TJSP 11/07/2019 -Pág. 3603 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2845
3603
RS), RICARDO NOGUEIRA DE SOUZA MACEDO (OAB 238706/SP), ROGÉRIO APARECIDO SALES (OAB 153621/SP)
Processo 3001648-22.2013.8.26.0482 (processo principal 0004387-19.2013.8.26.0482) - Impugnação ao Cumprimento de
Sentença - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Banco do Brasil Sa - Antonio Geraldo Sereguetti - Indefiro
o pedido de devolução de prazo de fls 166 pois que a publicação do r. Despacho de fls. 155 foi para manifestação do credor/
impugnado e não para o banco impugnante, portanto, o prazo para manifestação foi para a parte contrária, não havendo prejuízo
ao banco. Em tempo oportuno, certifique a serventia o transito em julgado da r. decisão de fls. 162/163. - ADV: NIELFEN
JESSER HONORATO E SILVA (OAB 250511/SP), NEIL DAXTER HONORATO E SILVA (OAB 201468/SP), NEI CALDERON
(OAB 114904/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO LOMBARDI CASTILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CÉLIA ALBUQUERQUE FOLTRAN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0293/2019
Processo 0000040-30.2019.8.26.0482 (processo principal 1014527-90.2016.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Direitos / Deveres do Condômino - Associação Parque Residencial Damha - Adriano Araujo de Oliveira - - Eliane Samarrenho
Pereira de Oliveira - Vistos. 1) Tendo em conta a inércia dos executados em cumprir a obrigação determinada a fls. 09, conforme
certificado a fls. 19, aplico-lhes a multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios também em 10%, nos termos
do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Constato que no cálculo colacionado a fls. 14, as verbas ora aplicadas já estão
nele embutidas. 2) Promova-se a indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854 e parágrafos do CPC, pelo
sistema Bacenjud, até o valor suficiente para satisfação do crédito e seus acessórios. Tornados indisponíveis ativos financeiros,
cumpra a serventia o disposto no § 2º do art. 854 do CPC, e aguarde-se por cinco dias (§ 3º do mesmo dispositivo). Em caso de
resultado positivo de indisponibilidade, com certidão de decurso de prazo por ausência de manifestação da parte devedora, fica a
Serventia autorizada a tomar as providências necessárias para transferir, junto ao sistema BACEN JUD, o montante indisponível
para conta vinculada a este Juízo, convertendo-se o montante indisponível em penhora, ficando dispensada a lavratura do
respectivo termo. (art. 854, § 5º, do CPC). Após, intime-se a parte devedora nos termos do artigo 841 e §§ do CPC. 3) Na
hipótese de restar frustrada a diligência ora autorizada, também defiro as diligências necessárias perante o sistema RENAJUD,
a fim de se obter informações sobre a existência de veículos registrados em nome dos executados. Com as respostas, vista à
exequente para manifestação. Intime-se. - ADV: ITAMAR JOSE PEREIRA (OAB 133174/SP), JOSELITO FERREIRA DA SILVA
(OAB 124937/SP), ADRIANO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 153723/SP)
Processo 0000040-30.2019.8.26.0482 (processo principal 1014527-90.2016.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Direitos / Deveres do Condômino - Associação Parque Residencial Damha - Adriano Araujo de Oliveira - - Eliane Samarrenho
Pereira de Oliveira - CIÊNCIA à parte exequente do resultado NEGATIVO da pesquisa BACENJUD, ficando a mesma INTIMADA
para promover o andamento da execução, nos termos do r. despacho que deferiu referida diligência. CIÊNCIA à parte exequente
do resultado NEGATIVO da pesquisa RENAJUD, ficando a mesma INTIMADA para promover o andamento da execução, nos
termos do r. despacho que deferiu referida diligência. - ADV: ADRIANO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 153723/SP), ITAMAR
JOSE PEREIRA (OAB 133174/SP), JOSELITO FERREIRA DA SILVA (OAB 124937/SP)
Processo 0000333-34.2018.8.26.0482 (processo principal 1015323-18.2015.8.26.0482) - Cumprimento de sentença
- Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Sidnei Ferron - - Matilde Prado Ferron - Vistos. Fls. 92: Defiro o pedido de
informações via sistemas: (X) INFOJUD - Pesquisa de declaração de renda; e (X) RENAJUD - Pesquisa de veículos. Providencie
a serventia o necessário. Int. - ADV: EDSON APARECIDO GUIMARÃES (OAB 212741/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE
NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0000976-55.2019.8.26.0482 (processo principal 1003784-84.2017.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Vilela e Ibanez Sociedade de Advogados - “Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento
do feito no prazo de 15 dias, requerendo o que for pertinente. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo (Código 61614).”
- ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP)
Processo 0005022-87.2019.8.26.0482 (processo principal 1006606-12.2018.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Direitos / Deveres do Condômino - Associação de Proprietários do “parque Residencial Mart Ville” - Vistos. Emende o autor a
inicial para recolher o valor referente à expedição de carta de intimação da executada. Prazo de 15 dias. Deve o advogado, ao
proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de “Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastrá-la na categoria “Petições
Diversas”, tipo de petição: “8431 - Emenda à Inicial”, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde
se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos
conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: RUFINO DE CAMPOS (OAB
26667/SP), ADRIANO JANINI (OAB 197554/SP)
Processo 0005665-45.2019.8.26.0482 (processo principal 1022740-51.2017.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcos Alexandre Mariano - - Michele Gentil dos Santos - Sjf Empreendimentos
e Participações Spe Ltda - - Empreendimentos Imobiliários Damha - São Paulo 41 - Spe Ltda - 1- Promova-se a indisponibilidade
de ativos financeiros, nos termos do art. 854 e parágrafos do CPC, pelo sistema Bacenjud, até o valor suficiente para satisfação
do crédito e seus acessórios. Tornados indisponíveis ativos financeiros, cumpra a serventia o disposto no § 2º do art. 854 do
CPC, e aguarde-se por cinco dias (§ 3º do mesmo dispositivo). Em caso de resultado positivo de indisponibilidade, com certidão
de decurso de prazo por ausência de manifestação da parte devedora, fica a Serventia autorizada a tomar as providências
necessárias para transferir, junto ao sistema BACEN JUD, o montante indisponível para conta vinculada a este Juízo, convertendose o montante indisponível em penhora, ficando dispensada a lavratura do respectivo termo. (art. 854, § 5º, do CPC). Após,
intime-se a parte devedora nos termos do artigo 841 e §§ do CPC. Com as resposta, vista à parte interessada. Intime-se. - ADV:
MAYCON ROBERT DA SILVA (OAB 214597/SP), MARCOS AFONSO DA SILVEIRA (OAB 159145/SP), ADIRSON DE OLIVEIRA
BEBER JUNIOR (OAB 128515/SP)
Processo 0005665-45.2019.8.26.0482 (processo principal 1022740-51.2017.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcos Alexandre Mariano - - Michele Gentil dos Santos - Sjf Empreendimentos
e Participações Spe Ltda - - Empreendimentos Imobiliários Damha - São Paulo 41 - Spe Ltda - CIÊNCIA à parte exequente do
resultado NEGATIVO da pesquisa BACENJUD, ficando a mesma INTIMADA para promover o andamento da execução, nos
termos do r. despacho que deferiu referida diligência, no prazo de 15 dias. - ADV: MAYCON ROBERT DA SILVA (OAB 214597/
SP), MARCOS AFONSO DA SILVEIRA (OAB 159145/SP), ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR (OAB 128515/SP)
Processo 0006363-51.2019.8.26.0482 (processo principal 1009352-18.2016.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º