TJSP 17/06/2019 -Pág. 1571 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2831
1571
1.026, § 1º, do CPC e art. 21, V, do RISTF. Baixem os autos em cartório. Após definição do tema nº 810, tornem-me os autos
conclusos. - Magistrado(a) Luciano Brunetto Beltran - Advs: Gilson Aparecido Ramos Garcia (OAB: 125677/SP)
Nº 1003777-87.2017.8.26.0322 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lins - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Recorrida: Maria Magnabosco - Vistos. Suspendo o processo, conforme determinação exarada pelo
STF, nos autos do RE nº 870947 / SE, Tema 810, em 24/09/2018 (publicada aos 26/09/2018), pelo Rel. Min. Luiz Fux, que, ao
apreciar os embargos de declaração, deferiu excepcionalmente efeito suspensivo ao referido recurso, com fundamento no art.
1.026, § 1º, do CPC e art. 21, V, do RISTF. Baixem os autos em cartório. Após definição do tema nº 810, tornem-me os autos
conclusos. - Magistrado(a) Luciano Brunetto Beltran - Advs: Gilson Aparecido Ramos Garcia (OAB: 125677/SP)
DESPACHO
Nº 0100017-20.2019.8.26.9042 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jacupiranga - Agravante: Sky Serviços de
Banda Larga Ltda. - Agravada: DIVA MARTINS - Vistos. Cancele-se, considerando que se trata de equivocado peticionamento a
este Colégio Recursal. O correto seria o peticionamento junto ao Colégio Recursal da 21ª Circunscrição Judiciária da Comarca de
REGISTRO/SP, responsável pelos recursos da Comarca de Jacupiranga. Compete ao patrono corrigir tal equívoco diretamente
no Colégio Recursal acima indicado. Int. - Magistrado(a) Luciano Brunetto Beltran - Advs: Carlos Eduardo Pereira Teixeira
(OAB: 327026/SP)
Nº 1000712-50.2018.8.26.0322 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lins - Requerente: Prefeitura Municipal
de Lins – Sp (Departamento de Trânsito), - Requerido: Edilene da Silva Mendes - A recorrente foi intimada da r. Sentença de
fls.79/82, no dia 08/04/2019 e protocolizou seu recurso inominado apenas no dia 26/04/2019, fora do prazo legal, pois ele já
havia se esgotado em 24/04/2019. Diante disso, seu recurso é intempestivo. Devolva-se a origem. - Magistrado(a) Luciano
Brunetto Beltran - Advs: Jose Augusto Fukushima (OAB: 167739/SP) - Flavia Carrijo Nunes (OAB: 287018/SP)
Nº 1004746-68.2018.8.26.0322 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lins - Recorrente: Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Recorrida: Renata Vettore Souza - A recorrente foi intimada da r. Sentença de fls.51/53, no dia 12/04/2019 e
protocolizou seu recurso inominado apenas no dia 19/05/2019, fora do prazo legal, pois ele já havia se esgotado em 30/04/2019.
Diante disso, seu recurso é intempestivo. Devolva-se a origem. - Magistrado(a) Luciano Brunetto Beltran - Advs: Ricardo
Sanches Pereira (OAB: 363809/SP)
LORENA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO VANESSA PEREIRA DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO CARLOS DIAS LOURENÇO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0284/2019
Processo 0000413-29.2014.8.26.0323 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Serviço Nacional de
Aprendizagem Comercial - SENAC - Vista dos autos ao autor para manifestar-se sobre resultado de pesquisa infojud. (Não
consta declaração para o NI apresentado). - ADV: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
Processo 0000492-81.2009.8.26.0323 (323.01.2009.000492) - Execução de Alimentos - Alimentos - J.P.M.N. - J.M.N. - Vistas
dos autos ao autor para: “Manifestar-se, em 05 dias, sobre as respostas ao ofício juntado aos autos. (Oficio Avibras Industria
Aeroespacial S.A.).” - ADV: MARIA LUÍZA GUATURA DOS SANTOS (OAB 168243/SP), VALERIA LANZONI GOMES UEDA (OAB
141463/SP)
Processo 0000781-09.2012.8.26.0323 (323.01.2012.000781) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itau
Unibanco Sa - Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 05 dias, tendo em vista respostas de pesquisas realizadas. ADV: JOSÉ JULIANO MARCOS LEITE (OAB 313540/SP), CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), CLARISSA
VALLI BUTTOW (OAB 307870/SP)
Processo 0001109-02.2013.8.26.0323 (032.32.0130.001109) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Waldemir Brandão da
Silva e outros - Vistos. Certidão retro: ao autor. Intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO PEREIRA RODRIGUES (OAB 245416/SP),
CARLOS EDUARDO DE SOUZA (OAB 175260/SP)
Processo 0001121-50.2012.8.26.0323 (323.01.2012.001121) - Despejo por Falta de Pagamento - Espécies de Contratos
- Rodrigo Costa Tavares Lopes - (X) Vista dos autos ao requerido para: Manifestar-se em 05 (cinco) dias em atendimento a
DECISÃO de fls. 138 com o seguinte teor: “Vistos. Fls. 137: “1”: intime-se o advogado da parte executada.[...]” Fls. 137, item
1: “que intime o executado na pessoa de seu advogado para que decline seu novo endereço[...]” - ADV: DANIEL BRUNO DE
MECENAS (OAB 276010/SP), EDU ALVES SCARDOVELLI PEREIRA (OAB 187678/SP), RENE TAVARES LOPES (OAB 66860/
SP), LUIZ CARLOS DOS SANTOS (OAB 147347/SP)
Processo 0001492-68.1999.8.26.0323 (323.01.1999.001492) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil - Vistas dos autos aos interessados para: “Manifestar-se, em 05 dias, sobre a resposta ao ofício juntado aos
autos. (Oficio HDI Seguros S.A.).” - ADV: NILTON DA ROCHA (OAB 48201/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB
303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), AUREA LUCIA AMARAL GERVASIO (OAB 134057/SP)
Processo 0001551-85.2001.8.26.0323 (323.01.2001.001551) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Joaquim Gabriel
da Silva - Maria Rosa da Silva Laurenti - Glaucia de Carvalho Gabriel e outro - Vistas dos autos ao autor para: “Manifestar-se,
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