TJSP 12/08/2019 -Pág. 1535 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2867
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Pinto - Vistos. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) Fabio Ferreira de Oliveira Pinto, na pessoa de seu(ua) advogado(a), pela
imprensa, para o cumprimento da sentença com o pagamento em 15 (quinze) dias, do valor de R$1.070,14, para 03/2019 (database), que deverá ser atualizado na data do efetivo pagamento, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários
advocatícios de 10%, bem como expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do artigo 523, §§ 1º e 3º, do CPC.
Int. - ADV: IVAN EUFRAZIO DE SOUZA (OAB 381593/SP), RUBEM ALBERTO SANT’ANA (OAB 111064/SP)
Processo 1041083-58.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- Walter Alamo de Oliveira - - Paulo Anselmo de Paiva - - Oscar Correia de Lima - - Luiz Raimundo de Lima - - João Batista
Caldeira - - Francisco Gilberto Saldanha - - Francisco de Assis Paulino - - Flávio de Brito Junior - - Antonio da Cruz Lima - Antonio Carlos Palmiere - À réplica no prazo legal. No mesmo prazo e sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide,
especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência, sob pena de indeferimento. - ADV:
WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP)
Processo 1043658-39.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Licenças / Afastamentos - Sandra Aparecida Cordeiro
- A controvérsia estabelecida nesta demanda é referente ao período de licença médica ao qual a autora faz jus, pois, esta alega
que o período é maior do que o que foi deferido pela ré, por meio do Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo
(DPME) em decorrência da doença da qual é portadora e classificada pelo CID 10: M 51.0 (Transtorno de discos lombares e de
outros discos intervertebrais com mielopatia), CID 10: M 54.1 (Radiculopatia), CID 10: M 48.0 (Enstose da coluna vertebral), CID
10: M 77.1 (Epicondilite lateral), CID 10: 79.7 (Fibromalgia), CID 10: T 91 (Sequelas de traumatismo de pescoço e do tronco),
CID: T 98.3 (Sequelas de complicações dos cuidados médicos e cirúrgicos não classificados em outra parte), e que necessitou
ficar afastada no período 18/04/2016 a 08/05/2016. Defiro a produção de prova pericial requerida e que tem por fim verificar
se o período ao qual a autora faz jus à licença corresponde ao reclamado ou se está correto o período indeferido pela ré,
através do seu departamento médico. A perícia será realizada pelo Imesc, pois a autora é beneficiária da assistência judiciária
gratuita. Faculto às partes indicar assistente técnico e formular quesitos no prazo legal de 15 dias. Expeça-se ofício ao DPME
requisitando cópia integral do prontuário da autora para instrução desta ação. Após, a vinda da resposta, oficie-se ao Imesc
para realização da perícia. Intimem-se. - ADV: FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP)
Processo 1043998-17.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Willian Diego Angelo
- Vistos. Nos termos do parágrafo 2º do artigo 1023 do CPC, diga o requerido, dada a possibilidade de, nos acolhimento dos
embargos, haver modificação da decisão embargada. Int. - ADV: PEDRO VINICIUS GALACINI MASSARI (OAB 274869/SP),
UBALDO JOSE MASSARI JUNIOR (OAB 62297/SP)
Processo 1045144-93.2015.8.26.0053 - Execução Contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO - Jesaias Conceicao Araujo - - Alexandre Martins Mathias - - Alexandre Tomas Cardoso - - Almira Pantaleao dos
Santos - - Alzira Cristina Amaral - - Ana Cristina Reis Costa Cruz Fernandes - - Ana Telma Vieira Duarte dos Santos - - Aparecida
Sonia Francisco - - Cintia Maria Cordeiro do Nascimento Martins - - Edileuza Ferreira da Silva Santos - - Eliana dos Santos
Fonseca - - Eliane Marques de Santana de Andrade - - Elvis Praisler - - Emerson Dias Alves - - Gilma Lopes da Silva Fernandes
