TJSP 14/06/2019 -Pág. 3162 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2830
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autos em cartório no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de busca e apreensão. - ADV: JOSE ANTONIO GALDINO
GONCALVES (OAB 128674/SP)
Processo 0031348-02.2010.8.26.0482 (apensado ao processo 0043952-68.2005.8.26.0482) (processo principal 004395268.2005.8.26.0482) (482.01.2005.043952/2) - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - W.F.C. - L.F.M. - Vistos. Tendo em
vista o disposto no artigo 1023, § 2º do CPC., dê-se vista ao impugnante Walter Franco Camargo, para se manifestar acerca
dos Embargos de Declaração opostos pelo impugnado , às fls.2.106/2.111. Prazo: Cinco (05) dias. Após, voltem conclusos.
Int. - ADV: ROBERTA LEITE FERNANDES (OAB 168438/SP), DANIEL REUS DE SOUZA (OAB 172736/SP), CAMILA LEITE
FERNANDES (OAB 189199/SP), OSVALDO SIMOES JUNIOR (OAB 72004/SP), LUIZ FERNANDO DE MELLO (OAB 137705/
SP)
Processo 0031388-81.2010.8.26.0482 (apensado ao processo 0017829-96.2006.8.26.0482) (processo principal 001782996.2006.8.26.0482) (482.01.2006.017829/1) - Cumprimento de sentença - Márcio Henrique de Santana Moreira - - Sidléia
Aparecida da Silva - - Edson Freitas de Oliveira - Município de Presidente Prudente Sp - Vistos. Ante a impugnação de fls.
212/215, manifestem-se os credores impugnados no prazo de quinze dias. Int. - ADV: EDSON FREITAS DE OLIVEIRA (OAB
118074/SP), ANA CAROLINA BELAZ FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 167497/SP), SILVANA RUBIM KAGEYAMA (OAB 117054/
SP)
Processo 0043386-22.2005.8.26.0482 (482.01.2005.043386) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Posto Zap
Presidente Prudente Ltda - Valdiney Rozan - Vlc Representacoes Comerciais Ltda Me - Vistos. Com razão o credor, assim, defiro
o pedido de fls. 549, para solicitar informações sobre a existência de previdência privada em nome do executado VALDINEY
ROZAN CPF nº 166.425.378-58. Determino as providencias necessárias para solicitar as informações junto à CNSEG, SUSEP,
BRASILPREV, PREVI, e aos BANCOS BRADESCO, ITAÚ, BANCO DO BRASIL, SANTANDER E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo o i.patrono do autor comprovar o protocolo, prazo de
quinze (15) dias. Intime-se. - ADV: RODRIGO PESENTE (OAB 159947/SP), RENATO ANTONIO PAPPOTTI (OAB 145657/SP),
SIDNEI SIQUEIRA (OAB 136387/SP)
Processo 3001648-22.2013.8.26.0482 (processo principal 0004387-19.2013.8.26.0482) - Impugnação ao Cumprimento de
Sentença - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Banco do Brasil Sa - Antonio Geraldo Sereguetti - Vistos
Trata-se de Impugnação do Cumprimento de Sentença ofertada por BANCO DO BRASIL S/A em ação em fase de cumprimento de
sentença ajuizada por ANTONIO CARLOS SEREGUETTI. As partes divergiram quanto ao valor do débito, pois que o executado
efetuou deposito judicial no valor de R$ 5.652,20 e pediu a extinção pela satisfação do credito enquanto o credor pediu o
levantamento da parte incontroversa e prazo para apuração de eventual credito. Os fatos exigiram cálculos, tendo encaminhado
os autos ao Contador Judicial para conferencia dos cálculos dos termos decididos pelo colendo Tribunal de Justiça. O Contador
Judicial apontou um debito remanescente de R$ 413,73 em 22/04/2014, com o qual concordaram as partes. O banco executado
complementou valor efetuando deposito judicial no valor de R$ 692,41. Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta,
julgo IMPROCEDENTE a impugnação ofertada por BANCO DO BRASIL S/A e homologo as contas apresentadas pelo Contador
Judicial de fls. 132/139. O valor depositado pelo banco às fls. 150 liquida o débito. Com o trânsito em julgado, expeçam-se os
respectivos mandados de levantamento, referente aos deposito judiciais de fls. 16 e 150, com seus acréscimos legais como
requerido às fls. 161. O banco impugnante responderá pelas custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais
arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do crédito reconhecido em favor da autora. Intimem-se. - ADV: NIELFEN JESSER
HONORATO E SILVA (OAB 250511/SP), NEIL DAXTER HONORATO E SILVA (OAB 201468/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO LOMBARDI CASTILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CÉLIA ALBUQUERQUE FOLTRAN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0249/2019
Processo 0001812-96.2017.8.26.0482 (processo principal 0003397-43.2004.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - A.C.A. - U.P.P.C.T.M. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito,
o acordo firmado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, o que faço com fundamento no artigo 487, III,
“b”, do Código de Processo Civil. HOMOLOGO, também, a desistência do prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado.
