TJSP 07/06/2019 -Pág. 434 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2825
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(fls. 165/167), realizadas por agente credenciado ao CRECI, com prestação de contas no prazo de 60 dias sobre a destinação
da cota pertencente a incapaz. Com a juntada da prestação de contas, remetam-se os autos ao MP. Intimem-se. Ciência ao
MP. - ADV: GLEICY KELLI ZANIBONI MARQUES DA SILVA (OAB 217752/SP), ELAINE CRISTINA FORNARO FRANZINI (OAB
185887/SP)
Processo 1001618-15.2018.8.26.0104 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.S.R. - C.V.R. - Vistos. HOMOLOGO o pedido de
desistência da ação, diante do pedido de fls. 123, com a concordância do d. Ministério Público (fls. 127), e antes do oferecimento
de contestação, e em consequência EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso
VIII do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade concedida. Oportunamente, transitada em julgado, com baixa
definitiva, arquivem-se os autos com as devidas anotações e cautelas de praxe. P.R.I. Ciência ao MP. - ADV: FLÁVIA PEREIRA
DOS SANTOS (OAB 404415/SP), ANTONIO EDUARDO MARTINS (OAB 238942/SP), DONIZETI BALBO (OAB 68160/SP)
Processo 1001650-87.2019.8.26.0038 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.B.L. - J.S.L. - Vistos. Fls. 33/36: Aguarde-se
a realização de audiência de conciliação, já designada às fls. 17. Int. Ciência ao MP. - ADV: ELAINE APARECIDA BERTAIA
IAFELICE (OAB 232973/SP), ELIO ERMENEGILDO AMARO (OAB 110192/SP)
Processo 1001682-92.2019.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - W.S.M. - M.G.F.M. Vistos. Diante de todo o esclarecido pelo IMESC às fls. 50, e buscando a fidedignidade do exame, uma vez que o IMESC não
dispõe de pessoal especializado para coleta fora das dependências do instituto e não mantem convenios com outros orgãos
e entidades em outros Estados da Federação, INDEFIRO o pedido de fls. 28, devendo o requerente estar presente no IMESC
na coleta designada às fls. 24/06/2019, conforme oficio de fls. 45, já devidamente intimado às fls. 47. Entretanto, observo que
o requerido ainda não fora citado, assim, manifeste-se, com urgência, o autor, sobre a certidão de fls. 34, informando o atual
endereço do requerido. Com a resposta, e sendo informado o endereço do requerido, adite-se o mandado de fls. 23 para
citação do requerido, bem como intimação da perícia designada às fls. 45. Int. Ciência ao MP. - ADV: LUÍS FERNANDO LEÃO
MARQUES (OAB 44687/BA), LUÍS FERNANDO LEÃO MARQUES (OAB 342325/SP)
Processo 1001856-77.2014.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - E.S.S. - C.V.F. - Vistos.
Designada nova data de perícia, e o requerido novamente não compareceu (fls. 190). Entretanto, não há comprovação de que
a sua intimação se efetivou. Assim, manifeste-se a requerente, em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias úteis.
Após, ao MP. Int. Ciência ao MP. - ADV: VANESSA CAROLINA BARBINATO (OAB 338785/SP), YEDA CATTAI DE MILHA (OAB
338797/SP)
Processo 1001944-76.2018.8.26.0038 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Nicolas Adriano Bispo - - Isabelly Gabriely Bispo - Adriano Silva Bispo - Vistos. Fls. 129, 130: Manifestem-se os
exequentes. Após ao MP. Int. Ciência ao MP. - ADV: SILVIA HELENA MARTONI (OAB 127661/SP), FLAVIA CLAUDIANO (OAB
382554/SP)
Processo 1002171-71.2015.8.26.0038 - Interdição - Família - S.S.L.S. - J.S.L. - Vistos. Fls. 192/193: Ciência ao i. Perito,
Dr. José Carlos Naitzke. No mais, solicite-se informações acerca do cumprimento do mandado de fls. 189. Int. Ciência ao MP. ADV: JULIANA GUARNIERI BASSI (OAB 309829/SP), CAMILA MARIA OLIVEIRA PACAGNELLA (OAB 262009/SP)
Processo 1002502-48.2018.8.26.0038 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.M.F. - J.J.R. - Vistos.
