TJSP 27/06/2019 -Pág. 1374 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2837
1374
PRADO (OAB 236505/SP), ANA PAULA BIRRER (OAB 176193/SP)
Processo 1052014-52.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Mirian Aparecida
Segura Delfino - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Acolho a impugnação ao valor da causa. Isso porque, ele
deve corresponder ao proveito econômico almejado pela autora, que, no caso, corresponde aos valores que ele pretende sejam
devolvidos, sendo certo que o montante é facilmente aferível por simples cálculos. Determino, portanto, que o autor adeque o
valor da causa ao proveito econômico almejado, em 15 dias. Apenas por argumento, ainda que o real valor da causa seja inferior
a 60 salários mínimos, entendo que a competência é deste Juízo, diante da necessidade de prova pericial, incompatível com o
rito do Jefaz. Sem outras questões processuais a serem analisadas, nulidades e/ou irregularidades a serem sanadas, presentes
as condições da ação e os pressupostos processuais, o feito está saneado. Defiro a realização de perícia médico-judicial a ser
realizada pelo IMESC, eis que o autor é beneficiário da AJG e a prova foi por ele pleiteada. Objetivo da perícia: avaliar a (in)
capacidade laborativa da autora nos períodos designados na inicial (de 25/04/2018 a 09/05/2018; de 14/05/2018 a 23/05/2018
e de 28/05/2018 a 11/06/2018). Quesitos e assistentes técnicos em 15 (quinze) dias. Sem quesitos do Juízo. Após, oficie-se
ao IMESC para a designação de data para o exame. Int. - ADV: CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP), ROBERTA
CALLIJÃO BOARETO (OAB 271287/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO SERRANO NUNES FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA DUARTE TEIXEIRA PINTO MOREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0261/2019
Processo 0000559-02.2017.8.26.0053 (processo principal 0006850-96.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Georgina Maria Mattes - - Lidia de Freitas Santos - - Izabel Noely da Silva
Stanisci - - Lucia Helena C.C. Souza - - Antonia Aparecida de Moura Garuti - - Irony Therezinha Pires - - Fernando Antônio Alves
de Souza - - Olga Suzana Lang Ferreira Bento - - Tania Carneiro - - Maria Alzenir Vieira de França - - Camila Graça da Silva
Conceição - - Marina do Pilar Anicio - - Maria Aparecida da Silva - - Benedito Antonio Figueira Arantes - - Ilma Tereza Soares
- - Rosimeire Emidio da Silva - - Sara Rosa Silva - - Fernando José Baptista - - Raquel Regina do Nascimento Ananias - - Maria
José Cruz de Paula - Vistos. Fls. 242: atente-se às decisões já proferidas nos autos. Nada a deliberar, portanto. Intime-se. ADV: ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
Processo 0000559-02.2017.8.26.0053 (processo principal 0006850-96.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Georgina Maria Mattes - - Lidia de Freitas Santos - - Izabel Noely da Silva
Stanisci - - Lucia Helena C.C. Souza - - Antonia Aparecida de Moura Garuti - - Irony Therezinha Pires - - Fernando Antônio Alves
de Souza - - Olga Suzana Lang Ferreira Bento - - Tania Carneiro - - Maria Alzenir Vieira de França - - Camila Graça da Silva
Conceição - - Marina do Pilar Anicio - - Maria Aparecida da Silva - - Benedito Antonio Figueira Arantes - - Ilma Tereza Soares
- - Rosimeire Emidio da Silva - - Sara Rosa Silva - - Fernando José Baptista - - Raquel Regina do Nascimento Ananias - - Maria
José Cruz de Paula - Vistos. Fls. 249/254: cumpra-se o v. Acórdão, com a expedição de mandado de intimação ao Diretor de
Benefícios da SPPREV para que cumpra a obrigação (APOSTILAMENTO) em relação a IRONY TEREZINHA PIRES, no prazo de
10 dias, constando a possibilidade de responder criminalmente pelo desatendimento da ordem superior. Instrua-se com cópia do
acórdão. Deverá, ainda, apresentar, nos termos do acórdão, as planilhas de cálculos de todos os exequentes inativos. Expeçase, outrossim, mandado de intimação pessoal ao servidor indicado a fls. 175, para que, igualmente, apresente planilhas de
cálculos dos servidores ativos, nos termos do acórdão, sob pena de responder criminalmente. Instrua-se com cópia do acórdão.