- - Ivone Correa Ozorio - - Jose Antonio Florentino da Silva - - Julio Cesar de Araujo Dias - - Luciana Ferreira da Silva - - Luiza
Maria Gomes Santos - - Marcelo Jose da Silva - - Maria Cristina de Oliveira Santos - - Maria Cristina Oliveira Farias - - Maria
Edna Rodrigues Silva - - Marinalva Alves Meira Lorusso - - Marlene de Werk Moraes - - Mirian Elisabete Pereira Paiano Penezi
- - Reinaldo Poli - - Rita de Cássia Baptista - - Rosangela Soares Gigante Ignacio - Vistos. Fls. 450: Defiro o prazo improrrogável
de 30 (trinta) dias à executada. Manifeste-se ainda no mesmo prazo quanto à petição e documentos de fls. 454/459. Int. - ADV:
LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/
SP)
Processo 1051381-80.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Posse e Exercício - DENISE GOES SILVEIRA Fls. : Ofício do IMESC informando a designação de data para perícia médica para o dia 30/08/2019 às 13:15h. Obs.: O(a)
periciando(a) deverá comparecer munido(a) de documento de identificação original com foto - Carteira de Identidade (RG) ou
Carteira Nacional de Habilitação (CNH)-, sem o qual não será atendida, Carteira de Trabalho (CTPS), bem como os documentos
médicos pertinentes, como exames médicos, exames de imagem, exames laboratoriais, cópias de prontuários médicos, dentre
outros, se porventura os tiver. FAVOR CHEGAR COM 30 MINUTOS DE ANTECEDÊNCIA. - ADV: ADRIANA ANDRÉA DOS
SANTOS (OAB 154168/SP)
Processo 1051895-33.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Maria da Conceição Silva - Vistos. Fls. 112: pela falta de amparo legal, INDEFIRO o pedido. Eis que a apresentação da memória
discriminada e atualizada do cálculo incumbe à parte exequente, tanto que deve instruir o seu pedido com a providência, como
condição para se prosseguir em execução. Aguarde-se por 30 dias, no silêncio, aguarde-se nova provocação no arquivo. Int. ADV: ROSA AGUILAR PORTOLANI (OAB 67495/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO OTAVIO TIOITI TOKUDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RODRIGO OTAVIO HONORATO NOGUEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0556/2019
Processo 0001079-59.2017.8.26.0053 (processo principal 1046377-62.2014.8.26.0053) - Impugnação ao Valor da Causa
Cível - Atos Administrativos - AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - SUMMER COOL PROJETO INSTALÇÃO E MANUTENÇÃO
LTDA - Fls. 11/15: Manifeste-se a impugnante. - ADV: ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/SP), DANIEL MANOEL PALMA
(OAB 232330/SP)
Processo 0004760-66.2019.8.26.0053 (processo principal 0030593-38.2009.8.26.0053) - Cumprimento de sentença
- Desapropriação - Nairo Lambert Watson - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - Fls. 727/728:
Manifeste-se o executado. - ADV: CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB (OAB 173878/SP), ANGELA APARECIDA ESTEVES
SOLANO (OAB 63488/SP), VENTURA ALONSO PIRES (OAB 132321/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB
131600/SP), LUCAS PATTO DE MELO E SOUSA (OAB 200231/SP)
Processo 0028054-84.2018.8.26.0053 (processo principal 0616880-78.2008.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Edvaldo Bonini Ferreira da Silva - - Alexandre dos Santos Velho - - Clodoaldo Alves - - Fernando José Turato - Flávio Silva Ribeiro - - Julio Cardoso de Moura - - Leandro Moisés Rhormens Veloso - - Luiz Carlos de Oliveira - - Perivaldo
Lima Carvalho - - Saulo Rodrigues dos Passos - Vistos, Tendo em vista a regularização das parte no sistema SAJ pela serventia,
intime-se o(a) executado(a), Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 536 do Código de Processo Civil,
para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 40 (quarenta) dias, conforme decisão transitada em julgado. Bem como,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º