TJSP 05/08/2019 -Pág. 3444 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2862
3444
cumprimento ao despacho de fls.229, proferido em 23/04/2019, conforme segue: Defiro a cota retro, aguardando-se por mais 90
dias novas informações por parte do autor do fato. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se. - ADV: WILLIAM CAMPOS
(OAB 182730/SP), ALEXANDRE ANTHERO PADOVANI (OAB 295776/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO DELLO RUSSO OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA BOGNAR DE MENDONCA CAMARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0016/2019
Processo 0000024-36.1982.8.26.0462 (462.01.1982.000024) - Execução Fiscal - IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
- Fazenda Nacional - Ada Industria Eletronica Limitada - - Aldo Stabile - - Michel Desombergh - Para análise do pedido de
desbloqueio requerido pelo executado, deverá ser apresentado os três (03) últimos extratos da conta bancária em que sofreu
o bloqueio judicial. No mais, o valor bloqueado ultrapassa 1% do valor do débito, o qual encontra-se atualizado conforme se
depreende à fls. 454/455, não sendo insuficiente para pagamento da taxa judiciária. Oportunamente, tornem os autos conclusos.
- ADV: UDO ULMANN (OAB 73008/SP), CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER (OAB 47368/SP)
Processo 0000440-95.2005.8.26.0462 (462.01.2005.000440) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Prefeitura
Municipal de Poa - Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - “...JULGO EXTINTA a presente execução, com
fundamento no artigo 487, II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 40, §4º da Lei nº 6.830/1980...” “...Condeno
a fazenda exequente, ora excepta, a arcar com os honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da
causa, nos termos do art. 85, §3º, do CPC...” - ADV: MARCOS ROBERTO PAN ODDONE (OAB 154362/SP)
Processo 0000446-05.2005.8.26.0462 (462.01.2005.000446) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Prefeitura
Municipal de Poa - Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - “...JULGO EXTINTA a presente execução, com
fundamento no artigo 487, II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 40, §4º da Lei nº 6.830/1980...” “...Condeno
a fazenda exequente, ora excepta, a arcar com os honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da
causa, nos termos do art. 85, §3º, do CPC...” - ADV: MARCOS ROBERTO PAN ODDONE (OAB 154362/SP)
Processo 0000524-96.2005.8.26.0462 (462.01.2005.000524) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Poa
- Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo S/A - “...JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento
no artigo 487, II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 40, §4º da Lei nº 6.830/1980...” “...Condeno a fazenda
exequente, ora excepta, a arcar com os honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos
termos do art. 85, §3º, do CPC...” - ADV: MARCOS ROBERTO PAN ODDONE (OAB 154362/SP)
Processo 0000534-43.2005.8.26.0462 (462.01.2005.000534) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Poa
- Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo S/A - “...JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento
no artigo 487, II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 40, §4º da Lei nº 6.830/1980...” “...Condeno a fazenda
exequente, ora excepta, a arcar com os honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos
termos do art. 85, §3º, do CPC...” - ADV: MARCOS ROBERTO PAN ODDONE (OAB 154362/SP)
Processo 0000554-34.2005.8.26.0462 (462.01.2005.000554) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Poa
- Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo S/A - “...JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento
no artigo 487, II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 40, §4º da Lei nº 6.830/1980...” “...Condeno a fazenda
exequente, ora excepta, a arcar com os honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos
termos do art. 85, §3º, do CPC...” - ADV: MARCOS ROBERTO PAN ODDONE (OAB 154362/SP)
Processo 0000594-16.2005.8.26.0462 (462.01.2005.000594) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Prefeitura
Municipal de Poa - Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo S/A - “...JULGO EXTINTA a presente execução,
com fundamento no artigo 487, II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 40, §4º da Lei nº 6.830/1980...” “...
Condeno a fazenda exequente, ora excepta, a arcar com os honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor
atualizado da causa, nos termos do art. 85, §3º, do CPC...” - ADV: MARCOS ROBERTO PAN ODDONE (OAB 154362/SP)
Processo 0000595-98.2005.8.26.0462 (462.01.2005.000595) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Prefeitura
Municipal de Poa - Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo S/A - “...JULGO EXTINTA a presente execução,
com fundamento no artigo 487, II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 40, §4º da Lei nº 6.830/1980...” “...
Condeno a fazenda exequente, ora excepta, a arcar com os honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor
atualizado da causa, nos termos do art. 85, §3º, do CPC...” - ADV: MARCOS ROBERTO PAN ODDONE (OAB 154362/SP)
Processo 0000600-23.2005.8.26.0462 (462.01.2005.000600) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Prefeitura
Municipal de Poa - Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo S/A - “...JULGO EXTINTA a presente execução,
com fundamento no artigo 487, II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 40, §4º da Lei nº 6.830/1980...” “...
Condeno a fazenda exequente, ora excepta, a arcar com os honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor
atualizado da causa, nos termos do art. 85, §3º, do CPC...” - ADV: MARCOS ROBERTO PAN ODDONE (OAB 154362/SP)
Processo 0000616-74.2005.8.26.0462 (462.01.2005.000616) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Poa
- Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo S/A - “...JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento
no artigo 487, II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 40, §4º da Lei nº 6.830/1980...” “...Condeno a fazenda
exequente, ora excepta, a arcar com os honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos
termos do art. 85, §3º, do CPC...” - ADV: MARCOS ROBERTO PAN ODDONE (OAB 154362/SP)
Processo 0000667-41.2012.8.26.0462 (462.01.2012.000667) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Banco Itauleasing S.a. - Extinção, art. 924 II CPC - ADV: ADRIANA
SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP)
Processo 0000675-91.2007.8.26.0462 (462.01.2007.000675) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de Poa - Canieto Representações e Comercio Ltda - Declarada a prescrição intercorrente... - ADV: JOÃO CANIETO
NETO (OAB 192116/SP)
Processo 0001407-96.2012.8.26.0462 (462.01.2012.001407) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Banco Itaucard S.a. - Extinção, art. 924, II CPC - ADV: ADRIANA
SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP), SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR (OAB 253479/SP)
Processo 0001409-66.2012.8.26.0462 (462.01.2012.001409) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Banco Itaucard S.a. - Extinção, art. 924, II CPC - ADV: ADRIANA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º