Intime-se. - ADV: ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
Processo 0000559-02.2017.8.26.0053 (processo principal 0006850-96.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Georgina Maria Mattes - - Lidia de Freitas Santos - - Izabel Noely da
Silva Stanisci - - Lucia Helena C.C. Souza - - Antonia Aparecida de Moura Garuti - - Irony Therezinha Pires - - Fernando Antônio
Alves de Souza - - Olga Suzana Lang Ferreira Bento - - Tania Carneiro - - Maria Alzenir Vieira de França - - Camila Graça da
Silva Conceição - - Marina do Pilar Anicio - - Maria Aparecida da Silva - - Benedito Antonio Figueira Arantes - - Ilma Tereza
Soares - - Rosimeire Emidio da Silva - - Sara Rosa Silva - - Fernando José Baptista - - Raquel Regina do Nascimento Ananias
- - Maria José Cruz de Paula - Vistos. Fls. 274/275: providencie a executada o integral cumprimento do acórdão, nos termos já
determinados a fls. 255. Intime-se. - ADV: ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP), MAURO DEL CIELLO
(OAB 32599/SP)
Processo 0000559-02.2017.8.26.0053 (processo principal 0006850-96.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Georgina Maria Mattes - - Lidia de Freitas Santos - - Izabel Noely da Silva
Stanisci - - Lucia Helena C.C. Souza - - Antonia Aparecida de Moura Garuti - - Irony Therezinha Pires - - Fernando Antônio Alves
de Souza - - Olga Suzana Lang Ferreira Bento - - Tania Carneiro - - Maria Alzenir Vieira de França - - Camila Graça da Silva
Conceição - - Marina do Pilar Anicio - - Maria Aparecida da Silva - - Benedito Antonio Figueira Arantes - - Ilma Tereza Soares
- - Rosimeire Emidio da Silva - - Sara Rosa Silva - - Fernando José Baptista - - Raquel Regina do Nascimento Ananias - - Maria
José Cruz de Paula - Vistos. Fls. 278: aguarde-se pelo prazo pleiteado. Intime-se. - ADV: ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD
VEIGA (OAB 196179/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
Processo 0003648-33.2017.8.26.0053 (apensado ao processo 1015611-55.2016.8.26.0053) (processo principal 101561155.2016.8.26.0053) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Enriquecimento ilícito - E.H.B. - - C.A.R.B. - P.M.S.P. - Vistos. Fls.
1384/1430: ciência à Municipalidade. Intime-se. - ADV: EDUARDO RODRIGUES BARCELLOS (OAB 314793/SP), MARLUCE
NOVATO STORTO (OAB 249191/SP), ‘PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 0012797-82.2019.8.26.0053 (processo principal 0036931-23.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Debora Reboio Santos - Vistos. Fls.
32/34: manifeste-se a exequente sobre as alegações da anterior patrona. Intime-se. - ADV: DEBORA REBOIO SANTOS (OAB
69479/SP), CAMILA DE ANTONIO NUNES KLIBIS (OAB 183534/SP)
Processo 0025282-51.2018.8.26.0053 (processo principal 0017964-47.2000.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Helena Boscariol Hennies - - Rozangela Aparecida de Moraes
- - Josefina Elisa Camparato - - Rosana Saconi - - Jorge José de Luna Nascimento - - Julia Viana Varela - - Marlene Rodrigues
Camanducci - - Raul Olberg - - José Oliveira da Silva - - Juraci Silva Santana - - Cristina Ito Toda - - Regina Paula Drummond - Regina Martins Rodrigues - - Cristina Ap. Sales Padilha - - Julio de Oliveira Nunes - - Maria José Batista Martins - - Rosangela
Amancio da Silva Ferreira - - Regina Aparecida Calzavara - - Regina Marcia Fuzetti Barella - - Raimunda Gicelda de Moura - Maria Ferreira de Oliveira - - Reginaldo de Macedo Vicente - - Regina Aparecida Candido Denobile - - Rosana Settani Barbosa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º