TJSP 13/08/2019 -Pág. 748 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2868
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cautelas legais, arquivem-se. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), AFONSO GABRIEL
BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP)
Processo 0005057-87.2012.8.26.0063 (apensado ao processo 0003558-83.2003.8.26.0063) (063.01.2012.005057) Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Vanderlei Pereira Batista - Municipio da Estancia Turistica de Barra
Bonita - (Nota de Cartório: Manifestar-se nos autos o Dr. Leandro Ramos dos Santos, tendo em vista sua nomeação para
defender os interesses do executado Vanderlei Pereira Batista) - ADV: LEANDRO RAMOS DOS SANTOS (OAB 297800/SP)
Processo 0005076-64.2010.8.26.0063 (063.01.2010.005076) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Idade (Art.
48/51) - Aparecida Joana de Oliveira Massucato - Nota de cartório: autos desarquivados à disposição pelo prazo de 30 dias (art.
186, p.único da NSCGJ). - ADV: RICARDO LUIZ DA MATTA (OAB 315119/SP), MAURICIO DA SILVA SIQUEIRA (OAB 210327/
SP)
Processo 0005114-76.2010.8.26.0063 (063.01.2010.005114) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Kit Scap
Atacado de Auto Peças Ltda. - Marcos Roberto Martini - Vistos. Defiro a penhora do veículo VW/Fusca, placas CWZ 2436, 1968,
em nome de Marcos Roberto Martini. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades.
Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente
de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por
via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora.
Havendo requerimento, deverá constar do mandado ou carta também a ordem de apreensão e remoção do bem. Nesta última
hipótese, caberá à parte exequente entrar em contato diretamente com o Oficial de Justiça para concretização do ato. Após a
efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento.
Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal
ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e
providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil),
a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira
no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias,
arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), ANDRÉ SAMPAIO DE
VILHENA (OAB 216484/SP)
Processo 0005465-10.2014.8.26.0063 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - WESLLEN FIRMINO ANTONIO HELENO JOSÉ ANTONIO - MARIA RAMOS DE SOUZA - Vistos. Ao inventariante, sobre a petição e os documentos de fls.
78/87, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: MARIO ANDRE IZEPPE (OAB 98175/SP), ANA CHRISTINA BARBOSA (OAB
150548/SP)
Processo 0005493-85.2008.8.26.0063 (063.01.2008.005493) - Procedimento Comum Cível - Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos - Gentil Maganha - - Marina Cavalheiro Maganha - - Jose Cesar Maganha - - Edson Carmo Maganha - Banco Nossa
Caixa S/A - Vistos. Ao contador, sobre a petição de fl. 437. Após sua manifestação, vista às partes, sucessivamente, pelo prazo
de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), MARIO ANDRE IZEPPE
(OAB 98175/SP)
Processo 0006015-15.2008.8.26.0063 (063.01.2008.006015) - Procedimento Comum Cível - João Rodrigues da Silva Banco Santander Banespa S/A - Vistos. Conforme disposto no artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil, manifeste-se o
autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os documentos juntados às fls. 442/452. Sem prejuízo, providencie-se a abertura do
terceiro volume dos autos a partir de fl. 410. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: PAULO CESAR PAGAMISSI DE SOUZA
(OAB 144663/SP), REOMAR MUCARE (OAB 175395/SP)
Processo 0006041-71.2012.8.26.0063 (063.01.2012.006041) - Procedimento Comum Cível - Inventário e Partilha - Cleusa
de Fatima dos Santos Ferreira - Murilo Gustavo dos Santos - Nota de cartório:Autos a disposição pelo prazo de 15 dias. - ADV:
MARIO ANDRE IZEPPE (OAB 98175/SP)
Processo 0006072-28.2011.8.26.0063 (063.01.2011.006072) - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda
- Companhia de Habitação Popular de Bauru-cohab - Antonio dos Santos - - Elisabete da Silva dos Santos - Vistos. Nos termos
do Comunicado CG nº 1789/2017 e como já em trâmite os autos eletrônicos de cumprimento de sentença, remeta-se o presente
feito ao arquivo com a movimentação 61615 - Arquivado Definitivamente. Anoto que as custas finais serão apuradas e cobradas
no feito de cumprimento/liquidação de sentença. Intime-se. - ADV: ARTHUR CELIO CRUZ FERREIRA JORGE GARCIA (OAB
232594/SP), DANIELA CRISTINA SEGALA BOESSO (OAB 151283/SP), ALINE CREPALDI ORZAM (OAB 205243/SP), MARIO
ANDRE IZEPPE (OAB 98175/SP)
Processo 0006243-53.2009.8.26.0063 (063.01.2009.006243) - Execução de Alimentos - Alimentos - E.H.D.L. - Nota de
cartório: autos desarquivados à disposição pelo prazo de 30 dias (art. 186, p.único da NSCGJ). - ADV: TIAGO RAMIRES
DOMEZI (OAB 350577/SP)
Processo 0006291-41.2011.8.26.0063 (063.01.2011.006291) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material
- Maria de Lourdes Gonsalves de Souza - - Maria da Graça Gonsalves - - Raquel Gonsales Grigolatto - - Maria Madalena
Batista Gonsalves - - Olavo Gonsalves - - Marta Maria Gonsalves Pereira - - Marcia Aparecida da Silva Parra - Departamento
de Estradas de Rodagem ( Der ) - - Serpeças Serviços e Peças para Veiculos-ltda - Mitsui Sumitomo Seguros Sa - Vistos.
Ante os documentos juntados, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinto o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, Código
de Processo Civil. Comprovada a comunicação da renúncia do mandato, exclua-se dos autos o procurador Dr. Artur Gustavo
Bressan Bressanin. Desnecessário, pois, o cumprimento do disposto no artigo 112, §2º, do Código de Processo Civil, posto
haver o requerente constituído, também, outros patronos nos autos. A seguir, com o pagamento de eventuais custas e as
cautelas da lei, ao arquivo. Publique-se e intime-se. - ADV: SANER GUSTAVO SANCHES (OAB 223559/SP), SILVIO FERRACINI
JUNIOR (OAB 109397/SP), MARTA LARRABURE MEIRELLES (OAB 153258/SP), MARIANA KALUDIN SARRO (OAB 312769/
SP), PRISCILA DE ALMEIDA NUNES DIAS DA COSTA (OAB 247128/SP), SILVIO CARLOS TELLI (OAB 93244/SP), CEZAR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º