TJSP 01/08/2019 -Pág. 2179 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2860
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viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. 4- Por fim, acaso
requerido e independente do recolhimento de quaisquer taxas, expeça-se de certidão, nos termos do art. 828, que servirá
também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. 5- Expedida a certidão, caberá ao exequente
providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena
de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 6- Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de
três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o
recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). 7- Do mandado
de citação deve constar a advertência ao oficial de Justiça para que cumpra o art. 154, VI, do CPC, ou seja, que certifique a
existência ou inexistência de proposta de acordo por qualquer das partes. Caso positiva a proposta, por ato ordinatório, intimese a parte contrária para manifestação em cinco dias, entendendo-se o silêncio como recusa (CPC, art. 154, parágrafo único). A
presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e
sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: WESLEY FRANCISCO LORENZ (OAB 204008/SP), ALESSANDRO RODRIGUES DOS
SANTOS (OAB 222434/SP)
Processo 1010788-16.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Clube Nautico Mogiano - Ademir
Pimentel Fernandes - - Kijiro Fujii - A fim de viabilizar a expedição de mandado de intimação (cf. fls. 87 e 90), providencie, a
autora, o recolhimento da despesa em questão. - ADV: THIAGO PIVA CAMPOLINO (OAB 306983/SP), MARCIA APARECIDA
CARNEIRO CARDOSO (OAB 236423/SP)
Processo 1011450-48.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Tales Vinicius Araujo Leite - Vanessa Salomé Leite - Deprecata(s) expedida(s) fls. 515/516: considerada a obrigatoriedade de peticionamento eletrônico para
distribuição de carta precatória digital nos processos com justiça paga e gratuita (em conformidade com as disposições do CG
1951/2017 e 390/2018), adote, as partes interessadas, a distribuição de sua respectiva precatória; após, comprovando-se, nos
presentes autos, em 15 dias. Após a comprovação, aguarde-se o cumprimento pelo prazo de 60 dias. - ADV: RENATO ANTONIO
DA SILVA (OAB 276609/SP)
Processo 1013417-94.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a. - J.l
Plásticos Importação e Exportação de Resinas Termoplásticas Ltda Epp - - Júlio César Zava - - Elisete Marques Zava - - Leandro
Borges Cardoso - - Islene de Jesus Andrade Cardoso - Fls.218, manifeste-se o autor. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE
NOGUEIRA (OAB 123199/SP), GILMAR JOSE ALMEIDA (OAB 367192/SP)
Processo 1014144-19.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio My Helbor
Patteo Mogilar - Hesa 136 Investimentos Imobiliários Ltda e outro - Vistos. 1- Fls. 229/429: Mantenho a decisão de penhora
sobre o imóvel, pelos seus próprios fundamentos. 2- Fls. 434/437: Ciência a parte exequente acerca da prenotação na matricula
do imóvel, devendo as parte atentar-se ao e-mail que será encaminhado ao patrono acerca das custas e emolumentos,
possibilitando a averbação da penhora. 3- Intime-se. - ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), OSMAR MOLINA TELES
(OAB 167566/SP), OSMAR MOLINA TELES JUNIOR (OAB 352641/SP)
Processo 1015592-27.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Spazio Morandi
- Providencie a parte autora ata de reunião em que conste que o Sr. André Yoshiaki Hirassaka é o atual síndico do condomínio.
- ADV: BRUNO GODOY MOREIRA (OAB 324699/SP)
Processo 1015689-27.2018.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Claudia Romeria de Almeida
- Vistos. 1- Fls.74/118: Diante da situação fática relatada, envolvendo menores, suspendo a ordem de reintegração de posse de
fls.73. Manifeste-se a exequente quanto a proposta de acordo, observando-se os fatos narrados. 2- Após, ao MP. 3- Intime-se. ADV: DIOGO DA SILVA CUNHA (OAB 282071/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP)
Processo 1016005-40.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condominio Residencial
Ype - Providencie a parte autora o recolhimento das diligências do oficial de justiça (R$ 79,59/ por executado) para a devida
emissão dos mandados nos termos da r. Decisão de fls. 85/86 no prazo de 5 dias. - ADV: RENATA DALLA LOURENÇO RUIZ
COSTA (OAB 278842/SP)
Processo 1016238-37.2018.8.26.0361 - Monitória - Cheque - Marco Ronaldo Bohn Specht - FLS: 112/116 - Ciência à parte
requerente acerca do encartado. - ADV: NEUDI FERNANDES (OAB 25051/PR)
Processo 1017795-93.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - P.S.M.A. - Cristiane
Nudi Martinelli de Araújo - FL: 717 - Ciência a parte requerida. FL: 719 - Ciência as partes acerca do ofício encartado. - ADV:
LARISSA CARDOSO GANTUS DE SOUZA (OAB 333459/SP), MARCELA CORRÊA DE SOUZA (OAB 323642/SP), ROSEMARY
DOS SANTOS NOGUEIRA (OAB 220706/SP), CÁSSIO JOSÉ CARREIRA ORTEGOSA (OAB 274933/SP), IZILDINHA PEREIRA
DA SILVA SANTOS (OAB 225719/SP), ANDRE LUIS MARTINELLI DE ARAUJO (OAB 147394/SP)
Processo 1017811-13.2018.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Vera Lucia de Melo Reinig - Célio Roberto Cunha Mello Filho e outro - À parte requerente: Tendo em vista as novas determinações
do TJSP quanto a levantamento de numerários, providencie a parte autora a juntada de novo formulário MLE, nos termos da r.
Decisão de fls. 127/128 item 2, devidamente preenchido em conformidade com o COMUNICADO CONJUNTO Nº 474/2017. ADV: CÉLIO ROBERTO CUNHA MELLO FILHO (OAB 177967/SP), GLAUCO BATALHA ALTMANN (OAB 177261/SP)
Processo 1018289-21.2018.8.26.0361 - Monitória - Nota Promissória - Joseli Cobianchi - FLS: 68/69 - Ciência à parte
requerente. - ADV: MAGDA FELIPPE LIBRELON (OAB 189607/SP)
Processo 1018289-21.2018.8.26.0361 - Monitória - Nota Promissória - Joseli Cobianchi - Ciência à parte requerente acerca
do ofício recebido retro encartado, para eventual manifestação no prazo legal. - ADV: MAGDA FELIPPE LIBRELON (OAB
189607/SP)
Processo 1019124-09.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Rebecca
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. 1- Verifica-se que o ato ordinatório de fls.90 equivocadamente constou intimação do
executado via DJE. Trata-se de execução extrajudicial, devendo a intimação da constrição realizada via bacenjud, ser efetivada
pessoalmente, no endereço onde ocorreu a citação. Verifique a serventia se há custas recolhidas, expedindo-se carta de
intimação no endereço de fls.70. 2- Intime-se. - ADV: NELSON PEREIRA DE PAULA FILHO (OAB 146902/SP)
Processo 1019124-09.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Rebecca
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Providencie a parte exequente o recolhimento da despesa postal (R$ 21,20/executado)
para a devida intimação no prazo de 5 dias. - ADV: NELSON PEREIRA DE PAULA FILHO (OAB 146902/SP)
Processo 1020288-09.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Nazare Matos Guimaraes
Me - Associação de Poupanças e Empréstimo Poupex - Fique, o(a) Autor(a), intimado(a) a apresentar réplica da contestação
de folhas 180/183, no prazo de 15 (quinze) dias. Fique, o(a) Requerido(a), intimado(a) a recolher a taxa de mandato, no
valor de R$ 23,27 - Código 304-9, na guia de recolhimento DARE, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: STANLEY MATOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º