Analisando detidamente os autos, e em concordância com o parecer do d. Ministério Público, determino a realização de Ofina de
Parentalidade junto ao CEJUSC da Comarca. Para tanto, encaminhe-se e-mail ao CEJUSC, solicitando a designação de data,
instruindo tal e-mail, com nome da criança, idade, nome das partes e parentesco com a criança. Com a resposta do CEJUSC,
intimem-se as partes para comparecimento da Oficina designada. Int. Ciência ao MP. - ADV: JORGE THOMAZ FILHO (OAB
164763/SP), MARIA SÔNIA SPATTI (OAB 179419/SP)
Processo 1002734-31.2016.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - Jefferson Santos
de Oliveira - Christian Alves de Oliveira e outro - Vistos.(...) Posto isso, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO
IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do
Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e ao pagamento dos honorários
do patrono da ré, que fixo, moderadamente, em R$ 800,00, devendo, de qualquer modo, ser observado o disposto no artigo 12
da Lei n 1.060/50, porque é ele beneficiário da gratuidade. Arbitro os honorários do d. Defensor nomeado, no máximo previsto
na Tabela, expedindo-se a certidão no momento oportuno. Após cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com
baixa definitiva. P.R.I. Ciência ao MP. - ADV: NILCEIA CRISTINA MARTONI SCABORA (OAB 247818/SP)
Processo 1002774-08.2019.8.26.0038 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Constrição / Penhora
/ Avaliação / Indisponibilidade de Bens - J.V.M.S. - - M.R.M. - F.F.S. - Vistos. (...) Diante do exposto, julgo extinto o processo,
sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas em razão da gratuidade.
Oportunamente, efetuadas as devidas anotações, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público.
P.R.I. - ADV: BRENO ZANONI CORTELLA (OAB 300601/SP)
Processo 1002869-38.2019.8.26.0038 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Sueli Aparecida Sbaralho
Damião - NAIR BRUNELLI e outro - Vistos. Retifique-se o pólo passivo para constar NAIR BRUNELLI (fls. 6). Defiro a gratuidade
processual; anote-se. Providencie a requerente, no prazo de 15 (quinze) dias: I - Certidões de óbito de BIFANO e MARIETTA; II Informações, com documentos idôneos, sobre o desfecho do processo de fls. 9/11; III - Certidão de inexistência de dependentes
habilitados à pensão por morte de NAIR. Int. - ADV: GUILHERME BUZOLIN PIMENTEL (OAB 379114/SP)
Processo 1002918-79.2019.8.26.0038 - Alteração do Regime de Bens - Regime de Bens Entre os Cônjuges - M.F.H. - - E.Y.H.
- Vistos. Primeiramente, a fim de analisar o pedido de gratuidade, junte os requerentes, comprovantes de seus rendimentos,
e as três ultimas declarações de imposto de renda, no prazo de quinze dias, ou se preferirem, no mesmo prazo, juntem os
recolhimentos das custas iniciais pertinentes. Int. Ciência ao MP. - ADV: SILVANA APARECIDA CHINAGLIA (OAB 264628/SP)
Processo 1003232-59.2018.8.26.0038 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.H.V.B. - E.C.L.S. - Vistos. Fl. 114:
Expeça-se certidão de honorários para a defensora. Oportunamente, prossiga-se na forma determinada à fl. 109. Int. - ADV:
FLAVIA CLAUDIANO (OAB 382554/SP), ANA MARIA DA CONCEICAO BRAGA (OAB 152545/SP)
Processo 1003250-80.2018.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Seção Cível - L.L.B.G. - - M.C.B.S. - V.E.F.S. - V.G. - Vistos. Fls. 79: Esclareça as requerentes, o motivo pelo qual, não compareceram no exame agendado. Com a resposta,
manifeste-se o requerido. Após ao MP. Int. Ciência ao MP. - ADV: ANDRÉ TADEU RISSO (OAB 352867/SP), NATÁLIA CRISTIANE
DA SILVA BERGAMASCO (OAB 361827/SP), FELIPE FERREIRA CUSSOLIM MESQUITA (OAB 363498/SP)
Processo 1003448-25.2015.8.26.0038 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Adalgiza Viel Franchini - OSMAR
JOSE FRANCHINI - Vistos. (...) Diante do exposto, julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos,
a partilha apresentada nestes autos de arrolamento, e, em consequência, adjudico a cada um dos interessados os quinhões
que lhes foram atribuídos, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros, com fundamento no artigo 487, I, do
C.P.C. Como a presente sentença atende aos interesses das partes não existindo necessidade para o recurso, certifique-se,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º