TJSP 01/08/2019 -Pág. 1333 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2860
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recebeu, sem efeito suspensivo, os embargos à execução opostos pela ora agravante e indeferiu o pedido de diferimento das
custas processuais. 2. Ausentes os pressupostos autorizadores, indefiro a pretendida antecipação da tutela recursal. Concedo,
contudo, efeito suspensivo ao recurso até julgamento final por esta Câmara. 3. À contraminuta. - Magistrado(a) Fernando Sastre
Redondo - Advs: Edemilson Wirthmann Vicente (OAB: 176690/SP) - Michele Nunes Linhares (OAB: 423622/SP) - Eduardo Di
Giorgio Beck (OAB: 360021/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 2160344-57.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: M.
E. e P. s a - Agravado: G. de P. F. - Vistos. 1. Agravo de instrumento contra r. decisão que, em ação de execução movida pela
ora agravante, indeferiu penhora dos direitos aquisitivos do executado sobre o imóvel alienado fiduciariamente à instituição
financeira.. 2. À contraminuta. - Magistrado(a) Fernando Sastre Redondo - Advs: Carlos Alberto Miro da Silva (OAB: 25225/MG)
- Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 2161488-66.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Miguel Arcanjo - Agravante:
Reginaldo de Jesus de Almeida - Agravada: Lourdes de Jesus Oliveira Camargo de Abrantes (Justiça Gratuita) - Vistos. 1. Agravo
de instrumento contra r. decisão que deferiu a liminar de reintegração de posse pleiteada pela ora agravada. 2. Presentes os
pressupostos autorizadores, defiro a pretendida atribuição de efeito suspensivo ao recurso a fim de evitar dano de difícil ou
incerta reparação ao agravante até que haja julgamento do mérito por esta Câmara. 3. À contraminuta. - Magistrado(a) Fernando
Sastre Redondo - Advs: Lucas Américo Gaiotto (OAB: 317965/SP) - Erick dos Santos Licht (OAB: 273509/SP) - Guilherme
Abraham de Camargo Jubram (OAB: 272097/SP) - Wanderley Abraham Jubram (OAB: 53258/SP) - Joao Aquiles Assaf (OAB:
73366/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 2162708-02.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Nexoos
do Brasil Gestão de Ativos Ltda - Agravado: Ricardo Cricci - Processe-se o recurso, com efeito ativo para a formalização da
penhora da quota parte ideal dos imóveis situados em Itapecerica da Serra, providenciando o juízo singular no prazo de cinco
dias, diante da plausibilidade dos argumentos articulados, em especial considerando o acentuado valor primitivo da dívida e
que a execução se processou no interesse do credor lesado pelo inadimplemento, por ora nem sequer cogitando de excesso de
penhora ou de redução porque não houve avaliação das unidades afetadas. Comunique-se ao juízo singular. À parte adversa
para contraminuta. - Magistrado(a) César Peixoto - Advs: João Guilherme Dal Fabbro (OAB: 234663/SP) - João Otávio Pinheiro
Olivério (OAB: 234456/SP) - Mario Ricardo Branco (OAB: 206159/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Processamento 22ª Câmara Extraordinária da Seção de Direito Privado - Patio do Colégio, 73 - sala
203/205
DESPACHO
Nº 1097545-93.2013.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Marcos José de Oliveira - Embargdo: BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. A fim de evitar futura
alegação de nulidade, intime-se a parte contrária para apresentar resposta aos embargos de declaração nos termos do § 2º do
artigo 1023 do CPC. Após, ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira - Advs: Mauricio Antonio Fiori de Souza
(OAB: 195239/SP) - Clayton Florencio dos Reis (OAB: 221825/SP) - Priscila Kei Sato (OAB: 159830/SP) - Luiz Rodrigues
Wambier (OAB: 291479/SP)
Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Rua Conselheiro Furtado, 503 6º andar
DESPACHO
Nº 1000633-41.2017.8.26.0311 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Junqueirópolis - Apelado: Nelson Meroti Apelada: Maria Neide Pinheiro Meroti - Apelante: ALTA PAULISTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - MASSA FALIDA (Massa
Falida) - Apelante: Junqueirópolis Agrocomercial Ltda-MASSA FALIDA (Em recuperação judicial) - III. Pelo exposto, INADMITO o
recurso especial com base no art. 1.030, V, do CPC. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs:
Rodrigo Otávio da Silva (OAB: 213046/SP) - Jose Carlos de Souza (OAB: 86412/SP) - Ely de Oliveira Faria (OAB: 201008/SP)
- - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar
Nº 1000849-57.2015.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: ELVIO DELLA
BERNARDINA FILHO - Apelado: SIDNEI PEDRO DA SILVA - Apelado: EDER FERMINO - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso
especial com base no art. 1.030, V, do CPC. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Marco
Antonio Esteves (OAB: 151046/SP) - Marlene Rodrigues da Silva (OAB: 244537/SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar
Nº 1000927-80.2016.8.26.0553 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo Anastácio - Apelante: Sítio A4r - Apelado:
Sergio Naoki Niji - Apelado: Daniel Sanches Zelinka - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial com base no art. 1.030, V,
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