TJSP 01/08/2019 -Pág. 962 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2860
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o Distribuidor. V) Citem-se novamente os acusados em virtude do aditamento ora recebido. VI) Não verificada a ocorrência
de qualquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP, mantenho a decisão retro, (recebimento da denúncia) e o presente
aditamento, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de fevereiro p.f., às 14:00 horas. Intimem-se (ou
requisitem-se) os acusados e seu defensor, bem como a(s) testemunha(s) de acusação e defesa tempestivamente arrolada(s).
Consigne-se no mandado-ofício, que requisitar partes para audiência, que se trata de audiência una, sendo o comparecimento
imprescindível. Cobrem-se eventuais laudos periciais faltantes. Nos termos da manifestação retro do MP, bem como de
conformidade com a decisão que decretou a prisão preventiva dos acusados, que mantenho por seus próprios fundamentos,
indefiro o pedido de revogação da prisão formulado. Intime-se. - ADV: VALTER ALVES BRIOTTO (OAB 218502/SP)
Processo 1507535-61.2018.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Robson Feitosa de Souza e outro
- Vistos. Em atenção ao princípio da identidade física do Juiz, remetam-se os autos à MM Juíza de Direito que presidiu a
audiência de fls. 240. Intime-se. - ADV: VALTER ALVES BRIOTTO (OAB 218502/SP)
Processo 1507535-61.2018.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Robson Feitosa de Souza e outro Vistos. I-) SUBAM os presentes autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEÇÃO CRIMINAL, com as honras e homenagens
deste Juízo, observadas as formalidades legais e anotações de praxe. II-) Providencie o cartório a conferência da numeração
de folhas destes autos, certificando-se; III-) Cumpra-se o disposto no Provimento nº 03/94, artigo 2º, anotando-se, em local bem
visível, o termo final da prescrição, com base na pena imposta a(o) sentenciado(a), qual seja, em 12/05/2035; Intime-se. - ADV:
VALTER ALVES BRIOTTO (OAB 218502/SP)
Processo 1507879-42.2018.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - VANDERLEI APARECIDO
DA SILVA - Vistos. Recebo a denúncia de fls. 2/3, em face do(a) acusado(a) VANDERLEI APARECIDO DA SILVA, qualificado(a)
nos autos, uma vez presentes os requisitos do art. 41 do CPP. Cite(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s) para, nos termos do art. 396 do
CPP, com redação dada pela Lei nº 11.719/08, responder à acusação no prazo de 10 (dez) dias, observando-se o disposto no
art. 396-A e parágrafos do mesmo diploma. Após devidamente citado(s) e, caso não ofereça(m) resposta(s) no prazo referido,
determino oficie-se a OABSP local, solicitando a indicação de um(a) advogado(a) para ofertar resposta no prazo de 10 dias.
