TJSP 02/08/2019 -Pág. 29 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2861
29
AGUDOS
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO SAULO MEGA SOARES E SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIO GAVALDÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0567/2019
Processo 0001735-98.2017.8.26.0058 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida - Welington Matsuda
Filho - Vistos. 1 - Fls. 493. Em que pese a declaração apresentada, certo é que o jurado, devidamente notificado, tinha o dever
de comparecer ao serviço do júri, que é obrigatório (art. 436, do CPP). Se, por motivo relevante e devidamente comprovado não
pudesse comparecer, salvo hipótese de força maior, deveria ter apresentado pedido prévio de dispensa ao Juízo até o momento
da chamada dos jurados, o que não fez. 2 - Desse modo, fica mantida a multa aplicada, devendo a serventia providenciar a sua
intimação para o pagamento, no prazo de 10 dias. 3 - No mais, certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença para o
Ministério Público e expeça-se Guia de Recolhimento Provisória em favor do acusado e encaminhe-se para a Vara de Execução
competente. 4 - Após, preparados os autos, remetam-se para o E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Criminal. Intime-se.
Agudos, - ADV: LUIZ FERNANDO PICCIRILLI (OAB 374498/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO: SAULO MEGA SOARES E SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL: MÁRCIO GAVALDÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS:
RELAÇÃO Nº 0569/2019:
Processo 0014482-07.2018.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Cleber Aparecido dos Santos - Ricardo Pires Falcão - Higor Matheus Nogueira Caversan e outro - Vistos. 1 - Providencie a
serventia a juntada de certidões do que constar em relação ao corréu HIGOR MATHEUS NOGUEIRA CAVERSAN, vez que ainda
não consta nos autos (fls. 400/401). 2 - Após, venham os autos conclusos para sentença, observando-se que com relação ao
corréu Jeferson Renan de Oliveira os autos foram desdobrados. Intime-se. ADV: CARLOS ALFREDO BENJAMIN DELAZARI
(OAB 150508/SP), AMANDA GHIROTTI DE OLIVEIRA (OAB 351780/SP), AMANDA SILVEIRA AGOSTINHO (OAB 356285/SP).
Processo 0014482-07.2018.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Cleber Aparecido dos Santos - Ricardo Pires Falcão - Higor Matheus Nogueira Caversan e outro - “Documentos acrescidos após
a apresentação de alegações finais escritas (fls. 484/489): Ciência a todas as partes deste, ficando deferida a apresentação de
manifestações, em prazo comum”. - ADV: CARLOS ALFREDO BENJAMIN DELAZARI (OAB 150508/SP), AMANDA GHIROTTI
DE OLIVEIRA (OAB 351780/SP), AMANDA SILVEIRA AGOSTINHO (OAB 356285/SP).
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO SAULO MEGA SOARES E SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIO GAVALDÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0566/2019
Processo 0001335-65.2009.8.26.0058 (008.01.2009.001335) - Crime Contra a Ordem Tributária (L. 8.137/90) - Crimes
contra a Ordem Tributária - Maria de Lurdes Rosa Itajuba - - Celia Maria Rosa e outros - Fica intimado(a), o(a) advogado(a), de
que foi expedida carta precatória para a Comarca de Bauru para interrogatório da ré Maria de Lurdes Rosa Itajuba. - ADV: JOAO
CARLOS DE ALMEIDA PRADO E PICCINO (OAB 139903/SP)
Processo 0001614-07.2016.8.26.0058 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida - VALDINEI DE LIMA
- Vistos. 1 - Considerando a existência de objeto apreendido (fls. 37) que não mais se apresenta de interesse ao processo, já
julgado em plenário, restrito a estes autos, autorizo sua remessa para destruição (artigo 516 e seguintes das NSCGJ). 2 - Após,
não havendo mais providências a serem adotadas, feitas as anotações necessárias no histórico de partes do sistema SAJ,
arquivem-se os autos. Intime-se. Agudos, - ADV: MARCIO AUGUSTO FRANCO SANT’ANNA (OAB 88272/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO SAULO MEGA SOARES E SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIO GAVALDÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0565/2019
Processo 1500423-76.2018.8.26.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - GISELE DE SOUZA ANDREO - Fica
a defesa intimada de que a mídia encontra-se em cartório para retirada pelo prazo de 05 dias. - ADV: MARCELO CORRÊA
TORCINELLI (OAB 326277/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO SAULO MEGA SOARES E SILVA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º