TJSP 05/07/2019 -Pág. 2367 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2843
2367
ERNANDES DOUGLAS ASSIS LEMOS DE MOURA (OAB 304627/SP)
Processo 1002339-16.2017.8.26.0390 - Ação Civil Pública Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Município de Icém e outro
- Intime-se a Prefeitura Municipal de Icém pessoalmente, nos termos da Súmula 410 do STJ, para que, no prazo de 30 (trinta)
dias, encaminhe a este Juízo relatório médico do requerido Diego Antonio de Matos, RG 43.305.681, informando seu atual
estado e tratamento, sob pena de multa diária de R$ 500,00 reais, limitada a R$ 10.000,00. Servirá o presente, por cópia
digitada, como MANDADO. - ADV: LUCIANA CRISTOFOLO LEMOS (OAB 152622/SP), ERNANDES DOUGLAS ASSIS LEMOS
DE MOURA (OAB 304627/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIANO RODRIGUES CREPALDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOEL SABINO DA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0667/2019
Processo 0002462-02.2015.8.26.0390 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.A.B. - - V.D.B. - N.D.B.
- Ciência às partes: Restou prejudicada a pesquisa solicitada pelo exequente, com a finalidade de localizar o endereço de Nilson
Donizete Bicaleti, em razão do comunicado do cumprimento do mandado de prisão do executado supra citado. - ADV: JOÃO
RIBEIRO DA SILVEIRA NETO (OAB 199818/SP), MILENA CHRISTINA ZEVOLI BASSANI TEIXEIRA (OAB 202854/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIANO RODRIGUES CREPALDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOEL SABINO DA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0646/2019
Processo 0001628-04.2012.8.26.0390 (390.01.2012.001628) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema
Nacional de Armas - Paulo Roberto Marques - Relação: 0590/2019 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso e razões de apelação
de fls. 330/337 de PAULO ROBERTO MARQUES. Dê-se vista ap apelado MP para as contrarrazões de apelação. Nos termos
do convênio celebrado entre a OAB/PGE, expeça-se a certidão de honorários. No mais, diligencie a Serventia na conferência
e numeração dos autos, nos termos do Provimento nº 35/92. Nos termos do Provimento nº 3/94 observo que o sentenciado foi
condenado à pena privativa de liberdade, sentença publicada no dia 27/11/2018 (fl. 319), tendo como termo final da prescrição:
26 de novembro de 2030. Anote-se. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-SP,
observando-se as competências das seções do Tribunal de Justiça fixadas pela Resolução nº 623/2013 de 16/10/2013. Int.
Advogados(s): Fabio Marão Lourenço (OAB 190201/SP) - ADV: FABIO MARÃO LOURENÇO (OAB 190201/SP)
NOVA ODESSA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA BRESCANSIN DEMARCHI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL THIAGO RAFAEL MUNIZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0420/2019
Processo 0000182-46.2015.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Secretário de Saúde
do Município de Nova Odessa - Vistos. INTIME-SE a pessoa acima indicada para, em 5 (cinco) dias, comparecer à Casa da
Advocacia e da Cidadania, localizada na Avenida João Pessoa, nº 1090, nesta cidade de Nova Odessa - SP, no horário das
09:00 às 11:30 horas para fins de triagem e avaliação financeira, objetivando a indicação de um novo advogado para representala e defender seus interesses, dando continuidade aos autos do processo em epígrafe, nos termos do ofício juntado às fls. 102
dos respectivos autos, cuja cópia segue anexa. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda,
ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e
sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: WILSON SCATOLINI FILHO (OAB 286405/SP)
Processo 0000317-83.2000.8.26.0394 (394.01.2000.000317) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de
Serviço (Art. 52/4) - Genesio Rocha de Souza - Vistos. Tendo em vista que o valor levantado satisfaz o crédito, JULGO EXTINTA
a execução, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Proceda-se à baixa definitiva e arquivem-se os autos
(cód. 61615). Publique-se. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: ALEXANDRE EUGÊNIO NAVARRO (OAB 250097/SP), VANDERLEI
CESAR CORNIANI (OAB 123128/SP)
Processo 0000437-77.2010.8.26.0394 (394.01.2010.000437) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Peralta Comércio
e Indústria Ltda - Ordem:240/10.Providencie o exequente o recolhimento da taxa para requisição de informações pelo sistema
Bacenjud (cód. 434-1 guia FEDTJ). no valor de R$15,00 por CPF, bem como o demonstrativo atualizado do débito. Prazo:
10 (dez) dias. Na inércia, os autos serão arquivados. - ADV: FERNANDO HEMPO MANTOVANI (OAB 217172/SP), WALTER
CUNHA MONACCI (OAB 91921/SP)
Processo 0000765-07.2010.8.26.0394 (394.01.2010.000765) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Ivalter Jodas Nabaretti
- - Bruno da Silva Nabarreti e outro - Vistos. A citação por edital é exceção em nosso sistema processual. Assim, diante dos
endereços indicados às fls. 154/155, expeça-se carta precatória para tentativa de citação pessoal delas, cabendo a autora a
distribuição e comprovação nos autos. Int. - ADV: WILSON SCATOLINI FILHO (OAB 286405/SP), HILTON JOSÉ SOBRINHO
(OAB 195208/SP)
Processo 0000951-88.2014.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - ALBERTO JORGE DOS SANTOS Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º