TJSP 02/07/2019 -Pág. 3254 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2840
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sobre a duplicidade da expedição de ofício requisitório. O que causa estranheza não é o depósito pela executada, mas sim
a reiteração de fatos como este pelo nobre causídico. Assim sendo, atende-se o advogado para que estes fatos não mais
ocorram. No mais, manifeste-se a FUNSERV, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos das diferenças de fls. 284/295vº. Int.
- ADV: LUIS CESAR THOMAZETTI (OAB 131374/SP), ANESIO APARECIDO LIMA (OAB 97610/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA
DA COSTA (OAB 238982/SP)
Processo 0030100-97.2008.8.26.0602 (602.01.2008.030100) - Procedimento Comum Cível - Plano de Classificação de
Cargos - Marinalva do Rosario Felipe Rocha - Funserv Fundacao da Seguridade Social dos Servidores Publicos Municipais
de Sorocaba - - Municipio de Sorocaba - Vistos. Publique-se a r. decisão de fl. 296 e do apenso. Fls. 298: sem razão o nobre
causídico, uma vez que o ofício requisitório de fl. 254, pago a fl. 261, não foi expedido no formato digital. Portanto, mesmo que
cancelado o incidente 1, 2 ou 3, seja contra a Funserv ou Prefeitura Municipal de Sorocaba, ambos já foram pagos e levantados.
Assim sendo, esclareça o advogado o requerimento de expedição de novo requisitório. Int. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA
DA COSTA (OAB 238982/SP), LUIS CESAR THOMAZETTI (OAB 131374/SP), ANESIO APARECIDO LIMA (OAB 97610/SP)
Processo 0032686-05.2011.8.26.0602 (602.01.2011.032686) - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade José Carlos Evaristo - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Forneça a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, o local exato
a ser vistoriado, com endereço completo, sob pena de preclusão da prova. Fls. 234: defiro. Int. - ADV: FERNANDO HUMBERTO
PAROLO CARAVITA (OAB 153266/SP), ROSANGELA GUIMARÃES SILVA (OAB 165049/SP)
Processo 0036783-14.2012.8.26.0602 (602.01.2012.036783) - Procedimento Comum Cível - Adicional de Horas Extras Marcos Roberto Moreira - Município de Sorocaba - Vistos, etc. Diante da certidão de fl. 176, JULGO EXTINTO o feito pelo
pagamento do débito, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Transitada em julgado, procedidas as anotações e eventuais
averbações e comunicações, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: MARCELO TADEU ATHAYDE (OAB 122692/SP), DANIEL
HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)
Processo 0038256-40.2009.8.26.0602 (602.01.2009.038256) - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Lucas
Alencar Ramires dos Santos - Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Sorocaba - Vistos. Aguarde por 60 (sessenta) dias o
pagamento do ofício requisitório. Após, conclusos. Int. - ADV: FATIMA APARECIDA VALARELLI (OAB 93437/SP), FERNANDO
PORTELLA ALCOLEA (OAB 248126/SP), RAFAEL NEGRELLI (OAB 210239/SP)
Processo 0039267-70.2010.8.26.0602 (602.01.2010.039267) - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade
- Mediplan Assistencial Ltda - Prefeito do Municipio de Sorocaba - Vistos. Manifeste-se a Prefeitura Municipal de Sorocaba,
no prazo de 10 (dez) dias, sobre a alegação de descumprimento do julgado. Int. - ADV: GUSTAVO SAMPAIO VILHENA (OAB
165462/SP), FERNANDA RICCI RODRIGUES DE SCARPA (OAB 108775/SP)
Processo 0039992-88.2012.8.26.0602 (602.01.2012.039992) - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade Rosana Aparecida Pupo de Castro - - Maria da Conceição da Silva - - Evanilda Roque da Silva - - José Wanderley Feitosa da
Conceição - - Luiz Antonio dos Santos - - Tania de Lourdes Raizaro Puga - Municipio de Sorocaba - Vistos. Corrijo erro material
do r. Despacho de fl. 154 para constar que o laudo encontra-se a fls. 135/152. No mais, apresentadas divergências, na forma do
artigo 477, §2º, I e II, intime-se o perito do juízo, por e-mail, para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intimemse as partes para se manifestarem. Int. - ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP), MARIVALDO ROBERTO
SOARES (OAB 297836/SP)
