TJSP 13/06/2019 -Pág. 3807 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2829
3807
tornem os autos conclusos. Expeça-se o necessário. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: PAULO
FERNANDO SILVA PERES (OAB 133002/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRICHS FAVERO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PRISCILA PASSARETTI LANG GAMBOA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0294/2019
Processo 0000940-65.2016.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Mirian
Nunes da Silva - * - ADV: ANDERSON MINICHILLO DA SILVA ARAUJO (OAB 273063/SP), ISAAC MINICHILLO DE ARAUJO
(OAB 94357/SP), ISRAEL MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 92712/SP), CARLOS ALBERTO DE SOUZA (OAB 83290/SP)
Processo 0000940-65.2016.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Geusivan Antonio Filqueira - FICA INTIMADA A DEFESA A APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
- ADV: ANDERSON MINICHILLO DA SILVA ARAUJO (OAB 273063/SP), ISAAC MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 94357/SP),
ISRAEL MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 92712/SP), CARLOS ALBERTO DE SOUZA (OAB 83290/SP)
Processo 0000940-65.2016.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Geusivan
Antonio Filqueira - Vistos. Ante o teor da certidão retro, intime-se via mandado com urgência e pela derradeira vez, a Defesa do
acusado Geusivan Antonio Filqueira, para que apresente alegações finais, no prazo legal, sob pena de aplicação da multa por
abandono do processo a que alude o art. 265 do CPP. Não obstante, decorrido o prazo sem apresentação das alegações finais,
providencie-se a nomeação de defensor junto ao Convênio Defensoria/oab. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO DE SOUZA
(OAB 83290/SP)
Processo 0071349-83.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ALCIDES BATISTA DE OLIVEIRA
NETO - - EDERSON VINICIUS TACI VIEIRA PINTO - Vistos. Informações devidamente prestadas, conforme ofício que segue.
Intime-se. - ADV: DALBERON ARRAIS MATIAS (OAB 162001/SP), ALAN SOUZA DE MENDONÇA (OAB 378940/SP)
Processo 0071349-83.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ALCIDES BATISTA DE OLIVEIRA
NETO - - EDERSON VINICIUS TACI VIEIRA PINTO - Vistos. Vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Int. ADV: ALAN SOUZA DE MENDONÇA (OAB 378940/SP), DALBERON ARRAIS MATIAS (OAB 162001/SP)
Processo 0071349-83.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ALCIDES BATISTA DE OLIVEIRA
NETO - - EDERSON VINICIUS TACI VIEIRA PINTO - Vistos. Atenda-se a cota retro do Ministério Público. Aguarde-se por 10
dias, após tornem ao MP. - ADV: ALAN SOUZA DE MENDONÇA (OAB 378940/SP), DALBERON ARRAIS MATIAS (OAB 162001/
SP)
Processo 0071349-83.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ALCIDES BATISTA DE OLIVEIRA
NETO - - EDERSON VINICIUS TACI VIEIRA PINTO - Atenda-se a cota retro do Ministério Público. Intime-se. - ADV: ALAN
SOUZA DE MENDONÇA (OAB 378940/SP), DALBERON ARRAIS MATIAS (OAB 162001/SP)
Processo 0071349-83.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ALCIDES BATISTA DE OLIVEIRA
NETO - - EDERSON VINICIUS TACI VIEIRA PINTO - Designo audiência de instrução em continuação, para oitiva da vítima
Tomaz, interrogatório dos réus e julgamento para o dia 02/07/2019, às 13:45 horas, no edifício do Fórum de Vargem Grande
Paulista, localizado na Rua Miranda, 25, Vila Verona, Polo 40, Vargem Grande Paulista/SP, CEP 06730-000, e-mail: vgpaulista@
tjsp.jus.br. Requisitem-se a apresentação dos réus junto ao atual local de prisão. (servirá a presente decisão como ofício
requisitório). Intime-se a vítima nos endereços informados pelo MP (393/396), bem como intimem-se os defensores dos réus.
Caso a vítima não seja encontrada, dê-se imediatamente ciência à parte interessada para fornecer dados para intimação no
prazo de 48 horas, intimando-se. Cobre-se a remessa de eventual laudo faltante. Providencie-se a juntada de certidão criminal
do distribuidor local em nome do(s) réu(s). Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: DALBERON ARRAIS MATIAS (OAB
162001/SP), ALAN SOUZA DE MENDONÇA (OAB 378940/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRICHS FAVERO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PRISCILA PASSARETTI LANG GAMBOA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0295/2019
Processo 1500154-92.2018.8.26.0654 - Inquérito Policial - Homicídio Qualificado - J.P. - S.R.B.S. e outro - Vistos. Deferida
a dilação de prazo (fls. 102) Remetam-se o inquérito à delegacia, para as diligências necessárias. Intime-se. - ADV: JOSÉ
GERALDO LEONEL FERREIRA (OAB 180074/SP)
Processo 1500154-92.2018.8.26.0654 - Inquérito Policial - Homicídio Qualificado - J.P. - S.R.B.S. e outro - Vistos. Defiro a
dilação de prazo. Intime-se. - ADV: JOSÉ GERALDO LEONEL FERREIRA (OAB 180074/SP)
Processo 1500154-92.2018.8.26.0654 - Inquérito Policial - Homicídio Qualificado - J.J.C.N. - Vistos. Fls. 155/161: trata-se
de pedido de revogação da prisão preventiva, ou a substituição da prisão processual por medidas cautelares diversas da prisão
formulado em favor do réu JOÃO JOSÉ DA CRUZ NETO, aos argumentos de que não estão presentes os requisitos do artigo
312 do Código de Processo Penal. Alegou ainda que possui endereço fixo e trabalho lícito. A i. Representante do Ministério
Público às fls. 169/170 retro, opinou pelo indeferimento do pedido. É a síntese do necessário. Passo a decidir. Não obstante as
alegações trazidas pela d. Defensor - a maioria relativas ao mérito da causa, tem-se que o indeferimento do pedido é de rigor.
Preliminarmente, saliento que a prisão preventiva do réu já foi devidamente analisada, e não houve desde então alteração no
contexto fático apto converter tal medida. Ademais, há nos autos prova da materialidade do delito e fortes indícios de autoria.
Demais disso, trata-se de crime praticado com violência contra pessoa, gerando grande repercussão social, causando revolta e
intranquilidade à sociedade ordeira, bem como o descrédito da população em geral com relação às Instituições Penais, sendo
mister para a garantia da segurança pública, que é componente da ordem pública, a manutenção da prisão do indiciado. O
fato gerou Destaque-se a gravidade concreta do delito, o que evidencia a necessidade de sua segregação cautelar a fim de
resguardar o meio social. Em tese, o réu após um acidente de trânsito em que ele mesmo deu causa, sacou um revólver e efetuou
três disparos em direção à vítima, de modo que brutalidade exteriorizada em sua conduta sinaliza que, em liberdade, poderá
novamente reiterar criminalmente. Destaco, por fim, que o indiciado teve sua prisão temporária decretada e ardilmente resolveu
apresentar-se à delegacia no período de eleições, em que abarcado pela impossibilidade de cumprimento da prisão, após teve
novamente a prisão temporária decretada, que não foi cumprida, pois conforme relatório acostado às fls. 135/136 do apenso nº
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º