Com a resposta à acusação nos autos, dê-se vistas ao Ministério Público e tornem conclusos. Ante a eventual possibilidade
de suspensão condicional do processo, nos termos da Lei 9.099/95, requisite-se F.A. bem como certidões dos processos
eventualmente noticiados, em nome do(a)(s) denunciado(s)(a) e, com a juntada, dê-se nova vista ao MP para se manifestar nos
termos do artigo 89 da citada Lei; Comunique-se o distribuidor. Fls. 73/74: anote-se. - ADV: RODOLPHO PETTENA FILHO (OAB
115004/SP)
Processo 1507955-66.2018.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - JAMIS SANTOS RUSSO e
outros - “...Ante o exposto, com fundamento no artigo 312, caput, do Código de Processo Penal, CONVERTO a prisão em
flagrante de JAMIS SANTOS RUSSO, WILSON JOSÉ FERREIRA, PAULO EDUARDO GOVEIA DA SILVA e ROBERTO DA
SILVA. Expeçam-se os respectivos mandados de prisão. Não havendo óbice na utilização de sistema de gravação audiovisual
em audiência, todas as ocorrências, manifestações, declarações entrevistas foram captados em áudio e vídeo, conforme CD
identificado e arquivado em cartório. Eu, Claudio Mattos Henriques, digitei.” - ADV: JOAO CONTI JUNIOR (OAB 104545/SP)
Processo 1507955-66.2018.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - JAMIS SANTOS RUSSO e
outros - “...Ante o exposto, com fundamento no artigo 312, caput, do Código de Processo Penal, CONVERTO a prisão em
flagrante de JAMIS SANTOS RUSSO, WILSON JOSÉ FERREIRA, PAULO EDUARDO GOVEIA DA SILVA e ROBERTO DA
SILVA. Expeçam-se os respectivos mandados de prisão...” - ADV: JOAO CONTI JUNIOR (OAB 104545/SP)
Processo 1507955-66.2018.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - JAMIS SANTOS RUSSO e
outros - Vistos. Nos termos da manifestação retro do Ministério Público, fls. 350, a qual acolho como razão de decidir, indefiro,
por ora, o pedido de liberação do caminhão apreendido, formulado por Luiz Parecido Peixoto, (cf. fls. 339/340). Aguarde-se a
audiência retro designada. Intime-se. - ADV: JOAO CONTI JUNIOR (OAB 104545/SP)
Processo 1507955-66.2018.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - JAMIS SANTOS RUSSO e
outros - Vistos. I-) Fls. 548/551: prestei informações nesta data, providenciando-se o cartório o seu encaminhamento ao STJ. II-)
Após, venham os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: JOAO CONTI JUNIOR (OAB 104545/SP)
Processo 1507955-66.2018.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - JAMIS SANTOS RUSSO e
outros - Vistos. Em atenção ao princípio da identidade física do Juiz, remetam-se os autos ao MM Juiz de Direito que presidiu a
audiência de instrução para o sentenciamento do feito. Intime-se. - ADV: JOAO CONTI JUNIOR (OAB 104545/SP)
Processo 1507955-66.2018.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Justiça Pública - JAMIS
SANTOS RUSSO - - ROBERTO DA SILVA - - PAULO EDUARDO GOVEIA DA SILVA - - WILSON JOSE FERREIRA - ORLANDO
RODRIGUES DOS SANTOS - - A COLETIVIDADE - Vistos. I-) Recebo a apelação interposta tempestivamente pelos acusados
PAULO e JAMIS, fls. 623/624; II-) Dê-se vista à DEFESA para apresentação de suas razões de recurso. III-) Após, dê-se vista
ao MP para CONTRARRAZÕES; IV-) Expeça-se e encaminhe-se a competente guia de recolhimento provisória PAULO. V-)
Certifique-se eventual transito em julgado para os acusados. VI-) Expeça-se guia de recolhimento definitiva para o acusado
WILSON. VII-) Fls. 619: Ante a concordância retro do Ministério Público, defiro, oficiando-se à Autoridade Policial competente
para que o veículo apreendido V/W/16.200, tipo caminhão, ano 1999, placas AIP 6561/Campinas, seja liberado, isento de
custas, ao seu legítimo proprietário. Intime-se. - ADV: JOAO CONTI JUNIOR (OAB 104545/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO FORLI FORTUNA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIZETE MOURA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0490/2019
Processo 0000825-36.2017.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.P.
- V.A.S. - R.F.S. - Realizei a nomeação de defensor ao réu Vanderlei Aparecido da Silva pelo convenio de Defensoria e OAB,
conforme ofício anexo, tendo sido nomeada a Dra. Luciana Vendrame - OAB 131265. Destarte encaminho os autos à publicação,
para que fique ciente da sua nomeação, bem como para que apresente resposta à acusação, no prazo de 10 dias. - ADV:
LUCIANA VENDRAME (OAB 131265/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO FORLI FORTUNA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIZETE MOURA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º