TJSP 04/07/2019 -Pág. 1465 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2842
1465
Paulo Tadeu Franco - Agravado: Rubens Alves de Oliveira - Agravado: Pedro Nicolau Erlich - Agravado: Odecio Maximiniano Agravado: Sérgio Antônio Vieira - Agravado: Sérgio Barbosa Rodrigues - Agravado: Silvio Luiz Dias - Agravado: Wanderlei Paulo
Nunes - Agravado: Wilson Roberto Vieira da Silva - Agravado: Mário Cesar da Silva - Agravado: Edson Thomaz - Agravado: Jonê
Hernando - Agravado: Edson Martins Garcia - Agravado: David Lopes Ribeiro - Agravado: Constantino Modesto Mentone Agravado: Wilson Cherutti de Castro - Agravado: Sérgio Roberto de Lima - Agravado: Marcos Pereira da Silva - Agravado:
Edson Bezerra de Menezes - Agravado: Paulo Augusto Dutra - Agravado: Cláudio dos Santos Sobrinho - Agravado: Ailson
Cordeiro de Oiveira - Agravado: Waldir Correcher Santolaia - Agravado: Francisco de Andrade Marinho - Agravado: Esdras de
Oliveira - Agravado: Vanderlei de Mello - Agravado: Edson Eduardo D assumpção - Agravado: Ricardo Pereira da Silva Agravado: Francisco José da Silva - Agravado: Jairo Roberto da Silva Andrade - Agravado: Leonízio da Silva - Agravado: Mozart
Lima - Agravado: Aureliano de Oliveira - Agravado: Antônio dos Santos Cardozo Júnior - Agravado: Nilton Siqueira Neves Agravado: Fernando Martins - Agravado: Jonas Fernandes Lemes - Agravado: Odail Rodrigues da Costa - Agravado: Rui Lopes
- Agravado: Vicente Ferreira Lima - Agravado: Jorge Pereira Teles - Agravado: José Maria de Oliveira - Agravado: Valdemar
Bento Rodrigues - Agravado: Rubens Baptista Ferreira Filho - Agravado: José Carlos da Fonseca - Agravado: Jose Carlos Braz
- Agravado: Eli Severino da Luz - Agravado: Lauro Manoel da Cunha - Agravado: Jose da Assunção Oliveira - Agravado: Ailton
Valero - Agravado: Rui Aparecido Bonfim - Agravado: Antônio Carlos Geraldo - Agravado: Antonio Marino dos Santos - Agravado:
João Alexandrino Cunha Neto - Agravado: Jefferson Alves Peixoto - Agravado: Helio Antonio dos Santos - Agravado: Valdir Hintz
- Agravado: Edson Marques da Assumpção - Agravado: Oscar Rollo Sampaio Barros - Agravado: Antonio Carlos Romao
(Falecido) - Agravado: José Donizeti Cornélio - Agravado: José Carlos Bruzaferro - Agravado: Carlos Alberto Domingos
Nascimento - Agravado: Ayrton Guimarães Filho - Agravado: Demercal Moreira Lima - Agravado: Edvaldo Alvaristo de Brito Agravado: Adalberto Soares Lima - Agravado: Fábio Belarmino dos Santos - Agravado: Abel da Cruz Filho - Agravado: Fernando
Procópio Alves - Agravado: Geordie de Ribamar Lemos Silva - Agravado: Onovaldo Rondini - Agravado: Osmar Batista da Silva
- Agravado: Aldemir Ferreira de Araujo ( cedente ) - Agravado: Antônio Fernando da Silva - Agravado: José Pinto de Resende
Filho - Agravado: Ney Moura da Costa - Agravado: Jair Garcia - Agravado: José Vanderlei de Menezes - Agravado: Valdir
Ferreira da Silva - Agravado: Edmilson Pedro da Silva - Agravado: Davi de Paula Martins - Agravado: Tadeu Aparecido da Silva
- Agravado: Edson Maximiano - Agravado: Afonso Wagner Di Vita - Agravado: Claudio Antonio Montemagni - Agravado: Domingos
Caeta Neto ( cedente ) - Agravado: Celso Borges Siqueira - Agravado: João Lopes Viana - Agravado: Flavio Campos - Agravado:
Rivaldo Oliveira dos Anjos - Agravado: Antonio Expedito Machado - Agravado: Nelson Fernando Barbosa - Agravado: Jose
Carlos Navero - Agravado: Luis Valdivino Sobrinho - Agravado: Jorge Costa Ramos - Agravado: Ulisses Ozan - Agravado: Alcinio
Pereira de Castro - Agravado: Benedito Theodoro Filho - Agravado: Carlos Oliveira - Agravado: Antônio Carlos Pereira - Agravado:
Helio Paca de Lima - Agravado: Jair Gonçalves Torres - Agravado: Marco Antonio Gois - Agravado: Joao Bosco de Moraes Agravado: José Carlos Marques - Agravado: Claudio de Oliveira Barros - Agravado: Jair do Espirito Santo - Agravado: José
Nelson Estevão - Agravado: Edjarmes Penna - Agravado: Sérgio Pereira de Souza - Agravado: Mauro dos Santos - Agravado:
Renato Leite de Campos - Agravado: José Mário Bittencourt da Silva - Agravado: Artur Ferreira Tavares - Agravado: Jackson
Jamir Zeidan - Agravado: Fernando Carlos Ribeiro - Agravado: Sérgio Edson Steck - Agravado: Antonio Osmar da Silva Agravado: Ismael de Oliveira Nunes - Agravado: Adolfo Massini - Agravado: Antônio Carlos Ferreira - Agravado: Wilson Fernandes
