TJSP 09/08/2019 -Pág. 163 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2866
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“PALOMA PEREIRA DE MORAIS BÚBOLA” No tocante ao prenome, é certa a possibilidade de retificação judicial somente em
situações excepcionais (...). Contudo, na hipótese dos autos, a autora não pretende modificar seu nome, mas acrescentar a ele
o patronímico materno que, sob ótica funcional, tende a facilitar sua individualização (TJ de Santa Catarina, Apelação Cível,
Acórdão nº 2004.003749-0). Concedo a autora, o benefício da gratuidade da justiça (lei 1.060/50 c/c arts. 98 e 99, CPC). Anotese. Expeça-se edital via DJE, para conhecimento de terceiros incertos e desconhecidos. Custas na forma da lei. Oportunamente
expeça-se o mandado requerido. P.R.I. - ADV: RENATO AUGUSTO DE SOUSA SOARES (OAB 150678/MG)
Processo 1004302-31.2019.8.26.0506 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Julio Cesar Borges - Mari Lucia
Carraro - Vistos. Recurso e documentos de fls. 150/184: dê-se conhecimento ao oficial registrador e ao Ministério Público. Após
remetam-se os autos à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Int. - ADV: MIGUEL CAPARELLI NETO (OAB 328260/SP)
Processo 1007402-28.2018.8.26.0506 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das
Pessoas Naturais - Eduardo Castro Rodriguez - Vistos, etc. Diante da prova documental apresentada e do parecer favorável
do Dr.Curador (fls. 37/38) defiro o pedido inicial e determino sejam, efetuada a retificação requerida, no assento de óbito de
Francisco Castro Rodriguez - Matrícula 1214670155 2011 4 00255 122 00884097 41 - - 1º subdistrito de Ribeirão Preto (fls. 08),
de modo a retificar nas observações: do assento do óbito de FRANCISCO CASTRO RODRIGUEZ, para que conste o nome de
WAGNER CASTRO RODRIGUEZ seu único filho. Custas na forma da lei. Oportunamente expeça-se os mandados requeridos.
P.R.I. - ADV: ALCIONE DE OLIVEIRA AMORIM (OAB 297509/SP)
Processo 1008750-47.2019.8.26.0506 - Usucapião - Reivindicação - Maria Luiza Bonfim - Andreza Miranda Bonfim - Anderson Miranda Bonfim - - Carmem Maria de Miranda Bonfim - - Ana Paula Bonfim Lameira Soares - - Alexsander Juliano
Bonfim da Silva - - Carlos Alberto Bonfim Leão e outros - Vistos. Fls. 78: tente-se a citação requerida. Int. - ADV: FLÁVIO DE
MATOS LEITÃO (OAB 276304/SP)
Processo 1011364-25.2019.8.26.0506 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Antonio Carmo Vieira da Silva
- Maria Aparecida Belchior da Mota - - Moacir Cardoso da Mota - Ginaldo Cesar Fernandes Prado - - Olizete de Souza Dias
- - Antonio Cesar Cruz - PROCURADOR DO MUNICÍPIO e outros - Vistos. Fls. 88: defiro a pesquisa de endereço requerida.
Providencie-se. Int. - ADV: JOSÉ GUILHERME PERRONI SCHIAVONE (OAB 266944/SP)
Processo 1011364-25.2019.8.26.0506 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Antonio Carmo Vieira da Silva
- Maria Aparecida Belchior da Mota - - Moacir Cardoso da Mota - Ginaldo Cesar Fernandes Prado - - Olizete de Souza Dias - Antonio Cesar Cruz - PROCURADOR DO MUNICÍPIO - - PROCURADOR GERAL DO ESTADO - - PROCURADOR SECCIONAL
DA UNIÃO - Certifico que deixo de realizar a pesquisa perante o sistema Arisp, tendo em vista o sistema Arisp não realiza
pesquisa de endereços. Nada Mais. - ADV: JOSÉ GUILHERME PERRONI SCHIAVONE (OAB 266944/SP)
Processo 1011764-44.2016.8.26.0506 - Pedido de Providências - DIREITO CIVIL - Condomínio Edifício Avant Place Segundo Cartorio de Registro de Imoveis de Ribeirao Preto - Vistos. Ante o recurso de agravo interposto pelo requerente e face
à r. Decisão Monocrática nº 26738 da e. Superior Instância, fls. 1161/1164, remetam-se, de imediato, os autos à e. Corregedoria
Geral da Justiça, para deliberações. Providencie-se com presteza. Int. - ADV: ADRIANO MARÇAL DANEZE (OAB 228956/SP),
JOÃO ROBERTO SCHUMAHER FILHO (OAB 214533/SP)
Processo 1011764-44.2016.8.26.0506 - Pedido de Providências - DIREITO CIVIL - Condomínio Edifício Avant Place Segundo Cartorio de Registro de Imoveis de Ribeirao Preto - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Paulo Cícero Augusto Pereira Vistos.
