TJSP 20/08/2019 -Pág. 808 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2873
808
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO VIVIANE CRISTINA PARIZOTTO FERREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA HIROMI NIHY SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0281/2019
Processo 0000012-20.1994.8.26.0553 (553.01.1994.000012) - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - B. - Formese o terceiro volume. Determino que o presente feito passe a tramitar sob segredo de justiça, nos termos do art. 189, inciso I do
CPC. Anote-se. Intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre as informações obtidas. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena
de arquivamento, não sendo necessária nova intimação para esse fim. Int. - ADV: LAZARO SOTOCORNO (OAB 88357/SP),
EDIMAR LANDULPHO CARDOSO (OAB 36871/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 0000178-03.2004.8.26.0553 (553.01.2004.000178) - Procedimento Comum Cível - Assistência à Saúde - Elisangela
Silva de Oliveira - Inss Instituto Nacional do Seguro Social - Elaine Faquini Castilho - Vistos, A perita antes nomeada não tem
atendido com prontidão as comunicações e solicitações do juízo, o que não se coaduna com o dever de cooperação e que
tem o condão de prejudicar o célere andamento do processo. Tal circunstância abala a confiança necessária para nomeações
futuras. Assim, determino sua exclusão. Providencie-se a anotação da exclusão e a intimação. Nomeio, em substituição, a Perita
Judicial ELAINE FAQUINI CASTILHO ([email protected]), independentemente de compromisso. Intime-a pela via
eletrônica para realização do estudo, nos moldes determinados a fls. 356/356v e providencie-se o necessário no que se refere
ao cadastro no Sistema AJG, para recebimento dos honorários. Int. - ADV: ELLISSON DA SILVA STELATO (OAB 220392/SP),
CAIO VINICIUS DIAS BUARRAJ (OAB 322330/SP), FERNANDO ONO MARTINS (OAB 224553/SP)
Processo 0000447-08.2005.8.26.0553/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Dorival
Santana e outros - Inss Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação dos Exequentes acerca da disponibilidade dos Alvarás
devidamente retificados para impressão e encaminhamento. - ADV: FERNANDO ONO MARTINS (OAB 224553/SP), GUILHERME
DE SOUZA SANTOS (OAB 389201/SP)
Processo 0000503-60.2013.8.26.0553 (055.32.0130.000503) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marli Deliborio
Jurasseke Baldassim - Julio Aparecido Celestino e outros - Intimação da n. Curadora Especial nomeada ao Requerido, a fim
de se manifestar acerca do teor da certidão cartorária que adiante segue transcrita: “Certifico e dou fé que deixo, por ora, de
expedir a Certidão de Honorários à Curadora Especial, DDª. Camila Matheus Giacomelli, eis que inexistente nos autos o número
do Registro Geral de Indicação, dado imprescindível para a confecção da mesma”. - ADV: CAMILA MATHEUS GIACOMELLI
(OAB 270968/SP), JOSE RICARDO DE MELLO SANCHEZ LUTTI (OAB 221229/SP)
Processo 0000503-60.2013.8.26.0553 (055.32.0130.000503) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marli Deliborio
Jurasseke Baldassim - Julio Aparecido Celestino e outros - Intimação da parte autora acerca da disponibilidade do Mandado
de Registro de Usucapião para retirada em cartório. - ADV: JOSE RICARDO DE MELLO SANCHEZ LUTTI (OAB 221229/SP),
CAMILA MATHEUS GIACOMELLI (OAB 270968/SP)
Processo 0000868-46.2015.8.26.0553 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Robopec Retifica Bombas e Peças
Ltda - 1. Buscando a satisfação de seu crédito, o exequente, baseado nos poderes atípicos conferidos ao Juiz (CPC/15, art.
139, IV), requerendo a suspensão da Carteira de Habilitação do executado, até o pagamento da presente dívida. 2. Com
efeito, o Novo Código de Processo Civil, por meio de seu art. 139, IV, incrementou a atuação do Juiz para fim da efetivação
da tutela do direito, permitindo-o lançar mão de instrumentos jurídicos atípicos para que a ordem judicial seja cumprida. Tal
dispositivo, contudo, não se sobrepõe aos princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade, tampouco suplanta
os comandos normativos protetivos àqueles que suportam demandas executivas, notadamente a satisfação do crédito pelo
meio menos gravoso à parte devedora. É evidente que, em casos excepcionalíssimos, tal como aquele narrado pela brilhante
decisão judicial colacionada nos autos pelo exequente, a atuação jurisdicional pode tomar medidas atípicas, em linha com
a peculiaridade do caso, quando integralmente esgotados os meios coercitivos típicos. 3. No caso em apreço, observo que
não há nos autos qualquer sinal de exteriorização de riqueza do executado que permitisse a medida drástica solicitada pelo
exequente, impondo-se seu indeferimento. 4. No mais, defiro o apensamento na forma requerida a fls. 145. 5. Após, dê-se vista
à exequente. Int. - ADV: DIORGINNE PESSOA STECCA (OAB 282072/SP)
Processo 0000933-46.2012.8.26.0553 (553.01.2012.000933) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Nacional - Ambiental
Representações Sc Ltda - - Adailton José Garcia e outro - Ante o pagamento efetuado pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO
o presente feito, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC. Nos termos do art. 1.000 do CPC, certifique a serventia o
trânsito em julgado nesta data. Intime-se o(a) executado(a) para efetuar o pagamento das custas processuais finais, no prazo
de 60 (sessenta) dias. Decorridos, sem o pagamento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa, encaminhando-a à
Procuradoria Geral do Estado. Após, arquivem-se com as formalidades legais. Publique-se e intimem-se. - ADV: MARCOS
ROBERTO CANDIDO (OAB 238363/SP), ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS (OAB 113028/SP), LUIZ EDUARDO SIAN (OAB
146633/SP)
Processo 0000977-60.2015.8.26.0553 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Irene da Silva Santos e outro - Vistos. Fls.
280/281: providencie a Sra. Escrivã a pesquisa junto ao sistema informatizado CRCJUD para a obtenção da certidão de óbito de
Adão Pereira da Silva (fls. 247/vº), bem como efetue a pesquisa junto aos sistemas RENAJUD, BACENJUD e SIEL, objetivando
localizar o endereço de José Silvério da Silva (filho de Joaquim Silvério da Silva e Ismeria Cândida de Jesus). Após, vista à parte
autora. Sem prejuízo, citem-se Gedalva dos Santos e Genildo dos Santos, observando-se os endereços de fls. 281. Int. - ADV:
IRACEMA DE JESUS DAURIA ODIOCHE (OAB 64259/SP)
Processo 0001044-25.2015.8.26.0553 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco SA Evandro do Nascimento Quintana - Fls. 235/239 HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos,
o acordo manifestado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso III, do
Código de Processo Civil. Providencie-se a comunicação de extinção do processo, por ofício ao SCPC e via Sistema Serasajud.
Havendo custas a serem recolhidas, intime-se o executado para pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida
ativa. Decorridos, sem o pagamento, expeça-se certidão encaminhando-a à Procuradoria Geral do Estado. Oportunamente,
arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se e intimem-se. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB
91473/SP)
Processo 0001165-53.2015.8.26.0553 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Rio Claro Fundo
de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Fábio Antonio de Oliveira - Sementes Quintana Master Ltda - Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º