TJSP 07/08/2019 -Pág. 1697 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2864
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Min. Franscico Falcão - . 17.10.2018 - DJe 24.10.2018) Ante o exposto, acolho a impugnação e julgo extinto o cumprimento
de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Arcará o impugnado com o pagamento de custas
processuais e de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, isento das obrigações enquanto
perdurar a situação de pobreza alegada nos autos, consoante dispõe o artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil, eis que
beneficiário da gratuidade processual (fl. 22). Após o trânsito em julgado e, feitas as anotações necessárias, arquivem-se. P..I.C.
- ADV: RAUL FERREIRA FOGACA (OAB 55539/SP), MARIO DE SALLES OLIVEIRA FERNANDES (OAB 284034/SP)
Processo 0012182-92.2019.8.26.0053 (processo principal 1021181-85.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Renan da Silva Baptista - - Maria Lucia Donato - - Mariana Alves Bettini - Miriam Moscardi - - Neide Aparecida Habermann - - Odair Aquino - - Perla Oliveira Campos - - Maria Galindo de Souza - - Ricardo
Eiji Noguti - - Rosa Maria de Jesus - - Sandra Elaine Cézar - - Silvia Campos - - Sonia Maria dos Santos - - Suely Valentim
Teixeira - - Valdeci Cardoso de Santana - - Veruska Guimaraes de Mendonça - - Elizabeth Marcia Candida Silva Salgado - - Jose
Aparecido do Nascimento - - Ana Jandira Garcia - - Andreia Gomes da Silva - - Cecilia Aparecida da Silva - - Edma Ferreira dos
Santos Neves - - Elena Maria da Cruz - - Marcia Aparecida das Neves Carvalho - - Isabel Cristina dos Santos - - Isabel Neves
Rosa - - Jair Guilherme da Silva - - Jose Humberto da Silva - - Lívia Regina Lopes - - Luciano Monteiro Bezerra - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 230 e ss: cumpra a executada integralmente a obrigação de fazer. Prazo: 15 dias.
Int. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP)
Processo 0012182-92.2019.8.26.0053 (processo principal 1021181-85.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Renan da Silva Baptista - - Maria Lucia Donato - - Mariana Alves Bettini
- - Miriam Moscardi - - Neide Aparecida Habermann - - Odair Aquino - - Perla Oliveira Campos - - Maria Galindo de Souza - Ricardo Eiji Noguti - - Rosa Maria de Jesus - - Sandra Elaine Cézar - - Silvia Campos - - Sonia Maria dos Santos - - Suely
Valentim Teixeira - - Valdeci Cardoso de Santana - - Veruska Guimaraes de Mendonça - - Elizabeth Marcia Candida Silva
Salgado - - Jose Aparecido do Nascimento - - Ana Jandira Garcia - - Andreia Gomes da Silva - - Cecilia Aparecida da Silva - Edma Ferreira dos Santos Neves - - Elena Maria da Cruz - - Marcia Aparecida das Neves Carvalho - - Isabel Cristina dos Santos
- - Isabel Neves Rosa - - Jair Guilherme da Silva - - Jose Humberto da Silva - - Lívia Regina Lopes - - Luciano Monteiro Bezerra
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ciência à parte exequente da petição e documentos de fls. 292/304 referentes
ao cumprimento da obrigação de fazer. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA
MUNHOZ (OAB 173273/SP)
Processo 0012236-63.2016.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Yvete Gonçalves
dos Santos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Defiro a expedição de OPV. Nos termos do COMUNICADO
CONJUNTO nº 1.323/2018, fica a parte credora ciente de que é VEDADA a impressão do Ofício requisitório para encaminhamento
ao protocolo, porquanto este será feito internamente à Unidade Devedora através de remessa eletrônica realizada pelo próprio
sistema SAJ/PG5. Decorrido o prazo legal para pagamento (sessenta dias), quaisquer manifestações das partes deverão ser
feitas exclusivamente no processo em que ocorreu o cumprimento de sentença seja ele físico ou digital, inclusive a comprovação
do depósito do numerário e demonstrativo de pagamento, sob pena do pedido não ser apreciado caso feito erroneamente neste
incidente já que será ARQUIVADO pela Serventia Judicial. Int. - ADV: CLAUDIO TORTAMANO (OAB 204257/SP)
Processo 0012419-29.2019.8.26.0053 (processo principal 0126641-93.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - Fabio Cardoso Ramos - - Jonie Constantino Gibba - - Jair Pereira de