Oficie-se ao I. Relator do recurso pendente de julgamento acerca desta transação. Recolhidas eventuais custas em aberto, a
cargo da requerente - beneficiária da assistência judiciária gratuita - arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
P. I. - ADV: CLAUDIA ELISABETE SCHWERZ CAHALI (OAB 122123/SP), MARCELO NOGUCHI (OAB 322828/SP), RAFAEL
SCALON PACAGNELLA (OAB 357424/SP), VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO (OAB 226776/SP), MARCELO ZUCKER
(OAB 307126/SP)
Processo 0001846-71.2017.8.26.0482 (processo principal 0003397-43.2004.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - J.P.A. - U.P.P.C.T.M. - Vistos. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, e, nos termos dos artigos 924, II, do
Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução de sentença. HOMOLOGO a desistência do prazo recursal.
Tendo em conta o disposto no artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, certifique a Serventia o trânsito
em julgado da presente sentença. Oficie-se ao I. Relator do recurso que pende de julgamento. Recolhidas eventuais custas
em aberto, a cargo da parte exequente - beneficiária da assistência judiciária gratuita, e observadas as formalidades legais,
arquivem-se os autos. P. I. - ADV: CLAUDIA ELISABETE SCHWERZ CAHALI (OAB 122123/SP), VICTOR FLAVIO MARTINEZ
FRANCO (OAB 226776/SP), MARCELO ZUCKER (OAB 307126/SP), MARCELO NOGUCHI (OAB 322828/SP), RAFAEL
SCALON PACAGNELLA (OAB 357424/SP)
Processo 0004804-59.2019.8.26.0482 (processo principal 1004167-96.2016.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Marca - Surf Co Ltda - “Manifeste-se a parte(s) autora(s) sobre o AR negativo juntado aos autos, no prazo de 15 dias. - ADV:
ALEXANDRE DA ROCHA LINHARES (OAB 18615/SC)
Processo 0005746-91.2019.8.26.0482 (processo principal 1005357-65.2014.8.26.0482) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Indenizaçao por Dano Moral - PAULO SERGIO FERRARI DA COSTA - - ARIANE FINCO DA COSTA - COMÉRCIO
E INDÚSTRIA MATSUDA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. - Vistos. Manifeste-se a parte credora, no prazo de quinze
dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença. Após à réplica. Int. - ADV: GILBERTO NOTARIO LIGERO (OAB 145013/
SP), MAURO CESAR MARTINS DE SOUZA (OAB 91265/SP), ADRIANA APARECIDA GIOSA LIGERO (OAB 151197/SP)
Processo 0005936-54.2019.8.26.0482 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 0004009-39.2017.8.16.0179 - Vara de Registros
Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial) - Sônia Theresinha Bandini - Vistos. Observo que a autora recolheu às fls. 25 o
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