. de 16/12/2017), defiro a realização de pesquisa
pelo sistema INFOJUD, objetivando informações cadastrais junto à Delegacia da Receita Federal, para fins de localização do
paradeiro da requerida. Intime-se. - ADV: DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP)
Processo 1003146-22.2015.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Contratos de Consumo - S.S. - U.P.P.C.T.M. - Vistos.
HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, e, nos termos dos artigos 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO
EXTINTA a presente execução de sentença, bem como o incidente de impugnação em apenso, providenciando-se o translado
de cópia. HOMOLOGO a desistência do prazo recursal. Tendo em conta o disposto no artigo 1.000, parágrafo único, do Código
de Processo Civil, certifique a Serventia o trânsito em julgado da presente sentença. Oficie-se ao I. Relator do recurso que
pende de julgamento. Recolhidas eventuais custas em aberto, a cargo da parte exequente - beneficiária da assistência judiciária
gratuita, e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P. I. - ADV: RENATO TAKESHI HIRATA (OAB 233023/SP),
CLAUDIA ELISABETE SCHWERZ CAHALI (OAB 122123/SP)
Processo 1003412-67.2019.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos SA - Vista dos autos à parte requerente a fim de manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre o resultado da(s)
pesquisa(s) de endereço realizada(s) pelo(s) Sistemas de apoio à Justiça. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB
269755/SP)
Processo 1003661-18.2019.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA Orivaldo Scalon e outros - Vistos. Recebo a petição de fls. 100/101, cadastrando o i. Advogado dos executados nos autos.
Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL
(OAB 84362/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
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