TJSP 05/07/2019 -Pág. 2046 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2843
2046
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0003856-06.2013.8.26.0587/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Sebastião - Embargte:
Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Comércio e Locação de Veículos Caiçara Ltda - No caso de interposição de
Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à
eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o
silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito
Público) - Advs: Catia Maria Peruzzo Roseiro (OAB: 100208/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Vilson Costa Junior
(OAB: 216330/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0003856-06.2013.8.26.0587/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Sebastião - Embargte:
Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Comércio e Locação de Veículos Caiçara Ltda - nego seguimento ao recurso
especial interposto às fls. 137-40. Int. São Paulo, 18 de junho de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Catia Maria Peruzzo Roseiro (OAB: 100208/SP) Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Vilson Costa Junior (OAB: 216330/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0004013-89.2011.8.26.0185/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Estrela D Oeste - Embargte:
Frigoestrela S A - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo
1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo
Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao
julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Marcelo Guaritá Borges Bento
(OAB: 207199/SP) - Jessica Garcia Batista (OAB: 211608/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0004013-89.2011.8.26.0185/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Estrela D Oeste - Embargte:
Frigoestrela S A - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Em cumprimento ao despacho de fl. 238 e em atenção à r.
decisão exarada pelo Col. Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário de 28.08.08, publicada no DJe de 26.09.08
Tema nº 103 , que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nego seguimento, nos termos do art.
1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil, ao presente recurso extraordinário. Int. São
Paulo, 28 de junho de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Xavier de Aquino - Advs: Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB: 207199/SP) - Jessica Garcia Batista (OAB: 211608/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0005977-70.2012.8.26.0157/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Cubatão - Interessado: Wagner
Nunes da Silva - Interessado: Gilson Miguel - Embargte: Prefeitura Municipal de Cubatão - Embargdo: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Embargte: Carlos da Silva Valentim - Embargte: Deborah Cristina Ribeiro - Embargte: Ana Maria Rodrigues
de Oliveira - Embargte: Paulo Rodrigues Mota - Interessado: Clermont Silveira Castor - Embargte: A Tribuna de Santos Jornal
e Editora Ltda - Embargte: Edna Maria de Lima Santos - Embargte: Janete Oliveira Coutinho de Souza Cezar - Embargte: Julio
Ogasawara - Embargte: Reinaldo Montalvão de Souza - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, §
2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na
forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento
virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Sergio Fernandes Marques (OAB: 114445/
SP) - Guevara Biella Miguel (OAB: 238652/SP) - Fabia Margarido Alencar Daléssio (OAB: 129614/SP) (Procurador) - Antonio
Carlos Trindade Ramajo (OAB: 78926/SP) - Julio Ogasawara (OAB: 42264/SP) - Roberto Marcio Braga (OAB: 148329/SP) - Ana
Maria Rodrigues de Oliveira (OAB: 160176/SP) - Pedro Gomes da Silva (OAB: 46674/SP) - Andre Figueiras Noschese Guerato
(OAB: 147963/SP) - Soraia Silvia Fernandez Prado (OAB: 198868/SP) - Jose Emmanuel Burle Filho (OAB: 26661/SP) - - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0005977-70.2012.8.26.0157/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Cubatão - Interessado: Wagner
Nunes da Silva - Interessado: Gilson Miguel - Embargte: Prefeitura Municipal de Cubatão - Embargdo: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Embargte: Carlos da Silva Valentim - Embargte: Deborah Cristina Ribeiro - Embargte: Ana Maria Rodrigues
de Oliveira - Embargte: Paulo Rodrigues Mota - Interessado: Clermont Silveira Castor - Embargte: A Tribuna de Santos Jornal
e Editora Ltda - Embargte: Edna Maria de Lima Santos - Embargte: Janete Oliveira Coutinho de Souza Cezar - Embargte:
Julio Ogasawara - Embargte: Reinaldo Montalvão de Souza - Desta forma, quanto à questão na qual foi declarada inexistente
repercussão geral em caso análogo a este, nego seguimento, nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º,
ambos do Código de Processo Civil, ao presente recurso extraordinário e inadmite-se no que diz respeito ao mais. São Paulo, 4
de junho de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira
Diefenthaler - Advs: Sergio Fernandes Marques (OAB: 114445/SP) - Guevara Biella Miguel (OAB: 238652/SP) - Fabia Margarido
Alencar Daléssio (OAB: 129614/SP) (Procurador) - Antonio Carlos Trindade Ramajo (OAB: 78926/SP) - Julio Ogasawara (OAB:
42264/SP) - Roberto Marcio Braga (OAB: 148329/SP) - Ana Maria Rodrigues de Oliveira (OAB: 160176/SP) - Pedro Gomes da
Silva (OAB: 46674/SP) - Andre Figueiras Noschese Guerato (OAB: 147963/SP) - Soraia Silvia Fernandez Prado (OAB: 198868/
SP) - Jose Emmanuel Burle Filho (OAB: 26661/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0005977-70.2012.8.26.0157/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Cubatão - Interessado: Wagner
Nunes da Silva - Interessado: Gilson Miguel - Embargte: Prefeitura Municipal de Cubatão - Embargdo: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Embargte: Carlos da Silva Valentim - Embargte: Deborah Cristina Ribeiro - Embargte: Ana Maria
Rodrigues de Oliveira - Embargte: Paulo Rodrigues Mota - Interessado: Clermont Silveira Castor - Embargte: A Tribuna de
Santos Jornal e Editora Ltda - Embargte: Edna Maria de Lima Santos - Embargte: Janete Oliveira Coutinho de Souza Cezar Embargte: Julio Ogasawara - Embargte: Reinaldo Montalvão de Souza - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no
art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 17 de junho de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Sergio Fernandes Marques (OAB: 114445/
SP) - Guevara Biella Miguel (OAB: 238652/SP) - Fabia Margarido Alencar Daléssio (OAB: 129614/SP) (Procurador) - Antonio
Carlos Trindade Ramajo (OAB: 78926/SP) - Julio Ogasawara (OAB: 42264/SP) - Roberto Marcio Braga (OAB: 148329/SP) - Ana
Maria Rodrigues de Oliveira (OAB: 160176/SP) - Pedro Gomes da Silva (OAB: 46674/SP) - Andre Figueiras Noschese Guerato
(OAB: 147963/SP) - Soraia Silvia Fernandez Prado (OAB: 198868/SP) - Jose Emmanuel Burle Filho (OAB: 26661/SP) - - Av.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º