TJSP 01/08/2019 -Pág. 1793 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2860
1793
Prazo: 30 dias sob pena de indeferimento da inicial. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0010560-75.2019.8.26.0344 (processo principal 1000825-98.2019.8.26.0344) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Reconhecimento / Dissolução - A.C.R.S. - Vistos. Em razão da hipossuficiência econômica demonstrada, defiro a
justiça gratuita a parte autora. Primeiramente, deverá a exequente providenciar: a) a cópia dos documentos pessoais de sua
representante legal; b) regularize a representação processual de fls 15, vez que está desatualizada, e não constou o nome da
menor representada por sua genitora. Prazo: 15 dias úteis sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. Ciência ao Ministério
Público. - ADV: FABIANA VENTURA (OAB 255130/SP)
Processo 0010562-45.2019.8.26.0344 (processo principal 1000825-98.2019.8.26.0344) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Reconhecimento / Dissolução - A.C.R.S. - Vistos. Em razão da hipossuficiência econômica demonstrada, defiro a
justiça gratuita a parte autora. Primeiramente, deverá a exequente providenciar: a) a cópia dos documentos pessoais de sua
representante legal; b) regularize a representação processual de fls 16, vez que está desatualizada, e não constou o nome da
menor representada por sua genitora. Prazo: 15 dias úteis sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. ciência ao Ministério
Público. - ADV: FABIANA VENTURA (OAB 255130/SP)
Processo 0010566-82.2019.8.26.0344 (processo principal 1010374-40.2016.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Guarda - G.R.B. - Vistos. Em razão da hipossuficiência econômica demonstrada, defiro a justiça gratuita a parte autora. Por
primeiro, esclareça o exequente se o executado atualmente encontra-se empregado, considerando que no título fixou o valor
dos alimentos em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo quando empregado, e 30% (trinta por cento) do salário mínimo
quando desempregado. Deverá a parte autora ainda juntar a cópia do documento pessoal de sua genitora de forma legível (fls
06). Prazo: 15 dias úteis sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: GUILHERME
RÓSEO FERNANDES (OAB 383031/SP), PEDRO ROSSI LOPES (OAB 378874/SP)
Processo 0014853-25.2018.8.26.0344 (processo principal 1007958-65.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Revisão - D.R.F. - Vistos. INTIMEM-SE os exequentes acima indicados para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, suprir a falta e dar
andamento ao processo por meio de seu defensor publico, sob pena de extinção por abandono nos termos do artigo 485, III, §1º
do CPC/2015. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Nos termos
do artigo 485, §6º do CPC/2015, caso o executado, tendo impugnado a ação, não concorde com a extinção pelo abandono,
deverá comunicar nos autos no prazo de 5 dias, justificando suas razões, sob pena de aceitação tácita. intime-se. Ciência à
Defensoria Pública Estadual. - ADV: HENRIQUE DE ARRUDA NEVES (OAB 151290/SP)
Processo 0015500-20.2018.8.26.0344 (processo principal 1007534-57.2016.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Guarda
- C.E.S. - Fls. 131. Por ora, aguarde-se o trânsito em julgado (15/08/2019). Intime-se. Ciência à Defensoria Pública Estadual. ADV: SIMONE FALCÃO CHITERO (OAB 258305/SP)
Processo 0016035-46.2018.8.26.0344 (processo principal 0023074-07.2012.8.26.0344) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Investigação de Paternidade - R.B.S.F. - Observo que a Defensoria Pública não apresentou o cálculo do débito
alimentar, regularize. Regularize o Dr Ulisses Marcelo Tucunduva a procuração do executado. Com a informação, intime o
executado, e considerando que o executado não juntou a procuração, intime-se o pessoalmente, para no prazo de 03 dias pagar
o débito alimentar, sob pena de prisão. Intime-se. - ADV: ULISSES MARCELO TUCUNDUVA (OAB 101711/SP)
