TJSP 05/07/2019 -Pág. 3130 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2843
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procurador a proceder ao levantamento, assim como (iii) poderá comparecer em cartório, reduzindo-se a termo a autorização
para que terceiro levante os valores em seu nome. Se desejarem as partes, ainda, poderão peticionar pela expedição de
mandado de levantamento individual, em nome de cada um dos herdeiros. Int. - ADV: ULISSES DE OLIVEIRA LOUSADA
(OAB 77268/SP), CARMEN SUELI VILLAR E PITALUGA (OAB 51749/SP), DONIZETI EMANUEL DE MORAIS (OAB 89860/SP),
GENTIL PITALUGA FILHO (OAB 56801/SP)
Processo 0061868-02.2012.8.26.0602 (602.01.2012.061868) - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e
Benefícios - João do Nascimento Bueno - - Maria José Domingues do Nascimento Bueno - Funserv Fundação da Seguridade
Social dos Servidores Municipais de Sorocaba - - Município de Sorocaba - Vistos. Encerrada a instrução processual, intimem-se
as partes para que, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte autora, apresentem alegações finais. Após,
tornem os autos conclusos para sentença. Int. Sorocaba, 28 de junho de 2019. - ADV: ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB
263318/SP), ANESIO APARECIDO LIMA (OAB 97610/SP), AIRLENE DE SOUZA ELIAS (OAB 326972/SP), ANTONIO RICARDO
SURITA DOS SANTOS (OAB 193766/SP)
Processo 0062436-18.2012.8.26.0602 (602.01.2012.062436) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação /
Ameaça - Municipio de Sorocaba - Danilo Henrique Machado - Vistos. Nos termos do artigo 1.285 das NSCGJ e do Comunicado
CGJ 438/2016, diante do trânsito em julgado da r. sentença certificada nos autos, cientifique-se a parte de que os pedidos
de “Cumprimento de Sentença” deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que os processos de conhecimento
sejam físicos (Provimento CG nº 16/2016), além da necessidade de indicação de dependência aos presentes autos para fins de
vinculação e de anotação no SAJ. Deverão ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação;
procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão
do trânsito em julgado (se ocaso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016).
Assim sendo, apresente a Fazenda Pública o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (sucumbência), nos termos do
artigo, 534, do CPC, observada a gratuidade processual. Após, intime-se o executado, para, querendo, apresente impugnação
no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, no prazo de 30(trinta) dias, feitas as anotações e comunicações de
praxe, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES (OAB 185885/SP), TIAGO MARTINS
ZACHANINI (OAB 382918/SP)
Processo 3031796-44.2013.8.26.0602 - Consignação em Pagamento - Repetição de indébito - NUCLEO DE TECNOLOGIA
FARMACEUTICA PHITO FORMULAS LTDA EPP - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL
DE SOROCABA - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Nos termos do artigo 1.285 das NSCGJ e do Comunicado CGJ 438/2016,
diante do trânsito em julgado do v. acórdão certificado nos autos, cientifique-se a parte de que os pedidos de “Cumprimento de
Sentença” deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que os processos de conhecimento sejam físicos (Provimento
CG nº 16/2016), além da necessidade de indicação de dependência aos presentes autos para fins de vinculação e de anotação
no SAJ. Deverão ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados
das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se
ocaso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016). Assim sendo, apresente a
parte exequente o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo, 534, do CPC. Após, intime-se o
executado, para, querendo, apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, no prazo de 30(trinta)
dias, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: TIAGO RODRIGO FIGUEIREDO
DALMAZZO (OAB 201990/SP), JULIANA FUCCI DALL’OLIO (OAB 277662/SP), DANILO MONTEIRO DE CASTRO (OAB 200994/
SP), GISLAINE REGINA FRANCHON MARQUES DE ALMEIDA (OAB 113134/SP)
Processo 3035297-06.2013.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Clube União Recreativo PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos. Diante da certidão de fl. 232 e do Comunicado CG nº 1789/2017, procedidas
as anotações e eventuais comunicações, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ROBERTA GLISLAINE APARECIDA DA PENHA
SEVERINO GUIMARÃES PEREIRA (OAB 123396/SP), JOSE CARLOS PEREIRA (OAB 60899/SP), JULIANA FUCCI DALL’OLIO
(OAB 277662/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ DE DIREITO ALEXANDRE DARTANHAN DE MELLO GUERRA
ESCRIVÃ JUDICIAL MONIQUE MARI GARCIA CARAMEZ SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0568/2019
Processo 0017358-30.2014.8.26.0602 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SOROCABA - Phito Comércio, Farmácia de Manipulação Ltda - Vistos. Fl. 84, tópico “2”: ante os esclarecimentos prestados,
restou prejudicado o recurso de apelação equivocadamente interposto às fls. 65/79. Anote-se, observando-se. No mais, recebo
os embargos de declaração opostos, porque tempestivos, e lhes NEGO PROVIMENTO. No caso, não foram identificadas as
hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Não há obscuridade, omissão ou contradição passíveis de
correção por essa via processual. O efeito infringente almejado pela parte não é próprio da via recursal eleita. Permanecerá a
decisão de fls. 38 como foi proferida nesse grau de jurisdição, que fica reafirmada por seus próprios fundamentos, notadamente
ante a revisão de entendimento anterior. Ficam as partes expressamente advertidas do teor dos parágrafos 2º a 4º do artigo 1.026
do Código de Processo Civil. Declaro prequestionados todos os dispositivos legais e constitucionais efetivamente suscitados
pela parte, independentemente de sua expressa articulação pela autoridade judicial consoante firme orientação dos colendos
Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV: DANILO MONTEIRO DE CASTRO (OAB 200994/
SP), TIAGO RODRIGO FIGUEIREDO DALMAZZO (OAB 201990/SP)
Processo 0023000-52.2012.8.26.0602 (apensado ao processo 0503085-91.2011.8.26.0602) (602.01.2012.023000) Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Lojas Americana Sa - Municipio de Sorocaba - Vistos. Fls.689/756:
Manifeste-se o Município se permanecem hígidas as cobranças em relação às CDAs dos exercícios de 2007 a 2010, referente
a Taxa de Fiscalização de Instalação e de Funcionamento e Taxa de Licença para Publicidade, objeto destes embargos à
execução. Após, tornem os autos conclusos. Int. Int. - ADV: RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), PATRICIA
MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP)
Processo 0031960-90.1995.8.26.0602 (602.01.1995.031960) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Sorocaba - Guidotti & Dalmazo Empreendimentos Imobiliarios e Comerciais Ltda e outros - Vistos.
Nos termos do artigo 10, do CPC, manifeste-se a exequente sobre as exceções de pré-executividade de fls. 245/253, 384/388
e 423/428 que alegam a extinção do débito pelo pagamento e pela prescrição, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: MARCELO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º