Ante o que ficou deliberado no Parecer da MMª Juíza Assessora da Corregedoria (fls. 1182/1184), o qual foi aprovado pelo
Exmo. Corregedor Geral da Justiça (fls. 1185), com o trânsito em julgado certificado às fls. 1188, intime-se parte requerente
para atender o quanto decidido por este Juízo às fls. 515/518, no prazo assinalado de 15 (quinze) dias, sob pena de emissaõ
de decisão terminativa. Ciência ao M.P. Int. Ribeirão Preto, 30 de julho de 2019. - ADV: JOÃO ROBERTO SCHUMAHER FILHO
(OAB 214533/SP), ADRIANO MARÇAL DANEZE (OAB 228956/SP)
Processo 1011894-29.2019.8.26.0506 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Valdeci Donizete Guilherme - - Maria Nunes
de Alencar Guilherme - - Maria das Graças Guilherme - Espólio de Candido da Silva Troca e outros - Manifeste-se a parte sobre
a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ELISETE D’ACOL JOAQUIM (OAB 88265/SP)
Processo 1011894-29.2019.8.26.0506 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Valdeci Donizete Guilherme - - Maria Nunes
de Alencar Guilherme - - Maria das Graças Guilherme - Espólio de Candido da Silva Troca - - Espólio de Clodomildo da Silva
Troca - - Espólio de Joaquim Desidério de Matos - - Espólio de Jorge Fagnani de Mattos - Manifeste-se a parte sobre a certidão
do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ELISETE D’ACOL JOAQUIM (OAB 88265/SP)
Processo 1013315-30.2014.8.26.0506 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - GISLAINE FERREIRA CAMPOS - Espólio
de Elipídio Marchesi - Lenilson dos Santos Araujo - - Manoel da Silva Dias - Procuradoria Seccional da União - - Procuradoria
Geral do Estado - - Procurador Geral do Município - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Paulo Cícero Augusto Pereira Vistos. Notifiquese a Procuradoria Seccional da União de Ribeirão Preto, conforme informado pela União em sua manifestação de fls. 153, e
deliberado na Ata de Audiência realizada às fls. 145/146, com a devolução do prazo para manifestação. Escoado o prazo com
ou sem manifestação da Procuradoria Seccional da União de Ribeirão Preto, tornem os autos conclusos. Int. Ribeirão Preto, 05
de agosto de 2019. - ADV: FABIANA GAMES DOS SANTOS (OAB 258701/SP), SILVANA RISSI JUNQUEIRA FRANCO (OAB
109637/SP), CLEUSA GOMES (OAB 18238/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1015871-63.2018.8.26.0506 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- Isabella Miranda - Ercules Miranda - - Maria Goreth Miranda Dorigheto - Certifico que junto a seguir a certidão de nascimento
com a retificação, enviada através do sistema CRCJUD. Nada Mais - ADV: NORMA ALVES SOARES MONTEIRO (OAB 135239/
SP)
Processo 1017037-38.2015.8.26.0506 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Elvira Vitaliano Marçal - - Rodrigo Vitaliano
Marçal - - Tatiana Vitaliano Marçal - - Viviane Vitaliano Marçal Marques - Espólio de Miguel Curi, na pessoa de Felipe Miguel
Roncaratti Curi - Procuradoria Geral do Município de Ribeirão Preto - - Procuradoria Seccional da União - - Procuradoria Geral
do Estado de São Paulo - ESPÓLIO FUED COSAC - Isabel Secaf Cosac - - Luiz Antonio Gumiero - - Espólio de Miguel Curi,
na pessoa de Felipe Miguel Roncaratti Curi - Vistos, Intime-se parte autora, pessoalmente e seu advogado via imprensa oficial,
para que dê regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: ANDRÉ WADHY REBEHY
(OAB 174491/SP)
Processo 1025630-17.2019.8.26.0506 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Marco Renan Alves
- - Francielle Fernanda Alves - Ativaadm Administração Patrimonial Ltda - Vistos. Não há por este juízo e cartório tramitação
do processo de recuperação judicial em nome da empresa Ativa Adm Administração de Patrimonial Ltda. À habilitante, para
manifestar a respeito, comprovando-se o juízo em que tramita a recuperação judicial em questão (da habilitada). Int. - ADV:
ANTONIO MANOEL RAMOS JUNIOR (OAB 308568/SP)
Processo 1028805-92.2014.8.26.0506 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - João Souza dos Santos Ramos
- - Maria das Graças Silva Ramos - Espólio de Santo Benvindo Celin - - Tereza Orlando Benvindo - - Espólio de Francisco José
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