Processo 0017915-73.2018.8.26.0344 (processo principal 1010359-03.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Fixação - K.M.A.Z. - G.F.Z. - Vistos. Fls 124. Solicite-se informações sobre o cumprimento do mandado de prisão de fls 175/176
à Delegacia Responsável. Ciência à Defensoria Pública Estadual. - ADV: FABIANA VENTURA (OAB 255130/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0019746-59.2018.8.26.0344 (processo principal 1014636-33.2016.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Dissolução - A.A.U.M. - Desse modo, indefiro o pedido, devendo a parte exequente se manifestar em termos de prosseguimento,
no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: RHOBIA AUGUSTA ROSSI (OAB 339518/SP), JULIANA SAVOGIN AIRES (OAB 229086/
SP)
Processo 0022007-31.2017.8.26.0344 (processo principal 0005298-57.2013.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Dissolução - P.C.S.P. - A.L.F.E. - Manifeste o autor sobre fls 183/185. - ADV: RAFAEL DURVAL TAKAMITSU (OAB 280821/SP),
EDNOR ANTÔNIO PENTEADO DE CASTRO JÚNIOR (OAB 192570/SP), SONIA MARIA MEIRELLES AUKAR (OAB 96341/SP)
Processo 1000139-09.2019.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.C.M.L. - Vistos. Considerando que não houve
tempo hábil para a intimação da autora para o comparecimento no dia 30/07/2019 para a realização do estudo social. Retornem
os autos ao Setor Social para a assistente social para a designação de nova data. No mais, aguarde-se a manifestação da
autora de fls 60. Intime-se. - ADV: OSVALDO SOARES PEREIRA (OAB 337676/SP)
Processo 1000507-52.2018.8.26.0344 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria de Fatima Rocha da Silva - Franciele Rodrigues da Silva - - Daniel Rocha da Silva - - Leonardo Rocha da Silva - - Ana Vitoria Rocha da Silva - Vistos. Fls
397/398. Apresente a inventariante novo plano de partilha com observância no rol do artigo 653, com a porcentagem devida,
inclusive o valor de cada quinhão. Aguarde-se por 30 dias úteis e não havendo atendimento acima, aguarde-se provocação em
arquivo. Intime-se. - ADV: REGIANE MAYARA RODRIGUES (OAB 352802/SP)
Processo 1000531-46.2019.8.26.0344 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Jeane
Costa Gasperetti e outros - Manifeste a parte autora sobre cota do Ministério Público de fls. 112. - ADV: MARCOS ANTONIO
TONINI (OAB 294809/SP)
Processo 1000548-87.2016.8.26.0344 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - I.H.A.C.C. D.A.D.A.C. - Vistos. Em que pese a juntada do formulário MLE para expedição de guia de levantamento às fls 318/319, verifico
que a i. advogada da exequente preencheu o valor nominal do depósito de fls 268 no valor R$ 175,75, quando o correto
é o valor de R$ 178,75, devendo a parte autora preencher novo formulário com os dados corretos. No mais, aguarde-se a
audiência designada. Intime-se. - ADV: MARIA DE LOURDES LEAL DA CRUZ LISBOA (OAB 106854/SP), LUCAS EMANUEL
RICCI DANTAS (OAB 329590/SP)
Processo 1000996-26.2017.8.26.0344 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO M.A.S. - Vistos. Homologo a prestação de contas de fls 146/147. Eventual movimentação dos referidos valores deverá a genitora
dos menores prestar contas judicialmente, sob as penas da lei. Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: LEVI GOMES DE
OLIVEIRA JUNIOR (OAB 213739/SP)
Processo 1001203-54.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Guarda - V.S.S.M. - Manifeste a requerida se concorda
com o pedido de desistência, pela parte autora. - ADV: SE WON KIM (OAB 167842/SP)
Processo 1001409-68.2019.8.26.0344 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Fixação - S.V.F. - A.J.F.B. - Advogado do
executado Dr. Carlos Eduardo Vizaccaro Amaral OAB/SP: 301.051 encontra-se cadastrado no sistema e-saj. Manifeste a
exequente sobre impugnação apresentada fls 73/98 e comprovantes de fls 100. - ADV: CARLOS EDUARDO VIZZACCARO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º