Jesus - - Edson Medina - - Joacir Henrique Lima Godoy - - Ronaldo Lazzari - - Moacir Teixeira Lima - - Jose Gomes da Silva - Edgard de Arruda Ramos - - Gilberto Pacheco Marques - - Alvaro Malagutti Junior - - Alcydes Gomes Filho - - Luiz Malaquias dos
Santos - - Edvanio Abner de Souza - - Marcelo Aparecido Canuto de Oliveira - - Renata Teixeira Belmonth - - Joao Cruz Nunes
de Oliveira - - Jose Vitorio Massoni - - William Divetta Carrieri - - Maria de Fatima da Silva - - Andre Luis Rossi - - Augusto Bento
de Almeida Junior - - Valdir Alves Ferreira - - Fausto Belotti - - Maria Arlinda Romanini - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Vistos. Nos termos do art. 535 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública ora executada para, querendo,
impugnar a execução nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias. Anoto que o valor da execução é de R$ 496.729,19 (conta
de março/2019). Int. - ADV: ANDREA LUIZE BERTHOLDO (OAB 342758/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP)
Processo 0013083-60.2019.8.26.0053 (processo principal 0001613-81.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - Vanda de Oliveira da Cruz - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Vistos. Providencie a parte autora as peças principais dos embargos à execução (inicial, sentença, acórdão e trânsito em
julgado) para prosseguimento da execução. Int. - ADV: MARINA RODRIGUES PACHECO (OAB 122987/SP)
Processo 0013089-67.2019.8.26.0053 (processo principal 1047949-19.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Isabela Ligeiro de Oliveira - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos.
Providencie a parte autora a habilitação de sucessores no prazo de 60 (sessenta) dias. Int. - ADV: ISABELA LIGEIRO DE
OLIVEIRA (OAB 166877/SP)
Processo 0014306-48.2019.8.26.0053 (processo principal 1014027-55.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Susy Mary Rebucci Nicolai - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Vistos. Equivocou-se a parte autora com a abertura de novo incidente, pois o cumprimento de sentença nº 0017751-11.2018
está em andamento, lá devendo prosseguir a execução. Quanto a este, arquive-se de imediato. Int. - ADV: PAULO EDUARDO
MARTINS NETO (OAB 67755/SP)
Processo 0014308-86.2017.8.26.0053 (processo principal 0038363-77.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Neuza Aparecida Claro Vizentiin - - Luisa Elisabete Abussamra Albanezi
- - Maria Celia Azeredo - - Maria da Gloria Neves da Silva - - Maria Eunice Nogueira Audi - - Maria Tereza Azeredo de Souza
- - Neusa Grossi Costa - - Lucile Albertina Mantovani Fratini - - Railda Nelma Faceto Signorette - - Rosa Regina Neves Felice
- - Sandra Helena Boll Petta Sarnes - - Sonia Maria Gile Franco Zamboin - - Suely Alves Calio dos Reys - - Tereza Olivia Sarnes
Longo - - Yebe Marisa Correia de Araujo Teixeira - - Yeda Marilia Correia de Araujo - - Clea Ferretti Ramponi - - Norika Takano - Adalgiso Ragazi Neto - - Ana Maria Pereira Amaral - - Ayme Leonor Moreira Fernandes - - Celia Maria Vaz - - Celina Aparecida
Barbosa - - Lais Castelluber Carramaschi - - Dalva Apparecida Delgado Grieco - - Dineusa Maria Dias de Camargo - - Eunice
Pereira Paccas Silva - - Francisca Rodrigues Pereira - - Gloria Maria de Toledo e Sousa e outros - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
- SPPREV - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Através do Portal Eletrônico, fica a ré (Estado de São Paulo ou
Autarquia Estadual ou Fundação Pública Estadual) intimada por seu Procurador. Fls. 648/1290 e 1291/1296: manifeste-se a
parte exequente sobre petições e documentos juntados pela Fazenda Pública. - ADV: WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB
19449/SP), CINTIA MIYUKI KATAOKA (OAB 306599/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP)
Processo 0014314-93.2017.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Assunto não Especificado - Marlene Aparecida
Fantagussi - - Advocacia Marcatto - - Yolanda Rodrigues Thomson - - Lindinalva Felix da Silva - - Odete da Silva - - Andrea da
Silva - - Terezinha Cossemiro de Souza Dias - - Carla de Souza - - Anacleto Francisco Ramos - - Lucylene Correa da Silva - Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º