Pinto - Agravado: Francisco de Assis da Silva - Agravado: Cláudio Almeida Santos - Agravado: Aymbere Ramos de Oliveira Agravado: Gastão Vieria de Lima - Agravado: Jorge Arnaldo Rodrigues Ventura - Agravado: Walmir Higino Pereira - Agravado:
Nelson Curvelo de Almeida - Agravado: Ricardo da Collina - Agravado: José Carlos Cavalcante - Agravado: João Aureliano
Monteiro - Agravado: Ivan Mano Neves - Agravado: Silvio Antônio Fernandes - Agravado: Artur Herminio do Nascimento Agravado: José do Serro Moreno - Agravado: Antonio de Oliveira Cipriano - Agravado: Valdir Adolfo Florêncio - Agravado: Waldir
Peloi - Agravado: José de Souza - Agravado: Carlos Alberto Aparecido Gorato - Agravado: Valdemar Ferreira de Carvalho Agravado: Walter Soares Teixeira - Agravado: Benito Manoel Netto Ortiz - Agravado: Reginaldo de Melo da Silva - Agravado:
Miguel Azanha - Agravado: Nadir dos Santos Batista - Agravado: Gualdino Fabruzzi Filho - Agravado: José Roberto Gonzaga
Cidade - Agravado: Ascamp Industria Metalurgica Ltda. (cedente Aldemir Ferreira de Araújo) - Agravado: Engemet Metalurgia e
Comércio Ltda - Agravado: Formula Foods Alimentos Ltda - Agravado: Lucimara de Oliveira - Processe-se o agravo com efeito
suspensivo para obstar os efeitos da decisão de origem, diante da presença dos requisitos legais autorizadores da medida (art.
995, paragrafo único, do CPC/15). A análise perfunctória peculiar ao estágio processual autoriza tal providencia por se vislumbrar
a satisfatória probabilidade de provimento do recurso, diante do recebimento dos embargos de declaração opostos ao acórdão
proferido no RE nº 870.947/SE (Tema nº 810) com excepcional efeito suspensivo. Observo que o efeito suspensivo ora concedido
limita-se ao prosseguimento da execução da parcela controversa dos cálculos de liquidação, devendo prosseguir normalmente
o curso do feito executivo no que tange à parcela incontroversa do débito. Comunique-se o Juízo de origem. Intime-se a parte
agravada para apresentação de resposta, consoante disposição do art. 1.019, II, do CPC. Faculto aos interessados manifestação
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, com a
redação dada pela Resolução nº 772/2017. Após, tornem conclusos para julgamento. Intime-se. - Magistrado(a) Souza Meirelles
- Advs: Marcus Vinicius Armani Alves (OAB: 223813/SP) (Procurador) - Antonio da Costa Oliveira (OAB: 232394/SP) (Causa
própria) - Joao Bernardo dos Santos Sobrinho (OAB: 96888/SP) - Matheus Camargo Lorena de Mello (OAB: 292902/SP) Marcos Seiiti Abe (OAB: 110750/SP) - Alexandre dos Prazeres Maria (OAB: 221134/SP) - Fernando Cesar Lopes Gonçales
(OAB: 196459/SP) - Rosangela Marques da Rocha (OAB: 177513/SP) - Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP) - Glaucia
Cristina Calça Paulucci (OAB: 248979/SP) - Edilanne Muniz Pereira (OAB: 219694/SP) - Gustavo Barroso Taparelli (OAB:
234419/SP) - Eduardo Brock (OAB: 41656/RS) - Maira Cristina Santos Madeira (OAB: 298152/SP) - Rafaela Camargo Mazzoni
(OAB: 280089/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 2141574-16.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante:
José Carlos Pimenta - Agravante: Roseli Rosário Pimenta - Agravante: Eduardo de Oliveira Bastos Neto - Agravante: Olívia de
Paula Grillo - Agravado: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp - Processe-se o recurso de agravo
com efeito suspensivo para obstar a imissão na posse, diante da presença dos requisitos legais autorizadores da medida.
A análise perfunctória peculiar ao estágio processual autoriza tal providência, pois a imissão provisória na posse sem que
haja depósito de indenização calcada em laudo prévio, realizado por perito nomeado pelo Juízo, aparentemente malfere a
garantia do expropriado à prévia e justa indenização, direito assegurado pelo art. 5º, inciso XXIV, da Constituição da República.
Comunique-se ao Juízo de origem. Intime-se a parte agravada para apresentar resposta no prazo legal. Faculto aos interessados
manifestação de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
com a redação dada pela Resolução nº 772/2017. Após, tornem conclusos para julgamento. Intime-se. - Magistrado(a) Souza
Meirelles - Advs: Otavio Andere Neto (OAB: 210822/SP) - Eni da Rocha (OAB: 54843/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º