TJSP 01/07/2019 -Pág. 3057 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2839
3057
Antonio Valerio - Patricia Elaine dos Santos - Ciência do ofício de fls. 287/289, do Ministério do Trabalho. - ADV: VANESSA
BUCHIDID MARQUES (OAB 346235/SP), CAIO ALMEIDA MARQUES (OAB 406719/SP)
Processo 0031893-73.2007.8.26.0451 (451.01.2007.031893) - Usucapião - Propriedade - Rosangela Aparecida Mafalda Procuradoria do Município de Piracicaba - Vistos. Devidamente intimado o autor não deu andamento ao feito requerendo e
providenciando o que de direito como determinado. Assim, nos termos do art. 485, III do parágrafo 1º do CPC, julgo extinto
o processo. Arquivem-se os autos, anotando-se e comunicando-se regularmente como de costume. P.R.I. - ADV: DANIELE
GELEILETE CAMOLESI (OAB 137818/SP), JOAO CARLOS CARCANHOLO (OAB 36760/SP), JURACI INES CHIARINI VICENTE
(OAB 59561/SP)
Processo 0032850-35.2011.8.26.0451 (451.01.2011.032850) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Luiz Pessoa
Guimarães - Edilma Arcanjo Barbosa - Vistos. Fls. 327/329: Ante a concordância do exequente, determino o levantamento da
penhora sobre o imóvel. Expeça-se o necessário. No mais, defiro a expedição dos ofícios requeridos, devendo o exequente
providenciar a impressão e o encaminhamento respectivo, comprovando nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. (ao exequente,
para imprimir e encaminhar os oficios expedidos nos autos, comprovando sua distribuição no prazo de 15 dias) - ADV: JOAO
PEDRO DA FONSECA (OAB 152796/SP), MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP)
Processo 0034470-48.2012.8.26.0451 (451.01.2012.034470) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Antonio Jose dos Santos - Fls. 186: ciência ao autor acerca do ofício recebido. - ADV: FRANCINI
VERISSIMO AURIEMMA (OAB 186672/SP), PAULINA BENEDITA SAMPAIO DE AGUIAR SILVA (OAB 140807/SP)
Processo 0034982-41.2006.8.26.0451 (apensado ao processo 0008472-98.2000.8.26.0451) (processo principal 000847298.2000.8.26.0451) (451.01.2000.008472/1) - Cumprimento de sentença - Banco Luso Brasileiro S A - Vistos. Fls. 197: Defiro,
aguardando-se o recolhimento pelo prazo requerido. Int. - ADV: DIMITRIUS GAVA (OAB 163903/SP), EPIFANIO GAVA (OAB
150614/SP), VINICIUS GAVA (OAB 164410/SP)
Processo 1000658-57.1996.8.26.0451 (451.01.1996.015968) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Maria de Lourdes Gandelin Cuco - Arnaldo Sorrentino e outro - Vistos. Ante o retro certificado, aguarde-se eventual resposta
de ofício pelo prazo de 60 dias. Decorridos, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguardese provocação no arquivo. Int. - ADV: EDISON DINIZ TOLEDO (OAB 48467/SP), ARNALDO SORRENTINO (OAB 44747/SP),
WINSTON SEBE (OAB 27510/SP)
Processo 1002137-70.2005.8.26.0451 (451.01.2005.020555) - Execução de Título Extrajudicial - Nulidade / Inexigibilidade
do Título - Ceagesp Companhia de Entrepostos e Armazens Gerais de Sao Paulo - Rafael Guadagnini Me - Vistos. Defiro a
expedição de ofício ao SCPC, a fim de incluir o nome do executado, pessoa física e jurídica no cadastro de inadimplentes. Sem
prejuízo e, após o recolhimento da respectiva taxa, defiro, ainda, nos termos do parágrafo 3º, do art. 782, doo CPC, a inclusão
do nome do executado, no cadastro de inadimplentes do SERASA, pelo sistema SERASAJUD. Fica a cargo do exequente,
ainda, caso garantido o juízo pelo penhora, quitado o débito ou extinta a execução por qualquer outro motivo, o requerimento
da exclusão do nome do(s) executado(s) do referido cadastro no prazo máximo de 48 horas de sua intimação a respeito da
penhora, quitação ou extinção da execução. No mais, em que pese a existência de entendimento jurisprudencial em sentido
favorável ao requerido, filio-me a comento que entendo inadmissível a penhora incidente sobre 30% dos rendimentos auferidos
pelo devedor, dada a sua natureza alimentar da verba e da expressa exclusão da sua penhorabilidade pela regra expressa
contida no art. 833, IV, do CPC, não se admitindo, por se tratar de norma cogente, de ordem pública, sua mitigação. Diga, pois, a
exequente em termos de prosseguimento. Int. Intime-se. (ao exequente, para imprimir e encaminhar ofício expedido nos autos,
comprovando seu encaminhamento no prazo de 10 dias) - ADV: LUCIANA JORDÃO DA MOTTA ARMILIATO DE CARVALHO
(OAB 256498/SP), FABIO DE CARVALHO TAMURA (OAB 274489/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LOURENÇO CARMELO TÔRRES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JANE APARECIDA CALDANA FRIGATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0475/2019
Processo 0013275-27.2000.8.26.0451/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Cicero Ribeiro da Silva - INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JOSE MARIA FERREIRA
(OAB 74225/SP)
Processo 0013275-27.2000.8.26.0451/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Cicero Ribeiro da Silva - INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Intimar INSS da decisão de fls. 75. - ADV: JOSE MARIA FERREIRA (OAB 74225/SP)
Processo 0013275-27.2000.8.26.0451/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jose Maria Ferreira
- INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JOSE MARIA FERREIRA (OAB
74225/SP)
Processo 0013275-27.2000.8.26.0451/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jose Maria Ferreira
- INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Intimar INSS da decisão de fls. 75. - ADV: JOSE MARIA FERREIRA
(OAB 74225/SP)
Processo 1002445-18.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Luiz Carlos
Cardoso - INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Vistos. A controvérsia gira em torno da existência de situação de
incapacidade, parcial ou total, bem como se, caso positiva, temporária ou definitiva do autor para o exercício de suas atividades
laborativas em decorrência, ao menos como concausa, do trabalho por ele antes desenvolvido para fins de concessão de auxílio
doença, auxílio acidentário ou aposentadoria por invalidez acidentária. Para sua elucidação, necessária a realização de prova
pericial médica. Para tanto, nomeio perita a Dra. Leandra Matimoto, fixando seus honorários em R$ 800,00, que o INSS deverá
antecipar o depósito em 10 dias, intimando-se-o para tanto por mandado, e, após o depósito, intimando a jurisperita para a
designação de data e local para a realização de perícia, que deverá comunicar nos autos com antecedência mínima de 10 dias
par ciência das partes e intimando-se, após, a parte autora para comparecimento. Oportunamente, se necessária, designarei
audiência para produção de prova oral. Intime-se. - ADV: VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB 400362/SP)
Processo 1002445-18.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Luiz Carlos
Cardoso - INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Intimar INSS da decisão de fls. 127. - ADV: VANESSA CRISTINA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º