Processo 0045057-98.2011.8.26.0602 (apensado ao processo 0058592-36.2007.8.26.0602) (602.01.2011.045057) Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Município de Sorocaba - Marcos Antonio Tabatini - Vistos. Os
valores foram levantados nos autos principais. Diante do Comunicado CG nº 1789/2017, procedidas as anotações e eventuais
comunicações, arquivem-se os autos. Int. - ADV: LILIAN ROSE DE LEMOS SANTOS (OAB 77700/SP), VILTON LUIS DA SILVA
BARBOZA (OAB 129515/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)
Processo 0046789-51.2010.8.26.0602 (602.01.2010.046789) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública /
DL 3.365/1941 - Municipio de Sorocaba - Antonio Pereira - Em atendimento ao r. despacho de fls. 193, expedi mandado de
levantamento judicial, sob nº 454/2013, no valor de R$ 36.164,66, referente ao saldo remanescente, deixando-o em cartório
à disposição do Sr. Antonio Pereira e/ou seu procurador Dr. Agnelo Bottone - OAB/SP 240550. Nada Mais. - ADV: GLADIUS
ALEXANDRE POSTINICOFF CAGLIA (OAB 306481/SP), AGNELO BOTTONE (OAB 240550/SP)
Processo 0046789-51.2010.8.26.0602 (602.01.2010.046789) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - Municipio de Sorocaba - Antonio Pereira - Vistos, etc. Diante da petição de fl. 276, JULGO EXTINTO o feito pelo
pagamento do débito, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Transitada em julgado, procedidas as anotações e eventuais
averbações e comunicações, arquivem-se os autos. No mais, cumpra a r. decisão de fl. 272, com urgência. P.R.I. - ADV:
GLADIUS ALEXANDRE POSTINICOFF CAGLIA (OAB 306481/SP), AGNELO BOTTONE (OAB 240550/SP)
Processo 0047981-24.2007.8.26.0602 (602.01.2007.047981) - Procedimento Comum Cível - Plano de Classificação de
Cargos - Jose Renato Gomes - Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Sorocaba Saae - Vistos, etc. Diante da certidão de fl.
265, JULGO EXTINTO o feito pelo pagamento do débito, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Transitada em julgado,
procedidas as anotações, eventuais averbações e comunicações, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: ALCIONI NAIR DEL
CISTIA DA FONSECA (OAB 60888/SP), ANGELO ALBERTO GOMES GATTI (OAB 198372/SP)
Processo 0051086-67.2011.8.26.0602 (602.01.2011.051086) - Procedimento Comum Cível - Plano de Classificação de
Cargos - Pedro Lucio Pereira - Saae Serviço Autonomo de Água e Esgoto Sorocaba - Vistos. Autos em cartório à disposição
pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, retornem ao arquivo. Intimem-se. Sorocaba, 12 de junho de 2019. - ADV: ALESSANDRA
SILVEIRA BARROS HIGUITA (OAB 310099/SP), EDUARDO ALAMINO SILVA (OAB 246987/SP), RAFAEL NEGRELLI (OAB
210239/SP)
Processo 0058592-36.2007.8.26.0602 (602.01.2007.058592) - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão - Marcos Antonio Tabatini - Municipio de Sorocaba - Vistos. Nada mais a deliberar. A jurisdição cessou com
a prolação da sentença de fl. 183. Assim sendo, tendo em vista a intimação das partes a fl. 184, certifique a zelosa serventia
o trânsito em julgado. Após, procedidas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Int. - ADV: DANIEL
HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), LILIAN ROSE DE LEMOS SANTOS (OAB 77700/SP)
Processo 3006435-25.2013.8.26.0602 - Procedimento Sumário - Imputação do Pagamento - DEVANIR FÁTIMA ROSA
ROSSI - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Vistos. Autos à disposição pelo
prazo de 30 (trinta) dias. Após, retornem ao arquivo. Int. - ADV: HUGO LEONARDO MENDES BATALHA (OAB 248163/SP), LUIS
ROBERTO CERQUINHO MIRANDA (OAB 77246/SP), MARA CILENE BAGLIE (OAB 111687/SP)
Processo 3016078-07.2013.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - ROGERIO DE OLIVEIRA
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos. Diante da entrega do laudo pericial, oficie-se à Defensoria Pública para a
liberação dos honorários periciais. Sem prejuízo, manifestem-se as partes, no prazo de 15(quinze) dias, sobre o laudo pericial.
Na hipótese de pedido de esclarecimentos, intime-se o perito judicial, por e-mail, para que os preste. Após, intimem-se as partes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º